Secret\u00e1rio da Fazenda condena ganhos elevados de assessores legislativos e conclama parlamentares a discutir reforma administrativa para eliminar distor\u00e7\u00f5es no funcionalismo. E diz que, sem mudan\u00e7as na Previd\u00eancia, ser\u00e1 preciso aumentar impostos.<\/p>\n
ROSANA HESSEL<\/strong><\/p>\n Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o da proposta da emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita o aumento dos gastos p\u00fablicos \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, ontem, no Senado Federal, o secret\u00e1rio de Acompanhamento Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Fazenda, Mansueto Almeida, cobrou dos parlamentares uma reavalia\u00e7\u00e3o das altas remunera\u00e7\u00f5es de servidores do Congresso. \u201cO senhores dizem que o ajuste fiscal n\u00e3o pode cortar gastos com sa\u00fade e com educa\u00e7\u00e3o. Pois a melhor forma de fazer o ajuste \u00e9 come\u00e7ando por esta Casa, na qual um consultor legislativo ganha mais do que o teto do funcionalismo (de R$ 33 mil), al\u00e9m de horas extras, se permanecer no trabalho depois das 19h. \u00c9 hora de discutir isso\u201d, afirmou.<\/p>\n Durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), do Senado, Mansueto observou que um assessor parlamentar da Casa ganha R$ 18 mil por m\u00eas enquanto ele, como secret\u00e1rio, recebe R$ 11 mil (o sal\u00e1rio final \u00e9 maior, porque ele \u00e9 funcion\u00e1rio de carreira do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada, Ipea). Para Mansueto, \u00e9 hora de fazer um reforma administrativa para corrigir distor\u00e7\u00f5es. \u201cEntre os tr\u00eas Poderes, existem diverg\u00eancias salariais muito grandes. \u00c9 preciso dar transpar\u00eancia a isso e a melhor forma de discutir \u00e9 aqui no Congresso\u201d, afirmou.<\/p>\n Procurado, o Sindilegis afirmou, em nota, que \u201cn\u00e3o h\u00e1 servidor do Poder Legislativo Federal que receba remunera\u00e7\u00e3o acima do teto constitucional\u201d. De acordo com a entidade, \u201cas diferen\u00e7as salariais dos servidores t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a autonomia financeira e administrativa entre os tr\u00eas Poderes\u201d. \u201cO Sindilegis tem buscado, em parceria com outras entidades, o debate para propor solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o onerem o cidad\u00e3o\u201d, conclui o documento<\/p>\n Previd\u00eancia<\/b><\/p>\n Mansueto e o economista Marcos Mendes, assessor especial do ministro Henrique Meirelles, defenderam a reforma da Previd\u00eancia Social para que a PEC do teto dos gastos tenha efeito. Sem isso, o governo ser\u00e1 obrigado a aumentar a carga tribut\u00e1ria em quase 10% do PIB para evitar que o deficit previdenci\u00e1rio continue crescendo. \u201cSe n\u00e3o houver reforma fiscal, teto do gasto e reforma da Previd\u00eancia, quem \u00e9 que vai pagar a conta? Ajuste fiscal n\u00e3o tem m\u00e1gica\u201d, alertou.<\/p>\n Mendes e Mansueto criticaram o forte aumento das despesas com pessoal no governo. O secret\u00e1rio perguntou aos senadores se eles sabiam qual era o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Defesa e n\u00e3o teve resposta. \u201cS\u00e3o R$ 82 bilh\u00f5es, e apenas R$ 10 bilh\u00f5es s\u00e3o destinados a investimentos. Outros R$ 10 bilh\u00f5es s\u00e3o gastos de custeio. O restante, R$ 62 bilh\u00f5es, \u00e9 despesa com pessoal, sendo que R$ 42 bilh\u00f5es v\u00e3o para pagar os inativos\u201d, explicou. \u201cSe o governo n\u00e3o controlar esse tipo de gasto e colocar um teto, n\u00e3o vai ter aumento de carga tribut\u00e1ria que d\u00ea jeito.\u201d<\/p>\n Contrariando as cobran\u00e7as do mercado financeiro por maior rapidez no reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, Mansueto afirmou que o ajuste ser\u00e1 gradual. \u201cQuem decide a velocidade n\u00e3o \u00e9 um t\u00e9cnico dentro de um gabinete. S\u00e3o deputados e senadores. N\u00e3o d\u00e1 para fazer um ajuste em um ou dois anos\u201d, disse, admitindo que o pa\u00eds ter\u00e1 resultados fiscais negativos, pelo menos, at\u00e9 2018. Ele destacou que o gasto p\u00fablico brasileiro, de 43% do Produto Interno Bruto (PIB), est\u00e1 acima da m\u00e9dia de 31% dos pa\u00edses emergentes. \u201cO ajuste fiscal \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica\u201d, sentenciou.<\/p>\n O secret\u00e1rio informou ainda que, at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira, ser\u00e1 conclu\u00edda a proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2017, que vai explicitar de onde vir\u00e3o os R$ 55 bilh\u00f5es de receita extraordin\u00e1ria com que o governo conta para cumprir a meta fiscal, que prev\u00ea deficit de at\u00e9 R$ 139 bilh\u00f5es. A estimativa de crescimento do PIB ser\u00e1 maior que os 1,2% previstos na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), \u201cmas n\u00e3o ultrapassar\u00e1 1,6%\u201d.<\/p>\n Ele n\u00e3o descartou aumento de impostos, muito menos revis\u00e3o de incentivos. \u201cO ideal \u00e9 que n\u00e3o tenha imposto. Quando a economia voltar a crescer, uma s\u00e9rie de regimes especiais precisar\u00e1 ser revista.\u201d<\/p>\n Dentro de duas semanas, o governo anunciar\u00e1 ainda o programa de concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es de 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Secret\u00e1rio da Fazenda condena ganhos elevados de assessores legislativos e conclama parlamentares a discutir reforma administrativa para eliminar distor\u00e7\u00f5es no funcionalismo. E diz que, sem mudan\u00e7as na Previd\u00eancia, ser\u00e1 preciso aumentar impostos. 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