Desde 1999, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Previd\u00eancia e da Seguridade Social (Anasps), mecanismo criado pelo governo, em 1999, para reduzir o valor das aposentdorias <\/p>\n
O vice-presidente da Anasps, Paulo C\u00e9sar R\u00e9gis de Souza, reafirmou as raz\u00f5es pelas quais a entidade sempre foi contra o fator previdenci\u00e1rio, institu\u00eddo pelo governo em 1999 para reduzir o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia. \u201cJ\u00e1 naquela \u00e9poca, defend\u00edamos a idade m\u00ednima e o retorno do modelo hist\u00f3rico de c\u00e1lculo das aposentadorias, a m\u00e9dia dos \u00faltimos 26 meses de contribui\u00e7\u00e3o. Desfraldamos bandeira contr\u00e1ria muito antes do senador Paulo Paim, o primeiro a tentar derrubar o fator no Congresso\u201d. <\/p>\n
Paulo C\u00e9sar alinhou as 20 raz\u00f5es contr\u00e1rias ao fator: <\/p>\n
“1) O fator foi inventado e proposto pelo Fundo Monet\u00e1rio Internacional-FMI, no tempo em que o Brasil era dependente do FMI. <\/p>\n
2) O FMI tamb\u00e9m prop\u00f4s o fim do FGTS, a redu\u00e7\u00e3o em 50% do valor do benef\u00edcio assistencial e a fus\u00e3o do Banco do Brasil, com a Caixa Econ\u00f4mica. <\/p>\n
3) A proposta visava reduzir o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia que fora de R$ 9,4 bilh\u00f5es em 1999, caiu para R$ 7,9 bilh\u00f5es em 2010 e no 2\u00ba reinado de FHC bateu os R$ 37.8 bilh\u00f5es. (pre\u00e7os nominais) <\/p>\n
4) N\u00e3o reduziu o d\u00e9ficit que nos dois reinados de Lula e no 1\u00ba de Dilma chegou a R$ 435 bilh\u00f5es. (pre\u00e7os nominais) <\/p>\n
5) N\u00e3o custa lembrar que o d\u00e9ficit foi coberto pela receita da Seguridade Social, que transferiu R$ 25,6 bilh\u00f5es no 2\u00ba reinado de FHC e R$ 832,5 bilh\u00f5es nos dois reinados de Lula e no 1\u00ba de Dilma. (pre\u00e7os nominais) <\/p>\n
6) O fator serviu t\u00e3o -somente para retardar a concess\u00e3o e achatar o valor dos benef\u00edcios, criando inseguran\u00e7a, incerteza e empobrecendo os aposentados. <\/p>\n
7) O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social informa que as duas maldades contra os 48.455.018 segurados do INSS que se aposentaram entre 2003 e 2013 (muitos dos quais j\u00e1 morreram) proporcionou uma economia de R$ 100,0 bilh\u00f5es ao INSS. <\/p>\n
8) A Anasps nega a economia, na verdade, que deveria ser reconhecida pelo governo federal como perdas de R$ 100,0 bilh\u00f5es dos segurados do INSS. O governo poderia pedir desculpas pela pr\u00e1tica. <\/p>\n
9) A Anasps sempre defendeu a substitui\u00e7\u00e3o do fator pela fixa\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima. O Brasil \u00e9 um dos tr\u00eas pa\u00edses que n\u00e3o tem idade m\u00ednima para as aposentadorias privadas, muito embora tenha para os Regimes Pr\u00f3prios. (exclusive para os militares da Uni\u00e3o e dos Estados). <\/p>\n
10) A Anasps aceita a proposta da F\u00f3rmula 85\/95 como alternativa, pois o importante \u00e9 acabar com o fator, que amea\u00e7a o futuro de 60 milh\u00f5es de segurados contribuintes do RGPS. <\/p>\n
11) Cerca de 80% dos benef\u00edcios pagos pelo INSS, inclusive os 28 milh\u00f5es do RGPS e os 4 milh\u00f5es da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS), s\u00e3o de um salario m\u00ednimo. <\/p>\n
12) O valor m\u00e9dio do benef\u00edcio urbano do RGPS na manuten\u00e7\u00e3o que era de R$ 274,09 em jan 2000 passou a R$ 927,75 em dez 2014. Na concess\u00e3o, em janeiro de 2000, era de R$ 383,48 e chegou a 1.072,86 em dez de 2014. O salario m\u00ednimo em 2000 era de R$ 136,00 e chegou R$ 724,00 em, 2014. <\/p>\n
13) A manuten\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio degrada o RGPS e est\u00e1 abrindo caminho para que se institua o beneficio m\u00ednimo de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, inaugurando a previd\u00eancia chinesa. <\/p>\n
14) O Congresso (Senado e C\u00e2mara) j\u00e1 aprovou a extin\u00e7\u00e3o do fator uma vez, mas o presidente Lula vetou. <\/p>\n
15) A C\u00e2mara aprovou duas vezes. <\/p>\n
16) O Senado que aprovou uma vez e deve aprovar pela segunda vez, incluso que est\u00e1 na emenda na MP das pens\u00f5es e auxilio doen\u00e7a. <\/p>\n
17) Os n\u00fameros e as proje\u00e7\u00f5es, todos fajutos, a favor do fator, fazem parte da empulha\u00e7\u00e3o do que poucos entendem de Previd\u00eancia. Dizer que vai custar R$ 100 bilh\u00f5es, no curto prazo, ou R$ 2,0 trilh\u00f5es em 30 anos, como \u201ct\u00e9cnicos\u201d trombetearam, como profetas do caos, \u00e9 uma agress\u00e3o \u00e0 sociedade brasileira e ao bom senso. <\/p>\n
18) O governo j\u00e1 sinalizara que apoiaria a Formula 85\/95, tanto que criou um Grupo de Trabalho. Mais grave: o problema estrutural da Previd\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 nos benef\u00edcios, mas no financiamento, com as ren\u00fancias, desonera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o cobran\u00e7a da divida administrativa e ativa (R$ 300 bilh\u00f5es), os novos \u201cfunrurais criados pelo populismo\u201d, com benef\u00edcios subsidiados, e os 12 refis que favorecem os caloteiros. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 12h20min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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