{"id":2795,"date":"2016-09-09T15:29:56","date_gmt":"2016-09-09T18:29:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2795"},"modified":"2016-09-09T15:29:56","modified_gmt":"2016-09-09T18:29:56","slug":"o-duplo-custo-do-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/o-duplo-custo-do-judiciario\/","title":{"rendered":"O duplo custo do Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Zeina Latif*<\/strong><\/em><\/p>\n

A sociedade, n\u00e3o sem raz\u00e3o, se queixa do estado pesado, caro e ineficiente, que n\u00e3o consegue entregar servi\u00e7os p\u00fablicos de boa qualidade. Ainda que o alvo das cr\u00edticas seja, geralmente, o Poder Executivo, o mal tamb\u00e9m acomete o Poder Judici\u00e1rio. O sentimento com o Judici\u00e1rio \u00e9 d\u00fabio. Por um lado, \u00e9 visto por muitos como o principal pilar institucional do pa\u00eds. Por outro, \u00e9 acusado de alimentar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica do pa\u00eds, comprometendo o ambiente de neg\u00f3cios, gerando distor\u00e7\u00f5es alocativas na economia e nas pol\u00edticas p\u00fablicas. N\u00e3o s\u00f3 de Lava Jato vive o Judici\u00e1rio.<\/p>\n

O custo do Judici\u00e1rio no Brasil \u00e9 extremamente elevado quando comparado a outros pa\u00edses de renda per capita similar, havendo pouco incentivo para os Tribunais controlarem os seus pr\u00f3prios gastos. Segundo Luciano Da Ros, o Poder Judici\u00e1rio custa 1,3% do PIB, enquanto que Chile e Col\u00f4mbia gastam pouco mais que 0,2% do PIB; Venezuela, 0,34% e Argentina, 0,13%. J\u00e1 o sistema de justi\u00e7a brasileiro, que inclui Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensorias P\u00fablicas e Advocacia P\u00fablica, custa 1,8% do PIB, contra 0,37% em Portugal.<\/p>\n

Para explicar a raz\u00e3o para tanta discrep\u00e2ncia, o autor examina outros indicadores e conclui que a distor\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 no n\u00famero de magistrados por habitante, que est\u00e1 em linha com a m\u00e9dia mundial, mas cresce exponencialmente no n\u00famero de servidores, terceirizados e afins. S\u00e3o 205 funcion\u00e1rios para cada 100.000 habitantes contra 42 no Chile e Col\u00f4mbia. Na Argentina, 150. O Brasil tamb\u00e9m se destaca pelo elevado sal\u00e1rio de ju\u00edzes, dos mais elevados no mundo.<\/p>\n

Os n\u00fameros n\u00e3o s\u00e3o nada bons, e em tempos de grave crise fiscal, conv\u00e9m reavaliar o destino dos gastos p\u00fablicos; especialmente diante do inoportuno ajuste de sal\u00e1rios do Judici\u00e1rio, enquanto a escalada do desemprego tira o sono de muitos.<\/p>\n

Apesar do alto custo, por incr\u00edvel que pare\u00e7a, talvez esse n\u00e3o seja principal problema do Judici\u00e1rio. Afinal, se o sistema fosse caro, mas eficiente, gerando retornos para a sociedade, o elevado custo poderia ser palat\u00e1vel. N\u00e3o \u00e9 o caso. A posi\u00e7\u00e3o do Brasil em rankings mundiais que avaliam a efic\u00e1cia do sistema judicial, como o Doing Business, n\u00e3o \u00e9 nada boa.<\/p>\n

\u00c9 verdade que h\u00e1 grande n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais, justificando em alguma medida o elevado custo do Judici\u00e1rio. O autor confirma a queixa dos magistrados de que o volume de trabalho os sobrecarrega. De qualquer forma, o indicador de novos processos por funcion\u00e1rio n\u00e3o seria elevado: 68,2 novos casos para cada funcion\u00e1rio no Brasil, contra 135,9 em Portugal.<\/p>\n

A abrangente constitucionaliza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds ajuda a explicar o volume de processos. A Constitui\u00e7\u00e3o, muito detalhada, transformou mat\u00e9rias t\u00edpicas de pol\u00edticas p\u00fablicas em direito constitucional. Por exemplo, se um direito individual \u00e9 disciplinado em uma norma constitucional, ele se transforma, potencialmente, em a\u00e7\u00e3o judicial visando a garantir o cumprimento de direitos e garantias estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e0 toa o Brasil tem o \u00fanico Supremo Tribunal Federal no mundo que julga habeas-corpus, t\u00edpica medida saneadora prim\u00e1ria. Um segundo problema \u00e9 que o Estado \u00e9 o grande litigante \u2013 quase 63% de todos os processos no Brasil envolve algum ente federativo ou estatal.<\/p>\n

Outro ponto \u00e9 que o sistema brasileiro de controle da constitucionalidade se tornou, com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, um dos mais abrangentes do mundo, segundo especialistas. Al\u00e9m das esferas de poder, entidades de classe dos v\u00e1rios segmentos da sociedade podem propor a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade, a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas e outras a\u00e7\u00f5es cujo efeito \u00e9 coletivo.<\/p>\n

O Brasil tem, portanto, um sistema que estimula a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, no entanto, acaba agravando o problema, em fun\u00e7\u00e3o do ativismo judicial, que se refere ao hiato entre a lei e a decis\u00e3o de ju\u00edzes. A lei, muitas vezes, tem servido para
\nestabelecimento de discrimina\u00e7\u00f5es e privil\u00e9gios, n\u00e3o havendo imparcialidade por parte das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis por sua aplica\u00e7\u00e3o. Constroem doutrinas e atalhos de forma que a lei seja aplicada de forma seletiva. Esta \u00e9 uma cr\u00edtica ao comportamento de ju\u00edzes que substituem os ditames constitucionais pela sua pr\u00f3pria subjetividade. Muitas vezes, ao inv\u00e9s de cumprirem a lei, proferem senten\u00e7as com base em suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es, muitas vezes estranhas \u00e0 pr\u00f3pria lei.<\/p>\n

A judicializa\u00e7\u00e3o e ativismo judicial formam uma combina\u00e7\u00e3o explosiva. O elevado poder discricion\u00e1rio de ju\u00edzes e cortes alimenta um c\u00edrculo vicioso: como h\u00e1 ativismo judicial, vale a pena se recorrer ao Judici\u00e1rio. Al\u00e9m disso, custa pouco litigar e a demora nos processos \u00e9 ben\u00e9fica para quem n\u00e3o tem o direito.<\/p>\n

Os agentes econ\u00f4micos precisam incorporar em suas decis\u00f5es de investimento esse risco.<\/p>\n

V\u00e1rios setores, como sa\u00fade, bancos, e as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas s\u00e3o afetadas pelo ativismo judicial. As cr\u00edticas s\u00e3o variadas, indo desde a falta de conhecimento e informa\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes sobre os temas julgados ao d\u00e9ficit de legitimidade democr\u00e1tica dos magistrados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, muitas vezes o sistema judici\u00e1rio gera constrangimentos \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica, como \u00e9 o caso da a\u00e7\u00e3o dos tribunais de contas nas decis\u00f5es de investimento em infraestrutura, e na concess\u00e3o de benef\u00edcios sociais de forma generosa. Exemplos importantes s\u00e3o a concess\u00e3o de aposentadoria rural (quase um ter\u00e7o dos benef\u00edcios rurais s\u00e3o concedidos judicialmente) e de benef\u00edcio de assist\u00eancia continuada, o LOAS (quase 20% concedidos judicialmente). O mesmo vale para o SUS e planos de sa\u00fade, que sofrem com imposi\u00e7\u00f5es feitas pelo Judici\u00e1rio, implicando custos enormes, muitas vezes de forma arbitr\u00e1ria. A percep\u00e7\u00e3o \u00e9 que o Judici\u00e1rio n\u00e3o tem no\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento e de restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Outro exemplo de ativismo \u00e9 a do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na edi\u00e7\u00e3o de s\u00famulas.<\/p>\n

Trata-se de delibera\u00e7\u00e3o dos ministros \u2013 e n\u00e3o \u00e9 lei aprovada no Congresso – que est\u00e1 acima de decis\u00e3o das partes envolvidas. S\u00famulas que geram custos elevados e que acabam gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Como agravante, os tribunais regionais do trabalho muitas vezes mant\u00eam orienta\u00e7\u00f5es de jurisprud\u00eancia contr\u00e1rias a enunciados na esfera federal. A diverg\u00eancia de entendimentos estimula a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Fal\u00eancias tamb\u00e9m deixa a desejar. O vi\u00e9s da Justi\u00e7a em proteger o devedor (as empresas), contrariando a lei, acaba gerando ru\u00eddos e distor\u00e7\u00f5es no mercado de cr\u00e9dito. Ao proteger empresas ineficientes, em detrimento dos credores, acaba afetando todo o mercado de cr\u00e9dito e penalizando as demais empresas.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de colocar toda a responsabilidade da confus\u00e3o jur\u00eddica do pa\u00eds no colo do sistema Judici\u00e1rio. Afinal, h\u00e1 um emaranhado de leis e jurisprud\u00eancia, e mudan\u00e7as excessivas de regras, muitas vezes sem crit\u00e9rios. Mas isso n\u00e3o tira a responsabilidade do sistema judici\u00e1rio por piorar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos na economia – p\u00fablicos e privados -, e alimentar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil, pe\u00e7a quebrada que atrapalha o bom funcionamento das v\u00e1lvulas da economia.<\/p>\n

*Zeina Latif \u00e9<\/em><\/strong> economista-chefe da XP Investimentos<\/em><\/strong>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Zeina Latif* A sociedade, n\u00e3o sem raz\u00e3o, se queixa do estado pesado, caro e ineficiente, que n\u00e3o consegue entregar servi\u00e7os p\u00fablicos de boa qualidade. Ainda que o alvo das cr\u00edticas seja, geralmente, o Poder Executivo, o mal tamb\u00e9m acomete o Poder Judici\u00e1rio. O sentimento com o Judici\u00e1rio \u00e9 d\u00fabio. 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