Por meio de nota, o\u00a0 Minist\u00e9rio do Trabalho veio a p\u00fablico fazer o seguinte esclarecimento:<\/p>\n
“1 – N\u00e3o haver\u00e1 aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais.<\/p>\n
2 \u2013 N\u00e3o haver\u00e1 aumento da jornada di\u00e1ria de 8 horas de trabalho.<\/p>\n
3 – O que est\u00e1 em estudo \u00e9 a possibilidade de permitir aos trabalhadores, atrav\u00e9s de seus representantes eleitos e em sede de conven\u00e7\u00e3o coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa.<\/p>\n
4 – De fato, a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista deve ser realizada em benef\u00edcio do trabalhador brasileiro,\u00a0consagrando por for\u00e7a de lei institutos j\u00e1 h\u00e1 muito tempo amplamente utilizados por diversas categorias profissionais, mas que hoje carecem da devida seguran\u00e7a jur\u00eddica, sendo objeto das mais diversas interpreta\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
5 –\u00a0Exemplos dessa exce\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada regular de 8 horas di\u00e1rias s\u00e3o a escala\u00a0de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em apenas 5 dias da semana.<\/p>\n
6 \u2013 Ademais, os contratos de trabalho devem ser adequados \u00e0 realidade das centenas de categorias profissionais existentes, pois somente o aperfei\u00e7oamento da seguran\u00e7a jur\u00eddica e a fideliza\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho\u00a0far\u00e3o o\u00a0Brasil alcan\u00e7ar um novo patamar nas rela\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n
7 – A par disso, continuaremos buscando com afinco a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, t\u00e3o almejada pelos trabalhadores brasileiros, prestigiando a autonomia do trabalhador e a sua representatividade sindical, modo de que o Brasil seja capaz de criar oportunidades de ocupa\u00e7\u00e3o com renda simultaneamente consolidando os direitos trabalhistas.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por meio de nota, o\u00a0 Minist\u00e9rio do Trabalho veio a p\u00fablico fazer o seguinte esclarecimento: “1 – N\u00e3o haver\u00e1 aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais. 2 \u2013 N\u00e3o haver\u00e1 aumento da jornada di\u00e1ria de 8 horas de trabalho. 3 – O que est\u00e1 em estudo \u00e9 a possibilidade de permitir aos trabalhadores, atrav\u00e9s de seus representantes eleitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[75,680,679,3480,1623,2841,37,94,3481],"class_list":["post-2803","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-aumento","tag-coletiva","tag-convencao","tag-diaria","tag-jornada","tag-ministerio-do-trabalho","tag-nota","tag-oficial","tag-semanal"],"yoast_head":"\n