{"id":2865,"date":"2016-09-14T12:36:26","date_gmt":"2016-09-14T15:36:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2865"},"modified":"2016-09-14T12:36:26","modified_gmt":"2016-09-14T15:36:26","slug":"entidades-de-advogados-federais-divulgam-nota-conjunta-em-repudio-manifestacao-da-frentas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/entidades-de-advogados-federais-divulgam-nota-conjunta-em-repudio-manifestacao-da-frentas\/","title":{"rendered":"Entidades de advogados federais divulgam nota conjunta em rep\u00fadio a manifesta\u00e7\u00e3o da Frentas"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais (Anafe), junto a outras entidades representativas em \u00e2mbito nacional, divulgou nota conjunta em manifesto \u00e0 nota p\u00fablica da Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas), na qual a entidade critica a conduta do Senado Federal que deixou de aprovar o pedido de urg\u00eancia e o m\u00e9rito dos projetos que reajustam os subs\u00eddios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">Na publica\u00e7\u00e3o, \u00e9 esclarecido o argumento da Frentas, que foi feito no sentido de que outras carreiras da Uni\u00e3o tiveram reajustes com impacto econ\u00f4mico muito maiores do que da Magistratura e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Al\u00e9m disso, s\u00e3o feitos alguns esclarecimentos sobre a atual situa\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria dos ju\u00edzes e promotores brasileiros. &#8220;Para que a sociedade possa analisar com seguran\u00e7a a real necessidade do pleiteado reajuste&#8221;, diz o texto.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><strong><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">Confira a nota na \u00edntegra:<\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">&#8220;A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais (Anafe), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (Anajur), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e Advogados P\u00fablicos Federais (ANPPREV), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro (APAFERJ), entidades representativas de \u00e2mbito nacional, v\u00eam a p\u00fablico manifestar-se nos seguintes termos:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">Tomou-se conhecimento de que a Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas) divulgou, no dia 9 de setembro de 2016, nota p\u00fablica na qual critica a conduta do Senado Federal que deixou de aprovar o pedido de urg\u00eancia e o m\u00e9rito dos projetos que reajustam os subs\u00eddios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">Nela foi lamentavelmente utilizado um argumento mentiroso, no sentido de que \u201cv\u00e1rias outras carreiras da Uni\u00e3o tiverem reajustes com impacto econ\u00f4mico muito maiores, como \u00e9 o caso da AGU, com percep\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, fora \u00edndices de recomposi\u00e7\u00e3o que chegaram a 40%, contra meros 16%, parcelados, do Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">Por meio da Lei n\u00ba 13.327 de julho de 2016, os membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o tiveram um reajuste no subs\u00eddio de aproximadamente 5% (e n\u00e3o de 40% como levianamente apontado na nota em comento). O pagamento dos honor\u00e1rios sucumbenciais, al\u00e9m de n\u00e3o significar um reajuste \u2013 pois n\u00e3o \u00e9 considerado para fins de aposentadoria, f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro -, \u00e9 feito por meio de verba privada, n\u00e3o alcan\u00e7ando sequer o percentual de 10% do defasado valor do subs\u00eddio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">\u00c9 bom registrar que os Advogados P\u00fablicos Federais nunca investiram for\u00e7a para atacar as conquistas das demais carreiras, ao contr\u00e1rio do que costumam fazer algumas associa\u00e7\u00f5es de magistrados e de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que, n\u00e3o raramente, emitem notas t\u00e9cnicas, manifesta\u00e7\u00f5es contra as tentativas de avan\u00e7os da Advocacia P\u00fablica.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">Agora, em homenagem ao princ\u00edpio da reciprocidade, \u00e9 oportuno fazer alguns esclarecimentos sobre a atual situa\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria dos ju\u00edzes e promotores brasileiros, para que a sociedade possa analisar com seguran\u00e7a a real necessidade do pleiteado reajuste.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">Primeiramente, \u00e9 bom recordar que a Lei n\u00ba 13.091, de 12 de janeiro 2015, elevou o subs\u00eddio do Ministro do Supremo Tribunal para R$ 33.763,00, e, por conta do efeito cascata, todos os magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico foram beneficiados com um reajuste de aproximadamente 15% no referido m\u00eas, ao contr\u00e1rio das demais categorias, que perceberam um percentual de apenas 5,5%. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">A Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas), ao usar os membros da Advocacia P\u00fablica como paradigma, esquece-se de que estes possuem o subs\u00eddio inicial bem inferior (cerca de R$ 10.000,00 de diferen\u00e7a), n\u00e3o t\u00eam direito a f\u00e9rias de 60 dias, n\u00e3o possuem o adicional de substitui\u00e7\u00e3o (parcela esta que faz com que praticamente todos os magistrados federais e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o percebam mensalmente j\u00e1 o teto remunerat\u00f3rio), n\u00e3o percebem aux\u00edlio-moradia de R$ 4.377,73 para trabalhar na cidade de lota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem vender as f\u00e9rias, n\u00e3o possuem di\u00e1rias correspondentes a 1\/30 do subs\u00eddio, n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 ajuda de custo em caso de remo\u00e7\u00e3o a pedido etc.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">Assim, do aux\u00edlio-moradia \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, bem distante dos olhos do cidad\u00e3o, tem-se reconhecido aos magistrados e aos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico in\u00fameras verbas \u00e0 margem da Constitui\u00e7\u00e3o e da Lei que inflam ilimitadamente seus contracheques, havendo compet\u00eancias que chegam a ultrapassar a cifra dos R$ 100.000,00 (cem mil reais), bastando, para corroborar o quanto dito, consultar o Portal da Transpar\u00eancia. O resultado dessa pol\u00edtica remunerat\u00f3ria profundamente autorit\u00e1ria e antirrepublicana \u00e9 o crescimento na popula\u00e7\u00e3o de um sentimento generalizado de rep\u00fadio e de paulatina deslegitima\u00e7\u00e3o social, que n\u00e3o vai mais aceitar o argumento frequentemente utilizado de que qualquer postura que contrarie os interesses remunerat\u00f3rios desses agentes p\u00fablicos est\u00e1 relacionada \u00e0 tentativa de enfraquecer as categorias no combate a corrup\u00e7\u00e3o, ou no trabalho da Opera\u00e7\u00e3o \u201cLava Jato\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">O Ministro Gilmar Mendes, nos debates do julgamento do RE 606.358, registrou: \u201cEm nome dessa chamada autonomia econ\u00f4mico-financeira, v\u00e3o se produzindo distor\u00e7\u00f5es que descumprem o elemento elementar do princ\u00edpio da legalidade. Claro que em alguns casos estamos copiando o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tamb\u00e9m abusou na constru\u00e7\u00e3o do modelo! [\u2026] Esses dias chegou aqui ao tribunal uma discuss\u00e3o sobre se Procurador tem direito a andar de primeira classe ou de classe executiva. Pois \u00e9, vejam o del\u00edrio a que n\u00f3s estamos submetidos. O Pa\u00eds imerso numa crise, discutindo se paga ou n\u00e3o bolsa-fam\u00edlia, e a gente discute se Procurador tem direito ou n\u00e3o a andar de primeira classe. \u00c9 muita coragem. Veja que n\u00f3s perdemos os paradigmas! Na\u00e7\u00f5es ricas n\u00e3o t\u00eam esses paradigmas. Veja que n\u00f3s perdemos alguns referenciais. E precisamos sofrer esse choque. [\u2026] Mas vamos acionar o desconfi\u00f4metro. Vamos olhar a legisla\u00e7\u00e3o. Estamos fazendo uma leitura extravagante, extravagant\u00edssima da ideia de autonomia administrativa e financeira. N\u00e3o foi para isso que o Constituinte concebeu. [\u2026] N\u00f3s temos que fazer uma profunda autocr\u00edtica, porque estamos obviamente dando mau exemplo. E ficamos sem condi\u00e7\u00f5es de olharmos para os nossos servidores, de olharmos para o jurisdicionado, diante dessas gambiarras que n\u00f3s estamos produzindo: com liminares, com resolu\u00e7\u00f5es, com portarias. Portanto, Presidente, \u00e9 urgente essa discuss\u00e3o, sob pena de n\u00f3s conspurcarmos as nossas pr\u00f3prias atividades. \u00c9 claro que \u00e9 justo que se pague um sal\u00e1rio adequado. Mas \u00e9 importante que o sal\u00e1rio seja legal, seja leg\u00edtimo, e n\u00e3o fruto de concep\u00e7\u00f5es cerebrinas e de arranjos, de conveni\u00eancia. Ent\u00e3o \u00e9 chegada a hora de n\u00f3s discutirmos. E isso vale para n\u00f3s e vale tamb\u00e9m para o Minist\u00e9rio P\u00fablico evidentemente. Onde n\u00f3s agora estamos nos mirando. Inclusive temos agora o fen\u00f4meno da equipara\u00e7\u00e3o agora ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Claro, avan\u00e7aram tanto. Mas, como esse sujeito depois vai se olhar no espelho e vai se dizer fiscal da lei?! [\u2026] Portanto esse \u00e9 um tema que est\u00e1 na nossa agenda, n\u00e3o adianta n\u00f3s fingirmos que n\u00e3o temos nada com isso\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">A Advocacia P\u00fablica Federal lamenta as tentativas das referidas associa\u00e7\u00f5es de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de lan\u00e7ar m\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas \u00e0 guisa de manterem-se na reconhecida e inequ\u00edvoca hegemonia remunerat\u00f3ria dos quadros do funcionalismo p\u00fablico brasileiro, a qual j\u00e1 se mostra iniludivelmente divorciada n\u00e3o apenas da realidade s\u00f3cio-econ\u00f4mica de nosso pa\u00eds, mas de toda a civiliza\u00e7\u00e3o ocidental e, qui\u00e7\u00e1, mundial. Com efeito, a remunera\u00e7\u00e3o dos magistrados brasileiros \u00e9 inquestionavelmente a mais alta do mundo, e nem mesmo pa\u00edses desenvolvidos elevam os subs\u00eddios de tais profissionais \u00adnas propor\u00e7\u00f5es atualmente verificadas na nossa Rep\u00fablica Democr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">Assim, recha\u00e7a-se a inver\u00eddica informa\u00e7\u00e3o veiculada na nota acerca do reajuste dos membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, pois gestos como esses s\u00f3 contribuem para o desprest\u00edgio das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, e para estimular que sejam escancarados os abusos remunerat\u00f3rios que v\u00eam sendo praticados pelos magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dando-se o necess\u00e1rio conhecimento \u00e0 sociedade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">Marcelino Rodrigues \u2013 Presidente da ANAFE<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">Joana d\u2019Arc Alves Barbosa Vaz de Mello \u2013 Presidente da ANAJUR<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">Antonio Rodrigues da Silva \u2013 Presidente da ANPPREV<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">J\u00falia Rocha \u2013 Presidente da APBC<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">Achilles Linhares de Campos Frias \u2013 Presidente do SINPROFAZ<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial,helvetica,sans-serif\">Jos\u00e9 Marcio Ara\u00fajo de Alemany \u2013 Presidente da APAFERJ&#8221;<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais (Anafe), junto a outras entidades representativas em \u00e2mbito nacional, divulgou nota conjunta em manifesto \u00e0 nota p\u00fablica da Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Frentas), na qual a entidade critica a conduta do Senado Federal que deixou de aprovar o pedido de urg\u00eancia e o m\u00e9rito dos projetos que reajustam os [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[265,3568,805,473,2129,73,59,3564,621,1151,33,37,548,1300,3569,1217,696,34,2799,1960],"class_list":["post-2865","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-advogados","tag-conduta","tag-conjunto","tag-critica","tag-criticas","tag-entidades","tag-federais","tag-frentas","tag-magistrados","tag-manifestacao","tag-ministros","tag-nota","tag-pgr","tag-projetos","tag-reajustam","tag-repudio","tag-senado","tag-stf","tag-subsidios","tag-urgencia"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Entidades de advogados federais divulgam nota conjunta em rep\u00fadio a manifesta\u00e7\u00e3o da Frentas &#8211; 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