A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) divulgou Carta Aberta em apoio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que entrou com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para que a Justi\u00e7a anule imediatamente o contrato de concess\u00e3o das linhas f\u00e9rreas no interior do Porto de Santos.<\/p>\n
A concess\u00e3o foi feita em 2000, sem licita\u00e7\u00e3o entre a Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo (Codesp) e o cons\u00f3rcio Portofer.\u00a0 As quatro empresas que integravam o grupo tinham condi\u00e7\u00f5es de competir entre si, mas formaram um cartel para justificar a dispensa do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
Segundo o presidente da Ferrofrente, Jos\u00e9 Manoel Ferreira Gon\u00e7alves, \u201c precisamos de um novo Marco Regulat\u00f3rio que defina aspectos importantes como o direito de passagem. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que mantenhamos ferrovias de uso exclusivo por poucos enquanto a esmagadora maioria das empresas, cooperativas e cidad\u00e3os ficam na pr\u00e1tica impedidos de circularem de forma economicamente vi\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
E acrescenta, que \u201c seria justo que o concession\u00e1rio cobre pelo uso dos trilhos que mant\u00e9m e opera de forma regular, mas que, tamb\u00e9m de forma equilibrada, seja garantido o uso da via para outras cargas, mesmo que esse uso signifique uma efetiva concorr\u00eancia direta com os interesses do concession\u00e1rio. E que se evite o fechamento, como atualmente se verifica, de in\u00fameros ramais ferrovi\u00e1rios que os detentores das concess\u00f5es considerem n\u00e3o lucrativos para os seus padr\u00f5es em evidente detrimento do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
No texto da Carta Aberta, a Ferrofrente considera que as ag\u00eancias reguladoras tamb\u00e9m precisam de fato defender esse interesse geral. Surgiram para exatamente cuidar do interesse p\u00fablico nos investimentos privados de infraestrutura. “Mas o que se observou foi cada vez mais essas ag\u00eancias cuidarem do interesse das empresas, em franca invers\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, e bancadas, claro, pelo dinheiro p\u00fablico. A composi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos quadros dessas ag\u00eancias mostrou-se falaciosa, vez que as indica\u00e7\u00f5es para os cargos t\u00eam sido flagrantemente pol\u00edticas”, diz a nota.<\/p>\n
“O que pedimos na carta aberta \u00e9 o apoio de todos os cidad\u00e3os, sindicatos, entidades, e profissionais do setor para que se exija a defini\u00e7\u00e3o clara, \u00e0 luz do dia, desse detalhamento a respeito do marco regulat\u00f3rio, porque trata-se de uma quest\u00e3o vital para o desenvolvimento de toda a na\u00e7\u00e3o”,, conclui Jos\u00e9 Manoel.<\/p>\n
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