{"id":2940,"date":"2016-09-22T12:37:34","date_gmt":"2016-09-22T15:37:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=2940"},"modified":"2016-09-22T12:37:34","modified_gmt":"2016-09-22T15:37:34","slug":"desaposentacao-podera-ser-definida-pelo-stf-no-proximo-dia-26-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/desaposentacao-podera-ser-definida-pelo-stf-no-proximo-dia-26-de-outubro\/","title":{"rendered":"Desaposenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser definida pelo STF no pr\u00f3ximo dia 26 de outubro"},"content":{"rendered":"<p><em>Milhares de aposentados que retornaram ao mercado de trabalho\u00a0 poder\u00e3o ser favorecidos com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a troca de aposentadoria, mais conhecida como desaposenta\u00e7\u00e3o. O tema estar\u00e1 na pauta de julgamentos do Supremo do pr\u00f3ximo dia 26 de outubro. Os ministros do STF decidir\u00e3o pela validade ou n\u00e3o do instituto. A estimativa \u00e9 de que existam cerca de 182 mil a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a requisitando um novo benef\u00edcio.<\/em><\/p>\n<p>O tema se arrasta na Corte Suprema desde 2003. At\u00e9 o momento, a vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 empatada, com dois ministros favor\u00e1veis ao mecanismo e outros dois contr\u00e1rios. No \u00faltimo m\u00eas de dezembro, o processo foi liberado para voltar ao plen\u00e1rio. O caso estava suspenso por um pedido de vistas da Ministra Rosa Weber, que j\u00e1 devolveu os autos, mas ainda n\u00e3o proferiu seu voto.<\/p>\n<p>Os especialistas em Direito Previdenci\u00e1rio destacam que, atualmente, a desaposenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem precedentes e decis\u00f5es favor\u00e1veis no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e em diversos tribunais da Justi\u00e7a Federal, que reconhecem o direito dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que retornaram ao mercado de trabalho de substituir seu benef\u00edcio por um mais vantajoso.<\/p>\n<p>Murilo Aith, advogado previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que o desfecho do julgamento \u00e9 o momento mais esperado dos \u00faltimos anos, pelos aposentados que trabalharam ou ainda trabalham ap\u00f3s a concess\u00e3o da aposentadoria. \u201cAcredito e muito, na Corte Suprema (STF). Ela \u00e9 guardi\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e como guardi\u00e3, n\u00e3o pode fechar os olhos para os artigos 195 e 201 e seus par\u00e1grafos os quais, resumidamente, dizem que para cada contribui\u00e7\u00e3o tem de haver retorno em aposentadoria, que para cada fonte de custeio (contribui\u00e7\u00e3o ao INSS) tem de ter a respectiva contrapartida do Estado (concess\u00e3o de aposentadoria)\u201d, diz.<\/p>\n<p>O especialista tamb\u00e9m refor\u00e7a que \u201co momento pol\u00edtico \u00e9 prop\u00edcio, para que os advogados previdenciaristas e aposentados tamb\u00e9m se movimentem, nas ruas, nas redes sociais, nas m\u00eddias e, especialmente, junto ao STF para que haja uma for\u00e7a em conjunto, um clamor em prol da Justi\u00e7a Social para o aposentado brasileiro\u201d.<\/p>\n<p>Na vis\u00e3o do advogado de Jo\u00e3o Badari, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, o momento pode ser positivo para o julgamento, especialmente porque a nova presidente do STF, ministra Carmem Lucia, disse que o foco da Corte seria os interesses sociais do povo brasileiro. \u201cE nesse contexto, o maior interesse dos aposentados que retornaram ao mercado de trabalho \u00e9 a decis\u00e3o positiva sore a validade da desaposenta\u00e7\u00e3o e a possibilidade de conseguir um benef\u00edcio mais justo\u201d.<\/p>\n<p>Badari refor\u00e7a que a desaposenta\u00e7\u00e3o representa uma justi\u00e7a social para o aposentado que est\u00e1 na ativa e que \u00e9 obrigado a contribuir com a Previd\u00eancia Social. \u201cEssa \u00e9 a chance do STF acabar com essa injusti\u00e7a. Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal deixa claro que toda contribui\u00e7\u00e3o deve ter sua contrapresta\u00e7\u00e3o. E no caso destes aposentados isso n\u00e3o existe, pois eles s\u00e3o obrigados a contribuir com o INSS e n\u00e3o podem receber e nem revisar seus benef\u00edcios mensais de acordo com a nova contribui\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n<p>Hoje, segundo Jo\u00e3o Badari, o INSS n\u00e3o tem nenhum argumento jur\u00eddico para rebater a validade da desaposenta\u00e7\u00e3o. \u201cO INSS est\u00e1 fazendo uma cruzada contra a desaposenta\u00e7\u00e3o na \u00e1rea pol\u00edtica, pois os principais tribunais brasileiros j\u00e1 reconhecem o direito. A autarquia previdenci\u00e1ria apresenta argumentos pol\u00edticos e atuarias refor\u00e7ando o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia no Brasil, o que n\u00e3o \u00e9 verdade. Estudos recentes comprovam que o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro e superavit\u00e1rio. Acreditamos que o STF vai enxergam este cen\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<p>A orienta\u00e7\u00e3o dos advogados \u00e9 para que aqueles que ainda n\u00e3o ingressaram com suas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a aproveitem para entrar agora para aproveitar o poss\u00edvel efeito positivo da decis\u00e3o do STF.<\/p>\n<p><strong>Justi\u00e7a \u00e9 a \u00fanica porta<\/strong><\/p>\n<p>Atualmente, a lei brasileira n\u00e3o prev\u00ea a desaposenta\u00e7\u00e3o. Isso impede o trabalhador de recalcular sua aposentadoria com as novas contribui\u00e7\u00f5es. Inclusive, a ex-presidente Dilma Rousseff vetou a cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o que permitiria a troca do benef\u00edcio. Assim, o \u00fanico caminho para os aposentados \u00e9 o de bater \u00e0 porta da Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>O advogado Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, destaca que, apesar de o STF ainda n\u00e3o ter definido a validade, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considera \u201cque, por se tratar de direito patrimonial dispon\u00edvel, o aposentado pode renunciar \u00e0 sua aposentadoria com o prop\u00f3sito de obter benef\u00edcio mais vantajoso, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es vertidas ap\u00f3s a aposenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p><strong>Tutela de evid\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>E a Justi\u00e7a Federal vem concedendo a troca de aposentadoria de maneira mais \u00e1gil. Em alguns casos recentes, o aposentado passou a receber o novo benef\u00edcio em 20 ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial. E essas novas e r\u00e1pidas decis\u00f5es do Judici\u00e1rio s\u00e3o baseadas em um dispositivo previsto na nova vers\u00e3o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em mar\u00e7o deste ano, chamado tutela de evid\u00eancia.<\/p>\n<p>\u201cA tutela de evid\u00eancia \u00e9 um mecanismo jur\u00eddico, que passou a ser usado nas causas de desaposenta\u00e7\u00e3o, e que permite que o benef\u00edcio comece a ser pago de forma mais r\u00e1pida, com base em provas documentais. A tutela de evid\u00eancia difere da tutela de antecipa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m utilizada nos processos de troca de aposentadoria, porque n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio provar car\u00e1ter de urg\u00eancia para receber o benef\u00edcio. Ou seja, nos casos que utilizam a tutela de evid\u00eancia n\u00e3o se faz necess\u00e1rio provar para a Justi\u00e7a que o aumento do valor da aposentadoria do segurado que ingressa na Justi\u00e7a \u00e9 imprescind\u00edvel para a sua sobreviv\u00eancia\u201d, revela o advogado Murilo Aith.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Milhares de aposentados que retornaram ao mercado de trabalho\u00a0 poder\u00e3o ser favorecidos com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a troca de aposentadoria, mais conhecida como desaposenta\u00e7\u00e3o. O tema estar\u00e1 na pauta de julgamentos do Supremo do pr\u00f3ximo dia 26 de outubro. Os ministros do STF decidir\u00e3o pela validade ou n\u00e3o do instituto. 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