A Comiss\u00e3o Especial para apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187\/2012 – que determina as elei\u00e7\u00f5es diretas nos tribunais com a participa\u00e7\u00e3o de todos os ju\u00edzes – foi instalada na quarta-feira, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n
Para o deputado federal Lincoln Portela (PR\/MG), presidente da Comiss\u00e3o, o pleito dos magistrados derruba uma das \u00faltimas barreiras para o alcance da democracia no Poder Judici\u00e1rio. \u201cA democracia pode vencer. O juiz de primeiro grau n\u00e3o pode eleger o presidente de seu Tribunal? Ele n\u00e3o est\u00e1 preparado para votar no seu presidente? N\u00e3o \u00e9 suficientemente maduro para escolher os gestores do poder a que pertence? Apenas para fins de simples argumenta\u00e7\u00e3o pergunta-se como n\u00f3s deputados e senadores nos sentir\u00edamos se os presidentes da C\u00e2mara do Deputados e do Senado Federal fossem eleitos apenas por um grupo restrito de membros da duas casas do Poder Legislativo? A luta pelas elei\u00e7\u00f5es diretas n\u00e3o tem natureza apenas corporativa e refletir\u00e1 na qualidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional”, pontuou o parlamentar. <\/p>\n
Em apoio ao pleito dos ju\u00edzes, o desembargador Roberval Belinati disse acreditar que os deputados federais dar\u00e3o apoio ao exame de m\u00e9rito da PEC. \u201cFicou claro que os deputados lamentaram a aus\u00eancia dos ju\u00edzes nos col\u00e9gios eleitorais e destacaram a import\u00e2ncia dos magistrados de primeiro grau no Judici\u00e1rio\u201d. Ele explicou que, se aprovada e promulgada, a PEC dever\u00e1 ser obedecida por todos os tribunais. \u201cOs ju\u00edzes de primeiro grau seriam inclu\u00eddos no col\u00e9gio eleitoral com direito a voto e qualquer desembargador poderia concorrer nas elei\u00e7\u00f5es, independentemente da antiguidade. Ter\u00edamos, ent\u00e3o, elei\u00e7\u00f5es diretas para presidentes e vice-presidentes\u201d, completou. O desembargador ponderou ainda que os deputados da Comiss\u00e3o \u201cdisseram que dar\u00e3o prioridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da proposta\u201d. <\/p>\n
De autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), a proposta foi aprovada por unanimidade pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara Federal, em outubro passado. At\u00e9 agora, tr\u00eas tribunais adotaram as elei\u00e7\u00f5es diretas para seus cargos diretivos: o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Roraima, no \u00faltimo dia 17, al\u00e9m do Tribunal Regional doTrabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) e o Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT 1\/RJ), em outubro e dezembro de 2014, respectivamente. <\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados ter\u00e1 40 sess\u00f5es para votar a mat\u00e9ria. Nas dez primeiras sess\u00f5es, os deputados v\u00e3o poder apresentar emendas e audi\u00eancias p\u00fablicas, para ouvir o contradit\u00f3rio, ou seja, as duas partes, a favor e contra a mat\u00e9ria. <\/p>\n
A instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o reuniu representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do DF, da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe), da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), al\u00e9m de v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es estaduais. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 12h27min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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