O fato de um candidato ter tumor benigno n\u00e3o basta para sua elimina\u00e7\u00e3o em um concurso p\u00fablico. Foi o que decidiu <\/b>a <\/b>2\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal\u00a0ao anular decis\u00e3o da banca m\u00e9dica de um concurso para o cargo de papiloscopista da Pol\u00edcia Civil, no Distrito Federal. A Justi\u00e7a acatou o argumento do candidato, representado pelo advogado Rudi Cassel, do escrit\u00f3rio Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, de que a doen\u00e7a \u00e9 distinta de qualquer enfermidade incapacitante prevista no edital.<\/p>\n
O candidato pediu a suspens\u00e3o do ato administrativo que o declarou inapto na fase de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica do concurso, bem como a determina\u00e7\u00e3o para que a Pol\u00edcia Civil procedesse \u00e0 sua imediata reinclus\u00e3o no concurso e entre os aprovados para a quinta fase.<\/p>\n
A banca havia eliminado o candidato, com base em previs\u00f5es do edital que vetavam a participa\u00e7\u00e3o de portadores de tumor \u00f3sseo ou muscular. \u201cMas o candidato n\u00e3o \u00e9 portador de tumor relacionado nas restri\u00e7\u00f5es do edital, al\u00e9m de sua situa\u00e7\u00e3o restar descrita como benigna e assintom\u00e1tica. N\u00e3o h\u00e1 qualquer limita\u00e7\u00e3o \u00e0s suas atividades laborais\u201d, explica o advogado, que \u00e9 especializado em Direito do Servidor.<\/p>\n
Segundo Cassel, o edital do concurso prev\u00ea uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es de sa\u00fade n\u00e3o admitidas, al\u00e9m de n\u00e3o possu\u00edrem qualquer justificativa para tanto. De acordo com o advogado, h\u00e1 uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o afetam a sa\u00fade da pessoa, tampouco impedem o desempenho das fun\u00e7\u00f5es em igualdade com os demais.<\/p>\n
A Justi\u00e7a declarou a nulidade do ato administrativo e decidiu que o candidato tem direito a continuar no concurso p\u00fablico. Dessa forma, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em todas etapas, ele tem o direito a nomea\u00e7\u00e3o, posse e exerc\u00edcio no cargo, obedecida a ordem de classifica\u00e7\u00e3o. Para a Justi\u00e7a, houve falta de justificativa e motiva\u00e7\u00e3o da banca m\u00e9dica em considerar o candidato inapto ao cargo. Cabe recurso.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O fato de um candidato ter tumor benigno n\u00e3o basta para sua elimina\u00e7\u00e3o em um concurso p\u00fablico. Foi o que decidiu a 2\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal\u00a0ao anular decis\u00e3o da banca m\u00e9dica de um concurso para o cargo de papiloscopista da Pol\u00edcia Civil, no Distrito Federal. A Justi\u00e7a acatou o argumento do candidato, representado pelo advogado Rudi […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[3683,2695,93,68,3685,3684,3686,1716,241,3682],"class_list":["post-2983","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-benigno","tag-candidato","tag-concurso","tag-df","tag-doenca","tag-eliminado","tag-incapacitante","tag-policia-civil","tag-publico","tag-tumor"],"yoast_head":"\n