Ele \u00e9 acusado de impedir acesso de jornalista a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas <\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal (PR\/DF), prop\u00f4s nesta sexta-feira (3) uma a\u00e7\u00e3o penal contra Jo\u00e3o Pedro Corr\u00eaa Costa pela pr\u00e1tica dos crimes de prevarica\u00e7\u00e3o e advocacia administrativa. O diplomata \u00e9 diretor do Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o e Documenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, condi\u00e7\u00e3o que faz com que as penas das infra\u00e7\u00f5es sejam aumentadas em um ter\u00e7o, em caso de condena\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A den\u00fancia se baseia em um memorando assinado pelo diplomata, divulgado em um jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, de 12 de junho de 2015. O documento demonstra que Costa retardou deliberadamente a libera\u00e7\u00e3o de documentos referentes \u00e0 construtora Odebrecht, a fim de ter tempo suficiente para torn\u00e1-los secretos e, com isso, impedir a divulga\u00e7\u00e3o dos dados, solicitados por um jornalista. A pr\u00e1tica \u00e9 vedada pelo artigo 29 da Lei n\u00ba 12.527\/2011. <\/p>\n
O agente p\u00fablico tamb\u00e9m \u00e9 acusado de patrocinar interesse ileg\u00edtimo perante a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica por ter declarado, no referido memorando, que a imposi\u00e7\u00e3o do sigilo tinha o prop\u00f3sito de ocultar o envolvimento do cidad\u00e3o Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u2013 cujo nome sequer fora mencionado no pedido formulado ao Itamaraty \u2013 em transa\u00e7\u00f5es comerciais internacionais com a Odebrecht. <\/p>\n
Para Aldo de Campos Costa, procurador da Rep\u00fablica autor da a\u00e7\u00e3o, ao impedir o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o denunciado buscou satisfazer um sentimento de \u201cavers\u00e3o ao teor da cobertura jornal\u00edstica desenvolvida pelo rep\u00f3rter\u201d. <\/p>\n
Suspens\u00e3o condicional do processo <\/p>\n
Como a soma da pena m\u00ednima aos crimes de prevarica\u00e7\u00e3o e de advocacia administrativa \u00e9 igual ou inferior a um ano, a legisla\u00e7\u00e3o processual penal autoriza ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, no ato da den\u00fancia, propor a suspens\u00e3o do processo, por at\u00e9 4 anos, mediante o cumprimento de algumas medidas espec\u00edficas. Cumpridas, a Justi\u00e7a extingue o processo. <\/p>\n
No caso de Jo\u00e3o Pedro Corr\u00eaa, foram elencadas tr\u00eas obriga\u00e7\u00f5es: o diplomata n\u00e3o poder\u00e1 ausentar-se da cidade em que reside sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial; dever\u00e1 comparecer mensalmente em Ju\u00edzo para informar e justificar as atividades e dever\u00e1 pagar, ainda, uma presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria correspondente ao valor da parcela remunerat\u00f3ria do cargo em comiss\u00e3o exercido pelo acusado no Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sugeriu que a quantia seja revertida \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental (ONG) Artigo 19 Brasil, que atua em v\u00e1rios pa\u00edses na defesa e na promo\u00e7\u00e3o da liberdade de informa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Clique aqui para ter acesso \u00e0 integra da den\u00fancia e da proposta de suspens\u00e3o condicional do processo. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 20h45min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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