Objetivo \u00e9 manter empregos em empresas em dificuldades econ\u00f4micas<\/i> <\/i>O Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG) informou que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional Medida Provis\u00f3ria que cria o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE), com o objetivo de estimular a perman\u00eancia dos trabalhadores em empresas em dificuldades financeiras tempor\u00e1rias. A proposta permite a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em at\u00e9 30%, com uma complementa\u00e7\u00e3o de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benef\u00edcio do seguro-desemprego (1.385,91 x 65% = 900,84). Por exemplo, numa redu\u00e7\u00e3o de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500,00 de sal\u00e1rio e entra no PPE passar\u00e1 a receber R$ 2.125,00, sendo que R$ 1.750,00 pagos pelo empregador e R$ 375,00 pagos com recursos FAT. O trabalhador mant\u00e9m o emprego, preserva o saldo do FGTS e permanece com todos os benef\u00edcios trabalhistas. As empresas mant\u00eam os trabalhadores qualificados e reduzem custos com demiss\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o e treinamento, al\u00e9m de terem o gasto com sal\u00e1rios reduzido em 30%. E o governo federal mant\u00e9m parte da arrecada\u00e7\u00e3o com as contribui\u00e7\u00f5es sociais incidentes sobre os sal\u00e1rios. A contribui\u00e7\u00e3o do empregado e do empregador para o INSS e FGTS incidir\u00e1 sobre o sal\u00e1rio complementado, ou seja, sobre 85% do sal\u00e1rio original. Portanto, a contribui\u00e7\u00e3o patronal para o INSS e para o FGTS incidir\u00e1 tamb\u00e9m sobre o sal\u00e1rio complementado, ou seja, sobre 85% do sal\u00e1rio original. Mesmo assim, o custo de sal\u00e1rios e encargos para o empregador ser\u00e1 reduzido em 27%. Os setores que poder\u00e3o aderir ao PPE ser\u00e3o definidos pelo Comit\u00ea do Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (CPPE), formado por representantes dos minist\u00e9rios do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o; Fazenda; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior; e Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. As empresas e os trabalhadores dever\u00e3o fixar a decis\u00e3o em aderir ao PPE por meio de Acordo Coletivo espec\u00edfico, no qual a empresa dever\u00e1 comprovar sua situa\u00e7\u00e3o de dificuldade econ\u00f4mico-financeira. O per\u00edodo de validade para a utiliza\u00e7\u00e3o do programa \u00e9 de seis meses, podendo ser prorrog\u00e1vel, com limite m\u00e1ximo de 12 meses. Segundo a MP, as empresas que aderirem ao PPE n\u00e3o poder\u00e3o dispensar os empregados que tiveram a jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a ades\u00e3o. No final do per\u00edodo, o v\u00ednculo trabalhista ser\u00e1 obrigat\u00f3rio por prazo equivalente a um ter\u00e7o do per\u00edodo de ades\u00e3o. O PPE, destacou o MPOG, preservar\u00e1 os empregos formais em momento de retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, auxiliar\u00e1 na recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade econ\u00f4mico-financeira das empresas, indispens\u00e1veis para a retomada do crescimento econ\u00f4mico. Al\u00e9m disso, estimular\u00e1 a produtividade do trabalho por meio do aumento da dura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo trabalhista e fomentar\u00e1 a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, aperfei\u00e7oando as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. <\/p>\n
<\/i>Bras\u00edlia, 19h07min<\/i><\/i> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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