{"id":3054,"date":"2016-10-04T20:52:45","date_gmt":"2016-10-04T23:52:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3054"},"modified":"2016-10-04T20:52:45","modified_gmt":"2016-10-04T23:52:45","slug":"desaposentacao-podera-ser-validada-no-proximo-dia-26-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/desaposentacao-podera-ser-validada-no-proximo-dia-26-de-outubro\/","title":{"rendered":"Desaposenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser validada no pr\u00f3ximo dia 26 de outubro"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Murilo Aith*<\/em><\/strong><\/p>\n<p>No pr\u00f3ximo dia 26 de outubro, milhares de aposentados que retornaram ao mercado de trabalho\u00a0 poder\u00e3o ser favorecidos com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a troca de aposentadoria, mais conhecida como desaposenta\u00e7\u00e3o. Os ministros decidir\u00e3o pela validade ou n\u00e3o do instituto. A estimativa \u00e9 de que existam cerca de 182 mil a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a requisitando um novo benef\u00edcio. Al\u00e9m disso, cerca de 480 mil aposentados est\u00e3o na ativa e podem ingressar na Justi\u00e7a para requerer a troca de aposentadoria.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o sobre a desaposenta\u00e7\u00e3o se arrasta na Corte Suprema desde 2003. At\u00e9 o momento, a vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 empatada, com dois ministros favor\u00e1veis ao mecanismo e outros dois contr\u00e1rios. No \u00faltimo m\u00eas de dezembro, o processo foi liberado para voltar ao plen\u00e1rio. O caso estava suspenso por um pedido de vistas da Ministra Rosa Weber, que j\u00e1 devolveu os autos, mas ainda n\u00e3o proferiu seu voto.<\/p>\n<p>Trata-se do momento mais esperado dos \u00faltimos anos, pelos aposentados que trabalharam ou ainda trabalham ap\u00f3s a concess\u00e3o da aposentadoria. Acredito e muito, na Corte Suprema . Ela \u00e9 guardi\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e como guardi\u00e3, n\u00e3o pode fechar os olhos para os artigos 195 e 201 e seus par\u00e1grafos os quais, resumidamente, dizem que para cada contribui\u00e7\u00e3o tem de haver retorno em aposentadoria, que para cada fonte de custeio (contribui\u00e7\u00e3o ao INSS) tem de ter a respectiva contrapartida do Estado (concess\u00e3o de aposentadoria).<\/p>\n<p>A desaposenta\u00e7\u00e3o representa uma Justi\u00e7a Social para o aposentado que est\u00e1 na ativa e que \u00e9 obrigado a contribuir com a Previd\u00eancia Social. Atualmente o INSS n\u00e3o tem nenhum argumento jur\u00eddico para rebater a validade da desaposenta\u00e7\u00e3o. O INSS est\u00e1 fazendo uma cruzada contra a desaposenta\u00e7\u00e3o na \u00e1rea pol\u00edtica, pois os principais tribunais brasileiros j\u00e1 reconhecem o direito. A autarquia apresenta argumentos pol\u00edticos e atuarias refor\u00e7ando o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia no Brasil, o que n\u00e3o \u00e9 verdade. Estudos recentes comprovam que o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro e superavit\u00e1rio.<\/p>\n<p>A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que aqueles que ainda n\u00e3o ingressaram com suas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a aproveitem para entrar agora para aproveitar o poss\u00edvel efeito positivo da decis\u00e3o do STF. A lei brasileira n\u00e3o prev\u00ea a desaposenta\u00e7\u00e3o e isso impede o trabalhador de recalcular sua aposentadoria com as novas contribui\u00e7\u00f5es. Inclusive, a ex-presidente Dilma Rousseff vetou a cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o que permitiria a troca do benef\u00edcio. Assim, o \u00fanico caminho para os aposentados \u00e9 a Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>E a Justi\u00e7a Federal vem concedendo a troca de aposentadoria de maneira mais \u00e1gil. Em alguns casos recentes, o aposentado passou a receber o novo benef\u00edcio em at\u00e9\u00a0 20 ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial. E essas novas e r\u00e1pidas decis\u00f5es s\u00e3o baseadas em um dispositivo previsto no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em mar\u00e7o deste ano, chamado tutela de evid\u00eancia. Trata-se de um mecanismo jur\u00eddico, que passou a ser usado nas causas de desaposenta\u00e7\u00e3o, e que permite que o benef\u00edcio comece a ser pago de forma mais r\u00e1pida, com base em provas documentais.<\/p>\n<p>O momento pol\u00edtico \u00e9 prop\u00edcio, para que os advogados previdenciaristas e aposentados tamb\u00e9m se movimentem, nas ruas, nas redes sociais, nas m\u00eddias e, especialmente, junto ao STF para que haja uma for\u00e7a em conjunto, um clamor em prol da Justi\u00e7a Social para o aposentado brasileiro. #JuntospelaDesaposenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong><em>*Murilo Aith \u00e9 advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Murilo Aith* No pr\u00f3ximo dia 26 de outubro, milhares de aposentados que retornaram ao mercado de trabalho\u00a0 poder\u00e3o ser favorecidos com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a troca de aposentadoria, mais conhecida como desaposenta\u00e7\u00e3o. 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