{"id":3114,"date":"2016-10-07T20:21:27","date_gmt":"2016-10-07T23:21:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3114"},"modified":"2016-10-07T20:21:27","modified_gmt":"2016-10-07T23:21:27","slug":"substituindo-uma-regra-fiscal-perversa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/substituindo-uma-regra-fiscal-perversa\/","title":{"rendered":"Substituindo uma regra fiscal perversa"},"content":{"rendered":"

Se um governo est\u00e1 muito vulner\u00e1vel a press\u00f5es externas para aumento de gastos p\u00fablicos e n\u00e3o valoriza a disciplina fiscal como deveria para garantir a sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica e, assim, a estabilidade macroecon\u00f4mica – infla\u00e7\u00e3o baixa e juros civilizados \u2013 ent\u00e3o \u00e9 estrategicamente interessante adotar regras fiscais para “amarrar as m\u00e3os” do tesouro nacional e disciplinar a pol\u00edtica fiscal<\/em><\/p>\n

Zeina<\/span> Latif*<\/i><\/p>\n

H\u00e1 uma recomenda\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica econ\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento dos bancos centrais que \u00e9 a de “amarrar as m\u00e3os” da autoridade monet\u00e1ria quando ela n\u00e3o consegue fazer bem seu trabalho, que \u00e9 manter a infla\u00e7\u00e3o baixa. No jarg\u00e3o t\u00e9cnico, essa recomenda\u00e7\u00e3o significa a ado\u00e7\u00e3o de regras para disciplinar a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria, em contraposi\u00e7\u00e3o ao poder discricion\u00e1rio.<\/p>\n

Essa recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente importante em pa\u00edses onde o banco central n\u00e3o tem autonomia e est\u00e1 mais sujeito a press\u00f5es pol\u00edticas para manter as taxas de juros deprimidas. Mas vale citar que mesmo bancos centrais independentes e com reputa\u00e7\u00e3o, como o Banco da Inglaterra, acabam com frequ\u00eancia adotando algum tipo de regra para facilitar a coordena\u00e7\u00e3o de expectativas e assim aumentar a efic\u00e1cia da pol\u00edtica monet\u00e1ria. Essa \u00e9 a ideia por tr\u00e1s do regime de metas de infla\u00e7\u00e3o. Definir objetivos para a pol\u00edtica monet\u00e1ria e, assim, ajudar a blindar o banco central de press\u00f5es pol\u00edticas e aumentar a efic\u00e1cia da pol\u00edtica monet\u00e1ria.<\/p>\n

A mesma ideia pode ser aplicada \u00e0 pol\u00edtica fiscal. Se um governo est\u00e1 muito vulner\u00e1vel a press\u00f5es externas para aumento de gastos p\u00fablicos e n\u00e3o valoriza a disciplina fiscal como deveria para garantir a sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica e, assim, a estabilidade macroecon\u00f4mica – infla\u00e7\u00e3o baixa e juros civilizados \u2013 ent\u00e3o \u00e9 estrategicamente interessante adotar regras fiscais para “amarrar as m\u00e3os” do tesouro nacional e disciplinar a pol\u00edtica fiscal. Com regras institucionalizadas, fica mais f\u00e1cil o governo n\u00e3o ceder a grupos de press\u00e3o por mais gastos.<\/p>\n

Muito pa\u00edses adotam regras fiscais. Pelo balan\u00e7o do FMI, eram 76 pa\u00edses em 2012.<\/p>\n

Desenhar pol\u00edticas fiscais n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil. Uma regra muito r\u00edgida pode implicar perda de bem-estar social ao retirar flexibilidade do governo para agir em situa\u00e7\u00f5es de conting\u00eancia. \u00a0Por exemplo, em um quadro de calamidade p\u00fablica, como epidemias e eventos clim\u00e1ticos, \u00e9 natural ocorrer aumento do gasto p\u00fablico.\u00a0Al\u00e9m disso, regras r\u00edgidas podem comprometer o papel antic\u00edclico da pol\u00edtica fiscal, que pode ser eficaz quando bem conduzida. Uma regra fixa de super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio (ou prim\u00e1rio), por exemplo, pode tornar a pol\u00edtica fiscal pro-c\u00edclica. Quando a economia est\u00e1 aquecida, o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o se transforma em mais gasto,estimulando ainda mais a economia, o que pode ser prejudicial para a din\u00e2mica inflacion\u00e1ria. J\u00e1 em um quadro de atividade e arrecada\u00e7\u00e3o fraca, os gastos precisam cair para cumprir a meta fiscal,o que pode acabar agravando o quadro econ\u00f4mico, caso a origem da crise econ\u00f4mica n\u00e3o seja fiscal.<\/p>\n

Por outro lado, uma regra fiscal com muitas brechas ou cl\u00e1usulas de escape estimula comportamentos oportunistas do governo para elevar gastos. \u00c9 desej\u00e1vel, por exemplo, limitar o uso dos recursos p\u00fablicos em anos eleitorais, para minimizar a vantagem competitiva do candidato da situa\u00e7\u00e3o. Vide 2014 no Brasil, quando o uso abusivo do instrumento fiscal deu vantagem indevida a Dilma, com consequ\u00eancias perversas para o pa\u00eds.<\/p>\n

O Brasil j\u00e1 teve uma boa regra fiscal. A regra de super\u00e1vit prim\u00e1rio, que foi criada em 1999 pelo governo FHC, serviu muito bem ao prop\u00f3sito de reduzir a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB. Naquele momento, havia preocupa\u00e7\u00e3o com a solv\u00eancia da d\u00edvida, fazendo sentido utilizar uma regra fiscal fixa. N\u00e3o havia espa\u00e7o para pol\u00edtica fiscal antic\u00edclica. Esse \u00e9 um privil\u00e9gio de pa\u00edses com contas p\u00fablicas mais saud\u00e1veis. N\u00e3o era o caso. Ainda assim, durante as gest\u00f5es Malan e Palocci, o gasto p\u00fablico teve padr\u00e3o \u00a0mais antic\u00edclico, desacelerando com o aumento do consumo das fam\u00edlias, e vice-versa. Havia ainda alguma flexibilidade na pol\u00edtica fiscal.<\/p>\n

Na gest\u00e3o Mantega, houve mudan\u00e7a na orienta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal, que ficou mais pro-c\u00edclica. Conforme a receita fiscal crescia, elevavam-se os gastos – muitas vezes de natureza mais permanente -, ao inv\u00e9s de aumentar o resultado prim\u00e1rio. A regra de super\u00e1vit prim\u00e1rio foi flexibilizada, tanto explicitamente, com metas mais modestas, como por meio de truques cont\u00e1beis que reduziram a transpar\u00eancia das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Paralelamente, o or\u00e7amento federal foi ficando mais r\u00edgido. Os gastos obrigat\u00f3rios como propor\u00e7\u00e3o do PIB estavam em 12,5% do PIB em 2002 e atingiram 13,4% em 2014 e 14,5% em 2015, com a contra\u00e7\u00e3o de 3,8% do PIB.<\/p>\n

H\u00e1 raz\u00f5es estruturais para o aumento da rigidez or\u00e7ament\u00e1ria. O envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o eleva os gastos da previd\u00eancia (eram 8,7 idosos por 1 adulto em 2000, e agora s\u00e3o 11,5, sendo que em 15 anos, essa raz\u00e3o deve quase dobrar para 19,5). Mas houve tamb\u00e9m decis\u00f5es de expandir gastos de car\u00e1ter mais permanente, como o aumento das metas de gastos com educa\u00e7\u00e3o, a expans\u00e3o de gastos sociais e, certamente, a pol\u00edtica de eleva\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo em termos reais, impactando a previd\u00eancia e seguridade.<\/p>\n

Em outras palavras, a regra de super\u00e1vit prim\u00e1rio foi na pr\u00e1tica inviabilizada por v\u00e1rias regras de aumento de gastos p\u00fablicos. H\u00e1, portanto, regra fiscal, mas na dire\u00e7\u00e3o errada e do pior tipo. Tornou a pol\u00edtica fiscal mais pro-c\u00edclica ao longo do tempo, pela vincula\u00e7\u00e3o de gastos ao PIB e \u00e0 receita tribut\u00e1ria, e aumentou a rigidez or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

A PEC 241 do Novo Regime Fiscal prop\u00f5e o estabelecimento de uma regra fiscal simples: os gastos p\u00fablicos (com algumas exce\u00e7\u00f5es) s\u00f3 poder\u00e3o crescer em linha com a infla\u00e7\u00e3o, isso nos pr\u00f3ximos 20 anos, com reavalia\u00e7\u00e3o da regra depois de 10 anos. Oxal\u00e1, \u00a0essa regra, produzir\u00e1 \u00a0um recuo \u00a0importante, n\u00e3o s\u00f3 da d\u00edvida p\u00fablica, mas tamb\u00e9m dos gastos p\u00fablicos como propor\u00e7\u00e3o do PIB, o que propiciaria a necess\u00e1ria redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n

Como qualquer regra fiscal, a PEC do teto, como \u00e9 chamada, tem suas limita\u00e7\u00f5es.\u00a0Mas n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que \u00e9 necess\u00e1rio reformar o regime fiscal. Implementar uma nova regra, substituindo a anterior, \u00e9 inevit\u00e1vel neste grave quadro de persistente desequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio e, portanto, de risco de insolv\u00eancia da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 se\u00a0a regra proposta \u00e9 adequada ou n\u00e3o,\u00a0dentre as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis e no contexto atual.\u00a0A regra proposta parece muito adequada,pois prop\u00f5e enfrentar o elo mais fraco das contas p\u00fablicas, que \u00e9 o\u00a0crescimento autom\u00e1tico de despesas. Metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio, no atual contexto, n\u00e3o \u00a0seriam cr\u00edveis no m\u00e9dio \u00a0prazo, dada a din\u00e2mica de gastos e a inseguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao comportamento da receita, enquanto regras de teto para a d\u00edvida p\u00fablica talvez n\u00e3o sejam adequadas neste momento de taxas de infla\u00e7\u00e3o\u00a0e de juros ainda muito elevadas.<\/p>\n

A PEC 241 n\u00e3o \u00e9 em si um instrumento de ajuste fiscal. Mas ao estabelecer limites de gastos, acaba levando \u00e0 reavalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, bem como \u00e0 busca de reformas estruturais. Sem isso, a regra implode e deixa de ser cr\u00edvel. Da\u00ed a import\u00e2ncia de ser complementada rapidamente pela reforma da previd\u00eancia, que n\u00e3o poder\u00e1 ser muito t\u00edmida.<\/p>\n

Defender regras especiais para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, no sentido de excluir esses gastos da PEC, n\u00e3o parece \u00a0razo\u00e1vel, uma vez que o maior problema nesses setores \u00e9 de gest\u00e3o. Seria uma sinaliza\u00e7\u00e3o ruim e reduziria a efetividade da PEC. Em pouco tempo ela deixaria de ser cr\u00edvel.<\/p>\n

Enfim, neste momento em que a sociedade debate a necessidade de equilibrar as contas p\u00fablicas e de ter maior cuidado com a aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, a PEC pode ser uma forma simples, de f\u00e1cil compreens\u00e3o e observa\u00e7\u00e3o, para iniciar essa agenda. N\u00e3o h\u00e1 regra \u00f3tima. H\u00e1 a regra poss\u00edvel neste momento, at\u00e9 que esteja assegurada a trajet\u00f3ria de redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica como propor\u00e7\u00e3o do PIB.<\/p>\n

*Economista chefe da XP Investimentos<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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