O l\u00edder do PSD, deputado Rog\u00e9rio Rosso (DF), apresentou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 2.274\/15, para disciplinar a responsabilidade do reajuste de valores dos planos de sa\u00fade coletivos. Atualmente, a Lei 9.656\/98, que trata dos planos e seguros privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, prev\u00ea que a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), apenas verifique a altera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os praticados nesses tipos de contratos. Com a proposta de Rosso, todos os reajustes passam a depender da aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n
\u201cOs planos coletivos costumam ter reajustes muito mais altos do que os individuais. Enquanto os dos planos individuais devem ser submetidos \u00e0 pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o da ANS, os familiares, coletivos empresariais e por ades\u00e3o apenas comunicam o reajuste \u00e0 ag\u00eancia, que em nada se op\u00f5e ou interfere. Ela somente acompanha o aumento dos pre\u00e7os, que, em tese, deve ser acordado mediante negocia\u00e7\u00e3o entre as partes e aplicado em at\u00e9 30 dias\u201d, justificou Rosso. <\/p>\n
Em sua justificativa, o parlamentar aponta que, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o aumento determinado pela ANS, em 2014, foi de 9,65% para os planos individuais. J\u00e1 a m\u00e9dia de reajuste dos planos coletivos foi quase de 20%, sendo que, em alguns casos, ultrapassou os 60%. <\/p>\n
Rosso destacou ainda que a oferta inicial desses planos coletivos \u00e9 bastante atrativa, o que faz com que pessoas se associem a sindicatos de sua categoria, ou at\u00e9 mesmo criem CNPJ para um grupo familiar. \u201cNa verdade, isso \u00e9 uma estrat\u00e9gia usada pelas operadoras para fugir do controle de reajuste da ANS. Entretanto, quando o consumidor precisa de um tratamento prolongado h\u00e1 um aumento gritante dos valores.\u201d <\/p>\n
A proposta aguarda distribui\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 21h25min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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