Vig\u00edlia nos f\u00f3runs de justi\u00e7a de Goi\u00e1s acompanhar\u00e1 julgamento do habeas corpus dos presos pol\u00edticos do MST<\/p>\n
O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgar\u00e1, em 18 de outubro (amanh\u00e3), \u00e0s 14 horas, em Bras\u00edlia, o habeas corpus dos presos pol\u00edticos goianos do Movimento dos Sem Terra (MST), militantes da reforma agr\u00e1ria, o ge\u00f3grafo Valdir Misnerovicz, e o agricultor Luiz Batista Borges, presos h\u00e1 quase seis meses; e Natalino de Jesus e Diessyka Lorena, exilados. O julgamento ser\u00e1 feito pelos ju\u00edzes da sexta turma, Maria Thereza de Assis Moura, Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, Rog\u00e9rio Schieti Cruz, Nefi Cordeiro e Ericson Maranho.<\/span><\/p>\n Militantes do MST e ativistas de diversas entidades do movimento social e pastorais far\u00e3o uma vig\u00edlia pac\u00edfica nos f\u00f3runs de justi\u00e7a em Goi\u00e2nia e no interior do estado, a partir das 14 horas, para denunciar a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e exigir a imediata liberdade dos presos pol\u00edticos. Ser\u00e3o montadas barracas de lona preta, s\u00edmbolos da luta pela reforma agr\u00e1ria, em frente aos pr\u00e9dios enquanto durar o julgamento no STJ no dia 18 de outubro. <\/span><\/p>\n Em Goi\u00e2nia, a vig\u00edlia ocorrer\u00e1 em frente ao Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (Avenida Assis Chateaubriand, 195, Setor Oeste) a partir das 13h30.<\/span><\/p>\n Diversos acampamentos e assentamentos do MST em Goian\u00e9sia, Rio Verde, Jata\u00ed, Corumb\u00e1, Cidade de Goi\u00e1s, Catal\u00e3o, Crix\u00e1s, Formosa, Bom Jardim, Ipameri, tamb\u00e9m estar\u00e3o mobilizados \u00e0 espera da decis\u00e3o judicial. <\/span><\/p>\n Defesa<\/span><\/strong><\/p>\n A defesa ser\u00e1 feita pelo advogado Aton Fon Filho, especializado em conflitos agr\u00e1rios e direitos de popula\u00e7\u00f5es tradicionais. Membro da Rede de Advogados Populares, tamb\u00e9m atua na defesa de militantes e presos pol\u00edticos. Por ter se engajado na resist\u00eancia contra a ditadura, Aton passou dez anos preso e foi torturado. Mesmo libertado ainda durante o per\u00edodo militar, s\u00f3 foi legalmente anistiado em outubro de 2013, pela Caravana da Anistia.<\/span><\/p>\n Segundo a argumenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se tem nos autos da Representa\u00e7\u00e3o de Pris\u00e3o Preventiva, nem tampouco no Processo Crime principal, nenhuma prova contundente capaz de comprovar sem sombra de d\u00favida que os acusados s\u00e3o autores de crimes, nem prova que tenha qualquer um deles \u201cordenado\u201d o cometimento de qualquer crime. <\/span><\/p>\n O ex-presidente da OAB nacional, Marcelo Laven\u00e8re, que tamb\u00e9m atua no caso, j\u00e1 manifestou sua preocupa\u00e7\u00e3o com o fato de que a postura do Judici\u00e1rio possa abrir precedentes a novos casos de persegui\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o pol\u00edtica no restante do pa\u00eds, explicaram os movimentos sociais. <\/span><\/p>\n “Est\u00e1 havendo uma movimenta\u00e7\u00e3o no Brasil com os olhos voltados para o estado de Goi\u00e1s. Pela primeira vez, est\u00e1 sendo criminalizado, concretamente, um movimento social, comparando o MST a uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O despacho \u00e9 movido por um princ\u00edpio ideol\u00f3gico e n\u00e3o se sustenta tecnicamente. Nossos clientes n\u00e3o t\u00eam nenhuma conduta t\u00edpica a justificar sua pris\u00e3o. N\u00e3o se pode confundir movimento social com organiza\u00e7\u00e3o criminosa. \u00c9 retrocesso incompat\u00edvel com os c\u00e2nones da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, tem afirmado Marcelo Laven\u00e8re.<\/span><\/p>\n Segundo o Comit\u00ea Dom Tom\u00e1s Baldu\u00edno de Direitos Humanos, que coordena uma ampla campanha para liberta\u00e7\u00e3o dos presos pol\u00edticos, trata-se de “a tentativa absurda de colocar na ilegalidade um movimento democr\u00e1tico, que luta pela reforma agr\u00e1ria no Brasil. Toda essa ofensiva \u00e9 fruto de um avan\u00e7o das for\u00e7as conservadoras no \u00e2mbito estadual e nacional. Seus integrantes alertam que <\/span>\u201ca iniciativa de enquadrar o MST como organiza\u00e7\u00e3o criminosa, apesar de ter iniciado em Goi\u00e1s, j\u00e1 \u00e9 defendida pela Bancada Ruralista do Congresso Federal e por figuras pol\u00edticas que est\u00e3o \u00e0 frente do golpe.\u201d<\/span><\/p>\n Entenda o caso<\/span><\/strong><\/p>\n Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, houve uma intensifica\u00e7\u00e3o da luta pela terra, e o n\u00famero de fam\u00edlias acampadas aumentou de 600 (em 2013) para mais de 2.000 (2016). Nesse per\u00edodo, ocorreram ocupa\u00e7\u00f5es na Agropecu\u00e1ria Santa M\u00f4nica, latif\u00fandio com mais de 21 mil hectares de terras declaradamente improdutivas registradas em nome do senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), localizado entre os munic\u00edpios de Alex\u00e2nia, Abadi\u00e2nia e Corumb\u00e1 (GO); e na Usina Santa Helena, latif\u00fandio canavieiro de 22 mil hectares do Grupo Naoum, que deve cerca de 1,1 bilh\u00e3o de reais a trabalhadores e \u00e0 Uni\u00e3o e foi v\u00e1rias vezes denunciado por crimes ambientais. O MST luta para que as terras sejam desapropriadas e entregues \u00e0 Reforma Agr\u00e1ria para assentamento das 6.500 fam\u00edlias acampadas no estado, explicou o movimento.<\/span><\/p>\n No dia 12 de abril desse ano, os ju\u00edzes Thiago Brand\u00e3o Boghi, Rui Carlos de Faria e Vitor Umbelino, das comarcas de Santa Helena, Mineiros e Rio Verde, respectivamente, decretaram a pris\u00e3o preventiva dos quatro militantes do MST, sob a acusa\u00e7\u00e3o de fazerem parte de uma “organiza\u00e7\u00e3o criminosa”. <\/span><\/p>\n O agricultor Luiz Batista Borges, integrante do acampamento Padre Josimo, foi preso ao se apresentar na delegacia de Rio Verde (Goi\u00e1s), no dia 14 de abril, ao ser chamado para para prestar esclarecimentos. <\/span><\/p>\n No dia 31 de maio, o militante Jos\u00e9 Valdir Misnerovicz, reconhecido nacional e internacionalmente como ativista pela reforma agr\u00e1ria, foi preso em uma a\u00e7\u00e3o articulada entre as pol\u00edcias de Goi\u00e1s e do Rio Grande do Sul, onde se encontrava. Valdir, que \u00e9 ge\u00f3grafo e tem forma\u00e7\u00e3o em p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, dava aula para jovens estudantes de cooperativismo agr\u00edcola quando foi surpreendido pela opera\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia civil dos dois estados. Com milit\u00e2ncia de mais de 30 anos no MST, ele est\u00e1 preso no N\u00facleo de Cust\u00f3dia do Complexo Prisional de Aparecida de Goi\u00e2nia.<\/span><\/p>\n Os militantes Natalino de Jesus e Diessyka Lorena est\u00e3o exilados. <\/span><\/p>\n Esta \u00e9 a primeira vez no Brasil que o MST \u00e9 criminalizado com base na lei 12.850\/2013, que diz respeito \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas, informam os movimentos sociais. Esta lei,supostamente criada para atuar contra lavagem de dinheiro e tr\u00e1fico, pode ser considerada a legitima\u00e7\u00e3o de um verdadeiro Estado de Exce\u00e7\u00e3o. Com base nela, os inqu\u00e9ritos correm de forma sigilosa e podem automaticamente contar com dela\u00e7\u00e3o premiada, infiltra\u00e7\u00e3o de agentes, quebra de sigilo fiscal, banc\u00e1rio e telef\u00f4nico, escuta ambiente e outras arbitrariedades, apontou o MST.<\/span><\/p>\n Diferente do enquadramento por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, acusa\u00e7\u00e3o que historicamente os ju\u00edzes tentavam imputar ao MST e que nunca foi acatada pelos tribunais superiores, a lei de organiza\u00e7\u00e3o criminosa pressup\u00f5e a teoria do Dom\u00ednio dos Fatos. Ou seja, a rigor, entendendo o MST como organiza\u00e7\u00e3o criminosa, qualquer militante pode ser acusado em qualquer inqu\u00e9rito que seja iniciado, disse o MST. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Vig\u00edlia nos f\u00f3runs de justi\u00e7a de Goi\u00e1s acompanhar\u00e1 julgamento do habeas corpus dos presos pol\u00edticos do MST O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgar\u00e1, em 18 de outubro (amanh\u00e3), \u00e0s 14 horas, em Bras\u00edlia, o habeas corpus dos presos pol\u00edticos goianos do Movimento dos Sem Terra (MST), militantes da reforma agr\u00e1ria, o ge\u00f3grafo Valdir Misnerovicz, e o agricultor Luiz Batista […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[3938,3458,1039,3936,1042,2147,2637,1411,3937,707,1040],"class_list":["post-3200","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-criminalizacao","tag-criminosa","tag-ditadura","tag-julgara","tag-movimentos","tag-mst","tag-organizacao","tag-politicos","tag-presos","tag-sociais","tag-stj"],"yoast_head":"\n