O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Minist\u00e9rio da Fazenda (Sindifazenda) contesta declara\u00e7\u00f5es do presidente do Sindifisco<\/p>\n
Se acordo com o Sindifazenda, que representa os servidores administrativos do Minist\u00e9rio da Fazenda, em um determinado trecho de uma entrevista, o presidente do Sindifisco, Cl\u00e1udio Damasceno, se refere \u00e0 categoria como servidores de \u201csegunda classe\u201d, n\u00e3o merecedores do recebimento do b\u00f4nus de efici\u00eancia, institu\u00eddo pelo Projeto de Lei 5864\/2016, por desenvolverem atividades simplistas e de baixa complexidade, desdenhando de atividades das quais os mesmos tamb\u00e9m participam, como \u00e9 o caso de atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n
“Abaixo destacamos tal afirmativa, diz a not:<\/p>\n
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\u201cSegundo o presidente do Sindifisco, Cl\u00e1udio Damasceno, o deputado incluiu no b\u00f4nus outros funcion\u00e1rios da Receita que atuam em \u00e1reas administrativas, como secret\u00e1rias e atendentes nas unidades do Fisco. Isso, explicou o presidente, reduz os ganhos dos auditores e prejudica o acordo que foi fechado. Damasceno disse que o governo n\u00e3o fez qualquer interven\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e agora o projeto ir\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial que o analisa na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Ocorre que a afirmativa do senhor Cl\u00e1udio Damasceno n\u00e3o condiz com a verdade, pois n\u00f3s, servidores t\u00e9cnico-administrativos \u2013 seja de n\u00edvel auxiliar, seja de n\u00edvel m\u00e9dio, seja de n\u00edvel superior -, executamos todas as atividades e atribui\u00e7\u00f5es constitucionais inerentes \u00e0 Secret\u00e1ria da Receita Federal do Brasil \u2013 RFB \u2013, atuando na quase totalidade das \u00e1reas do \u00f3rg\u00e3o, tais como: arrecada\u00e7\u00e3o, leil\u00e3o, log\u00edstica, tributa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, mercadorias apreendidas e nas atividades aduaneira. Dentre todas as atividades desse \u00f3rg\u00e3o, apenas n\u00e3o realizamos aquelas que s\u00e3o privativas do cargo de auditor fiscal, que est\u00e3o relacionadas nas Leis n\u00bas. 10.593\/2002 e 11.457\/2007.<\/p>\n
Nos Centros de Atendimento ao Contribuinte \u2013 CAC \u2013 e nas Ag\u00eancias da Receita Federal do Brasil, desenvolvemos todas as atribui\u00e7\u00f5es e atividades inerentes \u00e0s compet\u00eancias da RFB, tais como: emiss\u00e3o de guias de pagamentos, emiss\u00e3o e orienta\u00e7\u00f5es sobre certid\u00f5es negativas, parcelamentos, orienta\u00e7\u00f5es ao contribuinte sobre como resolver suas pend\u00eancias fiscais e tribut\u00e1rias, dentre outras. Frisamos que, em muitas dessas unidades, existem somente servidores t\u00e9cnico-administrativos, os quais atuam, inclusive, em cargos de chefia das mesmas. No setor de aduana \u2013 importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o \u2013, atuamos em portos, aeroportos e fronteiras, desenvolvendo as mesmas atividades dos integrantes da Carreira de Auditoria, realizando vistorias e desembara\u00e7os de mercadorias, fiscalizando bagagens, aeronaves, barcos, ve\u00edculos, dentre outras atividades, ressalvadas as atribui\u00e7\u00f5es exclusivas do cargo de auditor fiscal.<\/p>\n
Portanto, ainda que realiz\u00e1ssemos \u2013 o que n\u00e3o condiz com a verdade \u2013 apenas atividades de baixa complexidade, ser\u00edamos merecedores do B\u00f4nus de Efici\u00eancia, pois nenhuma atividade-fim se sustenta sem a participa\u00e7\u00e3o de uma carreira de apoio que lhe sustente. Muito mais merecedores nos tornamos ao realizar, tamb\u00e9m, as pr\u00f3prias atividades-fim do referido \u00f3rg\u00e3o federal, de forma que podemos afirmar que, hoje, estamos presentes em praticamente todos os processos de trabalho que fazem parte da RFB.<\/p>\n