{"id":3282,"date":"2016-10-21T16:16:41","date_gmt":"2016-10-21T18:16:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3282"},"modified":"2016-10-21T17:31:07","modified_gmt":"2016-10-21T19:31:07","slug":"analistas-tributarios-param-partir-de-segunda-e-divulgam-carta-aberta-ao-ministro-da-fazenda-e-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/analistas-tributarios-param-partir-de-segunda-e-divulgam-carta-aberta-ao-ministro-da-fazenda-e-sociedade\/","title":{"rendered":"Analistas-tribut\u00e1rios param a partir de segunda e divulgam Carta Aberta ao ministro da Fazenda e \u00e0 sociedade"},"content":{"rendered":"<p><em>Mais de oito mil analistas-tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil paralisam suas atividades de segunda-feira, dia 24, a quarta-feira, dia 26 de outubro, em todas as unidades do pa\u00eds. N\u00e3o haver\u00e1 an\u00e1lise de processos de cobran\u00e7a, restitui\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o aos contribuintes, inscri\u00e7\u00e3o de cadastros, regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e pend\u00eancias, an\u00e1lise dos pedidos de parcelamento, emiss\u00e3o de certid\u00f5es negativas e de regularidade, revis\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, atendimentos a demandas e respostas a of\u00edcios de outros \u00f3rg\u00e3os, entre outras atividades.<\/em><\/p>\n<p>Nas unidades aduaneiras, os analistas cruzar\u00e3o os bra\u00e7os na Zona Prim\u00e1ria (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos servi\u00e7os das Alf\u00e2ndegas e Inspetorias, como despachos de exporta\u00e7\u00e3o, confer\u00eancia f\u00edsica, tr\u00e2nsito aduaneiro, embarque de suprimentos, opera\u00e7\u00f5es especiais de vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica de mercadorias e bagagens, entre outros. A paralisa\u00e7\u00e3o \u00e9 em protesto contra atos da administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal que, nas \u00faltimas semanas, tem interferido na tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 5.864\/2016, em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados e que reestrutura a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>O Sindireceita, que representa a categoria, divulga carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e \u00e0 sociedade sobre o caos que se instalou na Receita Federal.<\/p>\n<p>Veja o documento na \u00edntegra:<\/p>\n<p>&#8220;Carta Aberta dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil ao ministro de Estado da Fazenda e \u00e0 sociedade brasileira<\/p>\n<p>O caos se instalou na Receita Federal! N\u00e3o por culpa do Parlamento brasileiro, quando alterou o texto original do Projeto de Lei n\u00ba 5.864\/2016, que disp\u00f5e sobre a Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remunera\u00e7\u00e3o Vari\u00e1vel da Receita Federal, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, mas por falha no processo de negocia\u00e7\u00e3o que foi conduzido pela administra\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Institui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 verdade que a Receita Federal estava pacificada at\u00e9 o substitutivo do Projeto de Lei citado. Nunca esteve! Querer jogar no Parlamento, agora, a incapacidade negocial da administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal, \u00e9 um grande equ\u00edvoco.<\/p>\n<p>N\u00f3s, Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil, servidores de n\u00edvel superior da Carreira de Auditoria da Receita Federal, que exercemos atividades essenciais e exclusivas de Estado, respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de mais de 300 unidades da Receita Federal em todo o pa\u00eds, por centenas de equipes de arrecada\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a e por grande parte dos postos de fronteira e pontos de passagem terrestres mantidos pela Receita Federal e, portanto, fundamentais para a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aduaneira da Uni\u00e3o, somos obrigados a tornar p\u00fablica a postura assumida pela administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal, que pode inviabilizar completamente a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e comprometer, ainda mais, a capacidade de financiamento do Estado Brasileiro.<\/p>\n<p>Para assegurar a aprova\u00e7\u00e3o de uma pauta n\u00e3o remunerat\u00f3ria que contempla apenas os interesses de um \u00fanico cargo dos quadros funcionais do \u00f3rg\u00e3o, e derrubar o texto substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 5.864\/2016, a administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal afrontou os princ\u00edpios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da efici\u00eancia, e extrapolou os limites da razoabilidade. A conduta de alguns administradores durante o processo de negocia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 5.864\/2016 instaura uma crise de legitimidade institucional.<\/p>\n<p>N\u00f3s, Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil, desde o princ\u00edpio das negocia\u00e7\u00f5es de reestrutura\u00e7\u00e3o salarial, iniciadas em 2015, e que resultaram no Projeto de Lei n\u00ba 5.864\/2016, buscamos a via do di\u00e1logo e sempre nos pautamos pela n\u00e3o invas\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es de qualquer outro cargo e pelo n\u00e3o engessamento da gest\u00e3o administrativa. A constru\u00e7\u00e3o de uma proposta contemplando o reconhecimento, mesmo que parcial, das demandas dos servidores e o fortalecimento institucional da Receita Federal do Brasil \u00e9 o nosso objetivo.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, a verdade \u00e9 que 8 mil Analistas-Tribut\u00e1rios e outros milhares de servidores de outras categorias, em exerc\u00edcio na Receita Federal, est\u00e3o sendo impedidos de trabalhar. H\u00e1 tr\u00eas anos, a Receita Federal n\u00e3o apresenta qualquer resultado positivo: quedas sucessivas na arrecada\u00e7\u00e3o, muito al\u00e9m da retra\u00e7\u00e3o do PIB; decl\u00ednio progressivo da presen\u00e7a fiscal; R$ 1,5 trilh\u00e3o em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios devidos, mas sem cobran\u00e7a eficiente; fronteiras abertas ao contrabando&#8230; e ningu\u00e9m faz nada! O pa\u00eds mergulhado numa crise sem precedentes e a Receita Federal ref\u00e9m de vaidades.<\/p>\n<p>N\u00f3s, Analistas-Tribut\u00e1rios, lutamos para trabalhar plenamente, mas n\u00e3o nos deixam exercer o que a Lei nos garante. Defendemos a aprova\u00e7\u00e3o do texto substitutivo do Projeto de Lei n\u00ba 5.864\/2016, que traz uma s\u00e9rie de respostas aos problemas da Receita Federal do Brasil, ao definir e reconhecer, ainda que parcialmente, as atividades j\u00e1 desempenhadas pelos seus servidores e ao garantir meios que possam tornar mais eficiente a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aduaneira do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Constru\u00edmos um conjunto de propostas que est\u00e3o associadas \u00e0s urgentes necessidades da Receita Federal, que precisa imediatamente superar os seus hist\u00f3ricos problemas internos. Nossas propostas tornam mais eficientes a atua\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o, especialmente em \u00e1reas essenciais, como a arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle aduaneiro e atendimento ao cidad\u00e3o. Tais propostas, inclusive, resgatam o escopo original do Projeto da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o da Receita Federal, como prev\u00ea a sua exposi\u00e7\u00e3o de motivos enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que visa a cria\u00e7\u00e3o do B\u00f4nus de Efici\u00eancia e a implanta\u00e7\u00e3o dos meios modernos de gest\u00e3o, com impactos positivos em \u00e1reas essenciais do \u00f3rg\u00e3o. Buscamos, tamb\u00e9m, respostas efetivas para o enfrentamento da crise fiscal, por meio da moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e da busca da efici\u00eancia.<\/p>\n<p>Chega de imoralidade. O povo brasileiro tem que saber dos desmandos escondidos atr\u00e1s dos muros da Receita Federal.<\/p>\n<p>A Receita Federal \u00e9 do BRASIL!&#8221;<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"aLF-aPX-J1-J3 aLF-aPX-aLK-ayr-auR\" src=\"https:\/\/mail.google.com\/mail\/u\/0\/?ui=2&amp;ik=161b52c0c4&amp;view=fimg&amp;th=157e8596724a3feb&amp;attid=0.1&amp;disp=inline&amp;safe=1&amp;attbid=ANGjdJ8PAyWKyp1uxQFkhMZ6RckGEubzZMvpEc1kVnWXqsiCJDNu_6WbtOU-Fpxcls_u99VhbJxyhd2HPExQMR1WuHPaA3bpfvfW8pdGtqlhJnAnr5f2X2i9vRGLHy0&amp;ats=1477072267372&amp;rm=157e8596724a3feb&amp;zw&amp;sz=w1920-h946\" alt=\"Exibindo Carta Aberta.jpg\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais de oito mil analistas-tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil paralisam suas atividades de segunda-feira, dia 24, a quarta-feira, dia 26 de outubro, em todas as unidades do pa\u00eds. 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