Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que a sociedade tomou conhecimento meses atr\u00e1s, e com indigna\u00e7\u00e3o, que o ex-deputado Eduardo Cunha tentou pegar para si o comando da Receita Federal (RFB) por meio de indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, exatamente quando se aprofundavam as investiga\u00e7\u00f5es e se aperta o cerco \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Veja a nota:<\/p>\n
“\u00c9 surpreendente que, justamente neste momento em que se afirma nossa democracia e se consolida o Estado de Direito, ainda haja quem pretenda que pessoas de fora chefiem a RFB. \u00c9 incompreens\u00edvel que qualquer setor da sociedade organizada apoie que um \u00f3rg\u00e3o estrat\u00e9gico do Estado corra o risco de ser loteado por interesses pol\u00edticos.<\/p>\n
Nada, nem os interesses mais ego\u00edstas, justifica o risco de a Receita perder sua autonomia funcional, nesse momento em que a sociedade come\u00e7a a ter esperan\u00e7a no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Ao lado de outras institui\u00e7\u00f5es, a RFB vem dando demonstra\u00e7\u00f5es de que \u00e9 independente de governos, investigando quem quer que seja. Exatamente por isso deve continuar a ser comandada por quadros oriundos dela pr\u00f3pria.<\/p>\n
Mas, no Congresso Nacional, pol\u00edticos desinformados sobre o arcabou\u00e7o constitucional e a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ou ainda descomprometidos com a voca\u00e7\u00e3o republicana da Receita, tentam desestabiliza-la.<\/p>\n
O relat\u00f3rio apresentado semana passada pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB) ao Projeto de Lei (PL) 5.864\/16 tem o cond\u00e3o desestruturante. Eivado de inconstitucionalidades e ilegalidades, rasga a Constitui\u00e7\u00e3o e uma lei cinquenten\u00e1ria \u2013 o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) \u2013 ao misturar responsabilidades, atribui\u00e7\u00f5es e prerrogativas funcionais, o que inevitavelmente trar\u00e1 o caos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e paralisar\u00e1 a m\u00e1quina que investiga a corrup\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
A sociedade deve ser alertada para essa tentativa de desestabiliza\u00e7\u00e3o da Receita porque poder\u00e1 propiciar, pelo caos, sua manieta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por interesses n\u00e3o republicanos, que tenderiam a sufocar as investiga\u00e7\u00f5es em andamento sobre desvios de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
Os auditores fiscais n\u00e3o permitir\u00e3o que tais pretens\u00f5es se sobreponham ao compromisso com a sociedade. Denunciar\u00e3o e resistir\u00e3o \u2013 intransigentemente! \u2013 a essas tentativas, seja agora, na C\u00e2mara dos Deputados, ou quando o PL chegar ao Senado.<\/p>\n
Jamais recuaremos na luta para que a Receita Federal sirva apenas e t\u00e3o somente ao Estado, comprometida com a sociedade no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o \u2013 que destruir\u00e3o o futuro de todos n\u00f3s, se n\u00e3o enfrentadas com determina\u00e7\u00e3o e comprometimento integrais.<\/p>\n
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