Os auditores fiscais da Receita Federal iniciaram manifesta\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds, a partir das 10h, em defesa do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (cTN), que hoje completa 50 anos. Os atos, de acordo com o sindicato da categoria (Sindifisco Nacional)\u00a0 s\u00e3o para denunciar o desvirtuamento do CTN pelo relat\u00f3rio do deputado Wellington Roberto (PR-PB) para o Projeto de Lei (PL) 5.864\/16, cujo parecer estava previsto para ser apresentado \u00e0 comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, \u00e0s 9h30.<\/p>\n
Os auditores se concentrar\u00e3o em frente \u00e0s sedes das regi\u00f5es fiscais, delegacias e alf\u00e2ndegas. A categoria entende que o substitutivo apresentado pelo parlamentar rasga o CTN, pois que agride todo o instrumental legal que trata das atribui\u00e7\u00f5es t\u00edpicas dos auditores. Mais do que estabelecido no C\u00f3digo, tais prerrogativas est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, informou o Sindifisco por meio de nota.<\/p>\n
“O texto do relator \u00e9 ainda mais grave porque deixa transparecer uma tentativa de desmontar e de interferir politicamente na Receita Federal. Os efeitos disso s\u00e3o incalcul\u00e1veis, j\u00e1 que al\u00e9m de impactar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, interferiria nos trabalhos dos auditores que atuam em opera\u00e7\u00f5es especiais \u2013 como a Lava Jato, a Zelotes e a Acr\u00f4nimo”, destaca a nota.<\/p>\n
“O Sindifisco Nacional e a categoria tamb\u00e9m estranham o fato de que, no momento em que se intensificam as lutas contra a corrup\u00e7\u00e3o e a sonega\u00e7\u00e3o, se apresentem propostas que abram a porta ao loteamento pol\u00edtico de um \u00f3rg\u00e3o estrat\u00e9gico do Estado”, denunciou a entidade sindical.<\/p>\n
Os principais atos em defesa do CTN e contra o relat\u00f3rio de Wellington Roberto acontecem nos seguintes endere\u00e7os:<\/p>\n
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1\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) \u2013 Setor de Autarquias Sul, quadra 3, bloco O<\/p>\n
2\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) \u2013 Travessa Rui Barbosa 1.039, Reduto, Bel\u00e9m.<\/p>\n
3\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (CE, MA e PI) \u2013 Rua Bar\u00e3o de Aracati 909, Aldeota, Fortaleza.<\/p>\n
4\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (AL, PB, PE e RN) \u2013 Avenida Engenheiro Ant\u00f4nio de G\u00f3es 449, Bairro do Pina, Recife.<\/p>\n
5\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (BA e SE) \u2013 Rua Alceu Amoroso Lima 862, Caminho das \u00c1rvores, Salvador.<\/p>\n
6\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (MG) \u2013 Avenida Afonso Pena 1.316, Centro, Belo Horizonte.<\/p>\n
7\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (RJ e ES) \u2013 Avenida Pres. Ant\u00f4nio Carlos 375, Centro.<\/p>\n
8\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (SP) \u2013 Avenida Prestes Maia 733, Bairro da Luz, Centro de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
9\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (PR e SC) \u2013 Rua Marechal Deodoro 555, Centro, Curitiba.<\/p>\n
10\u00aa Regi\u00e3o Fiscal (RS) \u2013 Avenida Loureiro da Silva 445, Centro, Porto Alegre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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