{"id":3317,"date":"2016-10-25T15:06:16","date_gmt":"2016-10-25T17:06:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3317"},"modified":"2016-10-25T15:06:16","modified_gmt":"2016-10-25T17:06:16","slug":"mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\/","title":{"rendered":"MPF aponta falhas em renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es a distribuidoras de energia el\u00e9trica"},"content":{"rendered":"

Termos firmados pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia permitiram a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos contratos<\/em><\/h4>\n

As renova\u00e7\u00f5es de contratos de concess\u00e3o de energia el\u00e9trica \u2013 desde o ano passado, entre distribuidoras e Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) \u2013 ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em todo o pa\u00eds. A informa\u00e7\u00e3o foi adiantada nesta ter\u00e7a-feira (25) pelo procurador da Rep\u00fablica Paulo Jos\u00e9 Rocha J\u00fanior durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados. O evento teve o prop\u00f3sito de debater uma proposta do governo federal (Projeto de Lei n\u00ba 3.453-B de 2015) que altera a forma de repassar \u00e0 iniciativa privada o direito de explorar alguns servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. Para o MPF, a aprova\u00e7\u00e3o da medida na forma do substitutivo do Projeto de Lei repete erros ocorridos no setor el\u00e9trico e pode trazer preju\u00edzos aos consumidores.<\/p>\n

O procurador integra os Grupos de Trabalho de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Energia & Combust\u00edveis, da 3\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o (Ordem Econ\u00f4mica e Consumidor) do MPF e, durante sua apresenta\u00e7\u00e3o, fez refer\u00eancia ao hist\u00f3rico da atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ao longo do processo que culminou na renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es \u00e0s distribuidoras de energia el\u00e9trica. Desde 2012, o assunto foi objeto de estudos e tamb\u00e9m de provid\u00eancias tomadas tanto pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) quanto pelo MPF. Diante da omiss\u00e3o e da resist\u00eancia do MME em atender as orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle, em 2014, foi proposta uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para impedir que o Minist\u00e9rio prorrogasse de forma autom\u00e1tica e por prazo indeterminado os contratos com as distribuidoras.<\/p>\n

No in\u00edcio de 2015, a Justi\u00e7a Federal concedeu liminar segundo a qual os contratos s\u00f3 poderiam ser renovados mediante o fornecimento, por parte do MME, de estudos t\u00e9cnicos que justificassem as medidas. No entanto, o que se seguiu a essa decis\u00e3o provis\u00f3ria foi a apresenta\u00e7\u00e3o de um recurso pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU). A Justi\u00e7a acatou o pedido e suspendeu a proibi\u00e7\u00e3o. Logo depois, o governo federal editou o Decreto 8.461\/15, que regulamentou a prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es e abriu caminho para as renova\u00e7\u00f5es. Com dura\u00e7\u00e3o de 30 anos, os novos contratos ferem, na avalia\u00e7\u00e3o do MPF, a previs\u00e3o constitucional de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na \u00faltima reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho de Energia & Combust\u00edveis, o colegiado concluiu que a assinatura dos termos de prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, a partir do fim de 2015, implicou em perda da oportunidade de licita\u00e7\u00e3o e que, diante da nova realidade, decidiu fazer novos encaminhamentos. Um deles foi o envio de uma Nota T\u00e9cnica \u00e0 5\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o do MPF (que trata de quest\u00f5es de improbidade administrativa) para que seja apurada eventual a responsabilidade dos gestores p\u00fablicos na assinatura dos contratos. O documento, que tem 30 p\u00e1ginas, detalha as principais falhas no processo conduzido pelo MME.<\/p>\n

Outra delibera\u00e7\u00e3o do GT foi a realiza\u00e7\u00e3o de um amplo levantamento de dados para saber se as distribuidoras est\u00e3o efetivamente cumprindo as cl\u00e1usulas de qualidade que integram os termos aditivos dos contratos. Uma das exig\u00eancias \u00e9 que as companhias adotem medidas para garantir a efici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade do servi\u00e7o prestado, \u00e0 governan\u00e7a corporativa e \u00e0 gest\u00e3o econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n

Clique para ter acesso \u00e0 Nota T\u00e9cnica elaborada pelo GT Energia & Combust\u00edveis.<\/a><\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Termos firmados pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia permitiram a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos contratos As renova\u00e7\u00f5es de contratos de concess\u00e3o de energia el\u00e9trica \u2013 desde o ano passado, entre distribuidoras e Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) \u2013 ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em todo o pa\u00eds. A informa\u00e7\u00e3o foi adiantada nesta ter\u00e7a-feira (25) pelo procurador […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[4057,1648,250,4059,4058,1792,2685,4055,453,1295,818,1482,4056],"class_list":["post-3317","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-automatica","tag-ccjc","tag-contratos","tag-distribuidoras","tag-eletrica","tag-energia","tag-iniciativa","tag-mme","tag-mpf","tag-privada","tag-prorrogacao","tag-repassar","tag-termos"],"yoast_head":"\nMPF aponta falhas em renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es a distribuidoras de energia el\u00e9trica – Blog do Servidor<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"MPF aponta falhas em renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es a distribuidoras de energia el\u00e9trica – Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Termos firmados pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia permitiram a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos contratos As renova\u00e7\u00f5es de contratos de concess\u00e3o de energia el\u00e9trica \u2013 desde o ano passado, entre distribuidoras e Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) \u2013 ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em todo o pa\u00eds. A informa\u00e7\u00e3o foi adiantada nesta ter\u00e7a-feira (25) pelo procurador […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-10-25T17:06:16+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Vera Batista\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Vera Batista\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Vera Batista\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"headline\":\"MPF aponta falhas em renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es a distribuidoras de energia el\u00e9trica\",\"datePublished\":\"2016-10-25T17:06:16+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\\\/\"},\"wordCount\":626,\"commentCount\":0,\"keywords\":[\"autom\u00e1tica\",\"CCJC\",\"contratos\",\"distribuidoras\",\"el\u00e9trica\",\"energia\",\"iniciativa\",\"MME\",\"MPF\",\"privada\",\"prorroga\u00e7\u00e3o\",\"repassar\",\"termos\"],\"articleSection\":[\"Servidor\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\\\/\",\"name\":\"MPF aponta falhas em renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es a distribuidoras de energia el\u00e9trica – Blog do Servidor\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2016-10-25T17:06:16+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"MPF aponta falhas em renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es a distribuidoras de energia el\u00e9trica\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\",\"name\":\"Blog do Servidor\",\"description\":\"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\",\"name\":\"Vera Batista\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/author\\\/verabatista\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"MPF aponta falhas em renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es a distribuidoras de energia el\u00e9trica – Blog do Servidor","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"MPF aponta falhas em renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es a distribuidoras de energia el\u00e9trica – Blog do Servidor","og_description":"Termos firmados pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia permitiram a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos contratos As renova\u00e7\u00f5es de contratos de concess\u00e3o de energia el\u00e9trica \u2013 desde o ano passado, entre distribuidoras e Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) \u2013 ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em todo o pa\u00eds. A informa\u00e7\u00e3o foi adiantada nesta ter\u00e7a-feira (25) pelo procurador […]","og_url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\/","og_site_name":"Blog do Servidor","article_published_time":"2016-10-25T17:06:16+00:00","og_image":[{"width":500,"height":500,"url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Vera Batista","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Vera Batista","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\/"},"author":{"name":"Vera Batista","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"headline":"MPF aponta falhas em renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es a distribuidoras de energia el\u00e9trica","datePublished":"2016-10-25T17:06:16+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\/"},"wordCount":626,"commentCount":0,"keywords":["autom\u00e1tica","CCJC","contratos","distribuidoras","el\u00e9trica","energia","iniciativa","MME","MPF","privada","prorroga\u00e7\u00e3o","repassar","termos"],"articleSection":["Servidor"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\/","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\/","name":"MPF aponta falhas em renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es a distribuidoras de energia el\u00e9trica – Blog do Servidor","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website"},"datePublished":"2016-10-25T17:06:16+00:00","author":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-aponta-falhas-em-renovacao-de-concessoes-distribuidoras-de-energia-eletrica\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"MPF aponta falhas em renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es a distribuidoras de energia el\u00e9trica"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/","name":"Blog do Servidor","description":"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513","name":"Vera Batista","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/author\/verabatista\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3317","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3317"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3317\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3318,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3317\/revisions\/3318"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3317"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3317"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3317"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}