{"id":3335,"date":"2016-10-27T11:40:28","date_gmt":"2016-10-27T13:40:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3335"},"modified":"2016-10-27T11:40:28","modified_gmt":"2016-10-27T13:40:28","slug":"estados-terao-de-criar-fundos-de-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/estados-terao-de-criar-fundos-de-previdencia\/","title":{"rendered":"Estados ter\u00e3o de criar fundos de previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p><em><span style=\"font-size: medium\">Cerca de 1,6 milh\u00e3o de servidores estaduais e municipais, 25% do total, recebem sal\u00e1rios acima do teto de benef\u00edcios do INSS. Para garantir a aposentadoria desse grupo, reforma vai exigir que entes criem regimes complementares pr\u00f3prios<\/span><\/em><\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: medium\">ANTONIO TEM\u00d3TEO<\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: medium\"><span style=\"font-family: Utopia,serif\">Os estados e munic\u00edpios brasileiros possuem 1,6 milh\u00e3o de servidores estatut\u00e1rios que recebem sal\u00e1rios superiores ao teto de benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.189,82. Esse grupo corresponde a 25% dos 6,3 milh\u00f5es de empregados das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estaduais e municipais,<\/span> <span style=\"font-family: Utopia,serif\">e ser\u00e1<\/span> <span style=\"font-family: Utopia,serif\">alvo da reforma da previd\u00eancia. O governo federal pretende obrigar, por meio de uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que os demais entes, incluindo os poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, criem regimes<\/span> <span style=\"font-family: Utopia,serif\">de previd\u00eancia complementar para garantir as aposentadorias acima do teto. <\/span><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: medium\">A proposta de reforma obrigar\u00e1 todos os estados e munic\u00edpios a criar fundos de pens\u00e3o para os servidores, em at\u00e9 dois anos. A exig\u00eancia valer\u00e1 para os entes que t\u00eam regimes pr\u00f3prios de aposentadoria e ser\u00e1 aplicada a servidores que ingressarem na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de leis que criam as entidades de previd\u00eancia complementar. Pela proposta, a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal do Poder Executivo (FunprespExe) poder\u00e1 administrar os planos de benef\u00edcios dos entes da Federa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o quiserem criar os pr\u00f3prios fundos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: medium\">Com rombos bilion\u00e1rios nas contas, os governos estaduais e municipais t\u00eam dificuldade de fazer investimentos e custear a folha de pagamentos de ativos e inativos. A cria\u00e7\u00e3o dos fundos tem o objetivo de garantir o equil\u00edbrio das finan\u00e7as a longo prazo e reduzir os gastos dos entes da Federa\u00e7\u00e3o com o pagamento de aposentadorias. Na opini\u00e3o de Leonardo Rolim, consultor da C\u00e2mara dos Deputados e especialista em previd\u00eancia, a medida \u00e9 importante, mas precisa ser acompanha de outras a\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: medium\">Segundo ele, os regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos precisam ser capitalizados. Atualmente, tudo que \u00e9 arrecadado \u00e9 usado para custear as aposentadorias dos inativos. Com a capitaliza\u00e7\u00e3o, fundos ser\u00e3o criados para aplicar os recursos no mercado e garantir rentabilidade para fazer frente \u00e0 necessidade de recursos. \u201cAtualmente, os regimes pr\u00f3prios descumprem o artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o, que determina a observa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios que preservem o equil\u00edbrio financeiro e atuarial. Na pr\u00e1tica, esses fundos deveriam seguir as mesmas regras dos fundos de pens\u00e3o. Quando h\u00e1 deficit, a necessidade de financiamento deve ser partilhada entre o estado e os servidores, mediante contribui\u00e7\u00f5es adicionais\u201d, destacou. <\/span><\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: medium\">Planos<\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: medium\">Enquanto a reforma da previd\u00eancia n\u00e3o chega ao Congresso, tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei n\u00ba 6.088, de 2016, que autoriza a FunprespExe a administrar planos de benef\u00edcios para os funcion\u00e1rios dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio dos estados, munic\u00edpios, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, Minist\u00e9rio P\u00fablico e tribunais de contas. Para que isso seja poss\u00edvel, os entes da Federa\u00e7\u00e3o precisam instituir o regimes de previd\u00eancia complementar por meio de leis espec\u00edficas. Atualmente, 12 estados possuem normas aprovadas que autorizam a cria\u00e7\u00e3o dos fundos de pens\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: medium\">O texto est\u00e1 parado na Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico e precisa ser apreciado por outros tr\u00eas colegiados antes de seguir para o Senado. Em exposi\u00e7\u00e3o de motivos encaminhada ao presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, detalharam que a proposta tem potencial para melhorar a situa\u00e7\u00e3o financeira dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social de estados e munic\u00edpios. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: medium\">O projeto prev\u00ea que, para cada ente federativo, seja institu\u00eddo<\/span> <span style=\"font-size: medium\">um plano de benef\u00edcios com patrim\u00f4nio completamente segregado, inclusive com CNPJ pr\u00f3prio. O texto ainda permite \u00e0 Funpresp criar<\/span> <span style=\"font-size: medium\">planos multipatrocinados por mais de um ente federativo. Aqueles<\/span> <span style=\"font-size: medium\">que ficarem inadimplentes com a Funpresp e n\u00e3o repassarem as contribui\u00e7\u00f5es para custear as aposentadorias dos servidores seriam punidos com a suspens\u00e3o de<\/span> <span style=\"font-size: medium\">transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de recursos da Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o poderiam<\/span> <span style=\"font-size: medium\">celebrar contratos nem obter<\/span> <span style=\"font-size: medium\">empr\u00e9stimos, avais e subven\u00e7\u00f5es de<\/span> <span style=\"font-size: medium\">\u00f3rg\u00e3os federais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cerca de 1,6 milh\u00e3o de servidores estaduais e municipais, 25% do total, recebem sal\u00e1rios acima do teto de benef\u00edcios do INSS. 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