Maioria dos ministros consideraram inconstitucional a revis\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio depois da aposentadoria. Na sess\u00e3o plen\u00e1ria de hoje, ser\u00e1 discutida como a decis\u00e3o ser\u00e1 aplicada e se quem j\u00e1 recebe valor atualizado ter\u00e1 de devolver<\/p>\n
ALESSANDRA AZEVEDO<\/p>\n
Especial para o Correio<\/b><\/p>\n
Por 7 votos a 4, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde de ontem, pela inconstitucionalidade da desaposenta\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, isso significa que os aposentados que continuam a trabalhar ap\u00f3s receber o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio n\u00e3o t\u00eam direito a pedir a revis\u00e3o do valor. A pens\u00e3o deve continuar a mesma, ainda que eles voltem a contribuir para a Previd\u00eancia Social. Essa impossibilidade ser\u00e1 inclu\u00edda na reforma da Previd\u00eancia, prevista para ser enviada ao Congresso Nacional em novembro, afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF afetar\u00e1 mais de 182 mil processos em andamento na Justi\u00e7a, que aguardavam o posicionamento da Corte, segundo a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O principal argumento dos magistrados que defenderam a tese vencedora \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para o acr\u00e9scimo nos benef\u00edcios. Baseado no princ\u00edpio da solidariedade \u2014 que justifica a tributa\u00e7\u00e3o dos proventos de aposentadoria ainda que a contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja revertida em benef\u00edcio futuro \u2014, o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro s\u00f3 pode ser mudado pelo Congresso, n\u00e3o pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Esse foi o entendimento do ministro Celso de Mello, respons\u00e1vel por formar maioria contra a desaposenta\u00e7\u00e3o, e do ministro Edson Fachin, que afirmou que \u201ca Corte n\u00e3o tem legitimidade para suplantar o Legislativo\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao assunto. Tamb\u00e9m votaram contra a desaposenta\u00e7\u00e3o os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, que deu o s\u00e9timo e \u00faltimo voto contra a possibilidade de revis\u00e3o do c\u00e1lculo da aposentadoria.<\/p>\n
Para Fux, a desaposenta\u00e7\u00e3o geraria \u201cevidente dano ao equil\u00edbrio financeiro do regime da Previd\u00eancia Social\u201d, pois criaria um tipo de \u201cpr\u00e9-aposentadoria\u201d, o que desvirtuaria o sistema de aposentadoria proporcional. Com o seu posicionamento, o placar ficou em 6 votos contra e 4 a favor.<\/p>\n
A Corte acompanhou o entendimento do governo, que j\u00e1 havia se manifestado contra a possibilidade de revis\u00e3o do c\u00e1lculo do benef\u00edcio. \u201cUm impacto or\u00e7ament\u00e1rio positivo pela decis\u00e3o tomada pelo STF est\u00e1 sendo estimado pelas unidades t\u00e9cnicas competentes do governo federal\u201d, declarou o porta-voz da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Alexandre Parola. Segundo a AGU, caso a medida fosse aceita, geraria um impacto de R$ 7,7 bilh\u00f5es por ano nos cofres p\u00fablicos \u2014 estimativa que leva em conta apenas as aposentadorias ativas em dezembro de 2013. Em 30 anos, o preju\u00edzo ultrapassaria R$ 181 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cUm poss\u00edvel reconhecimento ao direito \u00e0 desaposenta\u00e7\u00e3o pelo STF afetaria profundamente o equil\u00edbrio financeiro e atuarial da Previd\u00eancia Social\u201d, afirmou a advogada-geral da Uni\u00e3o, ministra Grace Mendon\u00e7a, em memorial enviado ontem \u00e0 Corte, antes da vota\u00e7\u00e3o. Pedir uma nova aposentadoria com base nas \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es, segundo ela, seria uma forma de \u201cburlar\u201d o fator previdenci\u00e1rio, que define o valor da aposentadoria com base no tempo e no valor de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador, al\u00e9m de idade e expectativa de vida.<\/p>\n
Aplica\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Controverso, o processo passou os \u00faltimos dois anos parado no STF. Desde 2010, quando foi iniciado o julgamento, foram feitos v\u00e1rios pedidos de vista \u2014 o \u00faltimo deles, pela ministra Rosa Weber, que votou ontem a favor da desaposenta\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s um ano analisando o documento. Tamb\u00e9m se posicionaram em sentido contr\u00e1rio \u00e0 decis\u00e3o final os ministros Ricardo Lewandowski, Lu\u00eds Roberto Barroso e Marco Aur\u00e9lio Mello. Os dois \u00faltimos votaram no in\u00edcio do julgamento, em 2010.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, como n\u00e3o havia consenso a respeito do assunto, muitos aposentados conseguiram, em outras inst\u00e2ncias, o direito a recalcular o valor da aposentadoria. Para evitar desentendimentos nos tribunais, os ministros o STF devem discutir, na sess\u00e3o plen\u00e1ria de hoje, como ser\u00e1 aplicada a decis\u00e3o. \u201cSe iniciar\u00e1 um novo embate, pois alguns segurados j\u00e1 est\u00e3o recebendo novo benef\u00edcio, e a procuradoria provavelmente vai propor a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. Dessa forma, a devolu\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos valores j\u00e1 recebidos tomar\u00e1 a ordem do dia\u201d, acredita Theodoro Vicente Agostinho, especialista em direito previdenci\u00e1rio do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Maioria dos ministros consideraram inconstitucional a revis\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio depois da aposentadoria. Na sess\u00e3o plen\u00e1ria de hoje, ser\u00e1 discutida como a decis\u00e3o ser\u00e1 aplicada e se quem j\u00e1 recebe valor atualizado ter\u00e1 de devolver ALESSANDRA AZEVEDO Especial para o Correio Por 7 votos a 4, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde de ontem, pela inconstitucionalidade da desaposenta\u00e7\u00e3o. […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[386,4076,1860,3736,291,2135,34],"class_list":["post-3337","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-beneficio","tag-brecha","tag-desaposentacao","tag-devolver","tag-inconstitucional","tag-revisao","tag-stf"],"yoast_head":"\n