Central diz que medida \u00e9 um duro ataque aos direitos dos trabalhadores do setor p\u00fablico<\/i><\/p>\n
Por meio de nota, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) condenou a decis\u00e3o tomada nesta quinta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que o poder p\u00fablico deve cortar os sal\u00e1rios dos servidores em greve. A medida foi tomada pela Corte por 6 votos a 4 e tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, obriga todos os tribunais do Pa\u00eds a adotarem o entendimento.<\/p>\n
“\u00c9 uma posi\u00e7\u00e3o lament\u00e1vel que imp\u00f5e aos servidores uma agenda de retrocessos e que suprime direitos fundamentais. Determinar que os sal\u00e1rios dos trabalhadores sejam cortados \u00e9 uma decis\u00e3o que coloca em risco o pr\u00f3prio direito de greve, uma garantia fundamental prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que, muitas vezes, \u00e9 a \u00fanica alternativa dos servidores para iniciar uma negocia\u00e7\u00e3o”, afirma o presidente da CSB, Antonio Neto.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da CSB, a posi\u00e7\u00e3o do STF dificulta ainda mais as rela\u00e7\u00f5es de trabalho do funcionalismo p\u00fablico no Brasil, segmento que hoje j\u00e1 \u00e9 prejudicado pela falta de regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que prev\u00ea o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, direito de greve e afastamento de dirigentes do setor p\u00fablico.<\/p>\n
“Sem a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151, que se arrasta h\u00e1 anos, os servidores p\u00fablicos j\u00e1 s\u00e3o cerceados em seu direito pleno de organiza\u00e7\u00e3o sindical. A postura tomada pelo STF vem agravar ainda mais esse cen\u00e1rio”, criticou Neto.<\/p>\n
Para a Central, a decis\u00e3o do STF representa um ataque significativo aos servidores p\u00fablicos federais, categoria t\u00e3o importante para o bom funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos necess\u00e1rios para toda a sociedade brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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