{"id":3386,"date":"2016-11-03T12:20:15","date_gmt":"2016-11-03T14:20:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3386"},"modified":"2016-11-03T12:20:15","modified_gmt":"2016-11-03T14:20:15","slug":"estabilidade-em-xeque","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/estabilidade-em-xeque\/","title":{"rendered":"Estabilidade em xeque"},"content":{"rendered":"

Entrevista com o ministro da CGU, Torquato Jardim<\/em><\/p>\n

\u201cO setor p\u00fablico precisa de capacita\u00e7\u00e3o e produtividade. Se entende que a prote\u00e7\u00e3o da coisa p\u00fablica pede estabilidade, o servidor tem que ser submetido aos mesmos crit\u00e9rios do setor privado\u201d<\/span><\/em><\/p>\n

\u201cA caracter\u00edstica da sociedade estatal \u00e9 tornar ref\u00e9m a sociedade civil. Na constitui\u00e7\u00e3o, nas leis e no or\u00e7amento, ela assegura para si uma s\u00e9rie de vantagens imposs\u00edveis de serem estendidas a todo o corpo social\u201d<\/span><\/em><\/p>\n

\u201cQuando um empres\u00e1rio perde neg\u00f3cio, a empresa n\u00e3o gera receita, h\u00e1 demiss\u00f5es. No servi\u00e7o p\u00fablico, seja qual for o tamanho da crise, o funcion\u00e1rio continua empregado, est\u00e1vel, e contribuindo para a aposentadoria. Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a preocupante do ponto de vista \u00e9tico, de dif\u00edcil defesa\u201d<\/span><\/em><\/p>\n

VERA BATISTA<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

O servi\u00e7o p\u00fablico precisa passar por mudan\u00e7as radicais para melhorar a qualidade do atendimento e otimizar o retorno, na forma de servi\u00e7os,<\/span><\/span> dos impostos pagos pela<\/span><\/span> popula\u00e7\u00e3o. De acordo com o ministro da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU),<\/span><\/span> Torquato Lorena Jardim, a administra\u00e7\u00e3o precisa, fundamentalmente, aumentar a capacita\u00e7\u00e3o e elevar a produtividade dos servidores. Para ele, um dos resultados do ajuste fiscal e da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que limita o crescimento dos gastos do governo (a PEC 55, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado), poder\u00e1 ser, al\u00e9m da continuidade do<\/span><\/span> racionamento dos concursos para sele\u00e7\u00e3o de pessoal, o debate sobre o \u201cconforto da estabilidade\u201d do funcionalismo e as discrep\u00e2ncias<\/span><\/span> entre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho no setor p\u00fablico e na iniciativa privada. \u201cEssa \u00e9 uma diferen\u00e7a preocupante do ponto de vista \u00e9tico, de dif\u00edcil defesa\u201d, avalia Jardim. Ele recorre a trabalhos<\/span><\/span> de pensadores<\/span><\/span> cl\u00e1ssicos, como Max Weber e John Kenneth <\/span><\/span>Galbraith<\/span><\/span>, para mostrar como a burocracia estatal assegura para si uma s\u00e9rie de vantagens inacess\u00edveis aos demais trabalhadores, sem, necessariamente, ganhar em efici\u00eancia. \u201cSe entende que a prote\u00e7\u00e3o da coisa p\u00fablica pede estabilidade, o servidor<\/span><\/span> tem que ser submetido aos mesmos crit\u00e9rios do setor privado\u201d, afirma. S\u00e3o dilemas que ter\u00e3o que ser encarados, enfatiza o ministro<\/span><\/span> em entrevista concedida ao <\/span><\/span>Correio<\/b><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/em><\/p>\n

A necessidade de ajuste fiscal trouxe de volta ao debate temas<\/b> como qualidade e<\/b> agilidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, puni\u00e7\u00f5es em caso de desleixo, estabilidade no emprego e morosidade nos processos administrativos disciplinares (PAD). Como o senhor v\u00ea essas quest\u00f5es?<\/b><\/span><\/p>\n

Vamos fazer um pequeno hist\u00f3rico. Porque se concede estabilidade ao servidor p\u00fablico? \u00c9 um debate hist\u00f3rico, quase filos\u00f3fico. Um ju\u00edzo de valor que cada legislador faz. O americano chamava isso de sistema de despojos. Toda vez que mudava o partido do presidente, todos pediam demiss\u00e3o. Surgiu a ideia de que a rep\u00fablica, para ser est\u00e1vel, deveria conceder estabilidade a algumas carreiras para que a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica independesse da injun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A\u00ed veio o segundo passo: Quais carreiras devem ter estabilidade? <\/span><\/p>\n

Como essa discuss\u00e3o foi resolvida no Brasil?<\/b><\/span><\/p>\n

Adotou-se no Brasil a solu\u00e7\u00e3o do direito administrativo franc\u00eas. Mas \u00e9 uma express\u00e3o subjetiva. Dizer que militares e diplomatas s\u00e3o carreiras de Estado \u00e9 f\u00e1cil. Mas n\u00e3o conhe\u00e7o estudo que tenha objetivamente conclu\u00eddo que o servi\u00e7o jur\u00eddico seria menos eficiente, que a arrecada\u00e7\u00e3o seria menor ou que haveria mais inseguran\u00e7a p\u00fablica sem a estabilidade.<\/span><\/p>\n

E qual foi a implica\u00e7\u00e3o disso?<\/b> <\/span><\/p>\n

No Brasil, em todas as constituintes o estamento burocr\u00e1tico sempre foi muito forte. Max Weber estudou muito o assunto. John Keneth Galbraith, ao analisar pa\u00edses desenvolvidos e em desenvolvimento, pois trabalhou na \u00cdndia, disse que a caracter\u00edstica da sociedade estatal \u00e9 tornar ref\u00e9m a sociedade civil. Na constitui\u00e7\u00e3o, nas leis e no or\u00e7amento, ela assegura para si uma s\u00e9rie de vantagens imposs\u00edveis de serem estendidas a todo o corpo social. Cria uma clivagem, uma separa\u00e7\u00e3o muito forte entre empregos no setor p\u00fablico e no privado.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o que acontece hoje no pa\u00eds?<\/b><\/span><\/p>\n

Em todos os pa\u00edses que fazem do servi\u00e7o p\u00fablico um ambiente protegido por estabilidade funcional, o vencimento m\u00e9dio do servidor \u00e9 muito maior. A aposentadoria chega a ser quatro ou cinco vezes maior que a do setor privado. Essa compara\u00e7\u00e3o \u00e9 objetiva, enquanto n\u00famero, mas n\u00e3o diz necessariamente da subst\u00e2ncia. O setor p\u00fablico precisa de capacita\u00e7\u00e3o e produtividade. Se entende que a prote\u00e7\u00e3o da coisa p\u00fablica pede estabilidade, o servidor tem que ser submetido aos mesmos crit\u00e9rios do setor privado.<\/span><\/p>\n

Pesquisas apontam que, em m\u00e9dia,<\/b> o servidor \u00e9 muito mais escolarizado que o trabalhador da iniciativa privada. Mas, na<\/b> sociedade, a impress\u00e3o \u00e9 de que a qualidade do atendimento \u00e9<\/b> inversamente proporcional ao conhecimento acad\u00eamico. S\u00e3o esses os motivos dos PADs?<\/b><\/span><\/p>\n

Falo em capacita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o em titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica. Em um pa\u00eds em que se abre uma universidade em cada esquina, a titula\u00e7\u00e3o n\u00e3o resulta necessariamente em capacita\u00e7\u00e3o. S\u00e3o duas coisas diferentes. Capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m tratar com dignidade quem procura o servi\u00e7o p\u00fablico. Basta ver o que ocorre em \u00e1reas b\u00e1sicas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e saneamento. \u00c9 um desastre. <\/span><\/p>\n

O senhor acha importante alocar o servidor de acordo com o seu perfil?<\/b><\/span><\/p>\n

Isso tamb\u00e9m faz parte do conceito de produtividade. Produtividade \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio decorrente da melhor utiliza\u00e7\u00e3o dos meios e dos custos. \u00c9 dif\u00edcil explicar para a sociedade que, com uma carga tribut\u00e1ria de 42% do PIB, claramente n\u00e3o h\u00e1 produtividade nos servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos. Quando um empres\u00e1rio perde neg\u00f3cio, a empresa n\u00e3o gera receita, h\u00e1 demiss\u00f5es. No servi\u00e7o p\u00fablico, seja qual for o tamanho da crise, o funcion\u00e1rio continua empregado, est\u00e1vel, e contribuindo para a aposentadoria. Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a preocupante do ponto de vista \u00e9tico, de dif\u00edcil defesa. Por isso, \u00e9 v\u00e1lido o debate sobre produtividade, capacita\u00e7\u00e3o e carreiras que devem ter estabilidade. Que fique bem claro que essa \u00e9 a minha percep\u00e7\u00e3o como cidad\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica no momento. <\/span><\/p>\n

A tend\u00eancia \u00e9 sempre comparar o Brasil com outros pa\u00edses. Em tempos de crise, o que aconteceu l\u00e1 fora?<\/b><\/span><\/p>\n

Nos Estados Unidos, por exemplo, quando n\u00e3o se aprova o or\u00e7amento, o governo faz uma previs\u00e3o m\u00ednima para os gastos b\u00e1sicos, os servi\u00e7os essenciais. O servidor fica, \u00e0s vezes, 30 ou 40 dias sem receber. E nem sempre h\u00e1 recursos para pagar per\u00edodos anteriores. <\/span><\/p>\n

Isso seria impens\u00e1vel no Brasil, n\u00e3o \u00e9? Especialistas dizem que as<\/b> pessoas n\u00e3o querem ser cobradas, e quando o s\u00e3o, se dizem perseguidas e abrem um processo de ass\u00e9dio moral. <\/b><\/span><\/p>\n

Segundo os antigos, o setor p\u00fablico ficou mais corporativo quando a capital saiu do Rio de Janeiro e veio para a Bras\u00edlia. Porque l\u00e1, na praia, n\u00e3o importa o cargo, voc\u00ea \u00e9 mais um, anda de \u00f4nibus e chega em casa suado, como qualquer outro. Bras\u00edlia exacerbou o corporativismo. Os clubes aqui s\u00e3o por profiss\u00e3o. Me lembro de quando cheguei, fui jogar v\u00f4lei e por acaso dei uma cortada na testa de um mais graduado. Chegaram a me dizer que eu deveria deixar ele fazer ponto… O fim de semana dentro do clube tinha hierarquia. Todo mundo andava de carro oficial. Me lembrou de um DAS 3 que perdeu o carro e ficou furioso. Quem acabou com isso foi Collor de Mello.<\/span><\/p>\n

As vantagens aumentaram?<\/b><\/span><\/p>\n

Para voc\u00ea ter uma ideia, os estrangeiros n\u00e3o conseguiam entender nada. Recebi certa vez uma delega\u00e7\u00e3o do Banco Mundial em um clube chique \u00e0 beira do lago. Levei uma bronca do alem\u00e3o. Ele olhou em volta e perguntou: \u00e9 nisso que voc\u00ea est\u00e1 botando o nosso dinheiro? Engoli em seco. E isso vai demorar um tempinho para superar. \u00c9 que, em Bras\u00edlia, a economia local depende de dois patr\u00f5es: a Uni\u00e3o e o GDF. O servidor aqui \u00e9 uma massa maior que a iniciativa privada.<\/span><\/p>\n

Como resolver a contradi\u00e7\u00e3o de que, numa<\/b> situa\u00e7\u00e3o de crise, a popula\u00e7\u00e3o, sem emprego, vai depender ainda mais dos servi\u00e7os p\u00fablicos? E o problema de falta de informa\u00e7\u00f5es<\/b> para a sociedade? N\u00e3o se sabe o custo efetivo do servidor para a Uni\u00e3o, tantos s\u00e3o<\/b> os benef\u00edcios e planilhas diferentes. Como resolver tamb\u00e9m os<\/b> dilemas<\/b> entre<\/b> gest\u00e3o, bem-estar do servidor, fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia?<\/b><\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 uma pergunta de um bilh\u00e3o de d\u00f3lares. Vivemos os oito anos do governo FHC com a concep\u00e7\u00e3o de enxugar a m\u00e1quina administrativa e privatizar o que era preciso. Ele enfrentou alguma resist\u00eancia, mas a coisa foi feita. Com Lula e Dilma, foi o inverso. A concep\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica deles era de que o Estado tem que gerar emprego tamb\u00e9m. O Brasil chegou a ter mais de 26 mil cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o. Na gest\u00e3o anterior, quem gerava emprego era o setor privado. <\/span><\/p>\n

O que \u00e9<\/b> preciso<\/b> agora?<\/b><\/span><\/p>\n

Nessa transi\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o da PEC dos gastos p\u00fablicos, que \u00e9 de uma necessidade absoluta, h\u00e1 v\u00e1rias coisas importantes. N\u00e3o posso falar pelo governo, nem pelo ministro Meirelles (da Fazenda). Mas acho que os concursos p\u00fablicos t\u00eam que ser muito seletivos para poupar recursos. E temos que rever o papel do Estado. Ou seja, saber como usar os meios dispon\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Seria uma tentativa de realocar e readaptar a m\u00e3o de obra atual?<\/b><\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso rever a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para saber como otimizar os meios para depois entrar na produtividade. Por isso, precisamos conhecer as carreiras, o n\u00famero de funcion\u00e1rios dispon\u00edveis<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se sabe ainda o quantitativo de servidores em cada carreira, professores, engenheiros, m\u00e9dicos, t\u00e9cnicos?<\/b><\/span><\/p>\n

Isso, certamente, o Minist\u00e9rio do Planejamento tem. Mas n\u00e3o basta conhecer o n\u00famero. Onde eles est\u00e3o? Quantos professores est\u00e3o em sala de aula e quantos foram requisitados? Quantos m\u00e9dicos foram nomeados para a periferia? N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 conhecer quantos s\u00e3o. \u00c9 redistribuir as tarefas e a for\u00e7a de trabalho. N\u00e3o se pode botar essa tropa toda na rua, por isso temos que rever a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para otimizar os meios e, depois, entrar na produtividade. <\/span><\/p>\n

Voltando aos PADs, quanto tempo dura cada um?<\/b><\/span><\/p>\n

Varia muito. N\u00e3o sei dizer. O processo administrativo tem todas as garantias do processo judicial. Precisamos ouvir testemunhas. Temos aqui 9 mil casos em grau de recurso, que foram sancionados em algum \u00f3rg\u00e3o e vieram para c\u00e1. Aqui \u00e9 segunda inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Quando o senhor chegou, houve muita resist\u00eancia de<\/b> servidores, que<\/b> alegaram v\u00e1rios motivos de insatisfa\u00e7\u00e3o: arbitrariedades, demiss\u00f5es desmotivadas, mudan\u00e7a no nome da CGU, al\u00e9m de insalubridade e sucateamento dos espa\u00e7os.<\/b><\/span><\/p>\n

Isso faz parte da pol\u00edtica. Era o governo do PT, nas condi\u00e7\u00f5es em que saiu; agora, \u00e9 a nova administra\u00e7\u00e3o, nas condi\u00e7\u00f5es constitucionais em que entrou. E a avalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que eles fizeram foi aquela gritaria. Recebi aqui o presidente do sindicato e tudo foi superado. Quando eu cheguei, em 2 de junho, o nome da pasta h\u00e1 havia sido mudado de CGU para Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle. O governo do presidente Michel Temer j\u00e1 estava instalado h\u00e1 mais de um m\u00eas.Na primeira e a \u00fanica vez em que conversei com (o ministro Eliseu) Padilha, da Casa Civil, imediatamente concordamos em manter o nome CGU. Disse isso ao sindicato desde o come\u00e7o. Mas por conveni\u00eancia pol\u00edtica deles, continuaram as manifesta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o sofreu contingenciamento severo?<\/b><\/span><\/p>\n

N\u00e3o. As fiscaliza\u00e7\u00f5es est\u00e3o andando. \u00c9 preciso distinguir o discurso sindical, o interesse pol\u00edtico, da realidade. Sucateamento s\u00f3 existe na cabe\u00e7a dos sindicalistas. Visitei Bahia, Rio de Janeiro, Florian\u00f3polis. Tudo normal. Quanto ao contingenciamento, houve cortes temporais. O suprimento de R$ 10 milh\u00f5es vir\u00e1 em dezembro. O custeio daqui \u00e9 de R$ 81 milh\u00f5es por ano para a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Apenas retardamos a entrada dos R$ 10 milh\u00f5es de novembro para dezembro. <\/span><\/p>\n

Enfim, o senhor \u00e9 contra ou a favor da quebra da estabilidade? E da redu\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos?<\/b><\/span><\/p>\n

Nem contra, nem a favor. O mundo n\u00e3o \u00e9 bipolar, nem manique\u00edsta. O primeiro passo \u00e9 capacita\u00e7\u00e3o e produtividade. A\u00ed, vamos ver se a estabilidade \u00e9 vi\u00e1vel ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Porque h\u00e1 tanta resist\u00eancia em falar em produtividade no setor p\u00fablico?<\/b><\/span><\/p>\n

Acho que a produtividade \u00e9 essencial. N\u00e3o existe hoje gerenciamento de recursos sem falar em produtividade. N\u00e3o precisa ter MBA para ver isso.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entrevista com o ministro da CGU, Torquato Jardim \u201cO setor p\u00fablico precisa de capacita\u00e7\u00e3o e produtividade. Se entende que a prote\u00e7\u00e3o da coisa p\u00fablica pede estabilidade, o servidor tem que ser submetido aos mesmos crit\u00e9rios do setor privado\u201d \u201cA caracter\u00edstica da sociedade estatal \u00e9 tornar ref\u00e9m a sociedade civil. 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