A Comiss\u00e3o Permanente de Efici\u00eancia Operacional e Gest\u00e3o de Pessoas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou, na tarde de segunda-feira (27\/7), duas propostas de atos normativos. Uma apresenta sugest\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o para o teletrabalho no Judici\u00e1rio. O outro texto trata do aperfei\u00e7oamento da seguran\u00e7a dos oficiais de justi\u00e7a. Os textos ser\u00e3o submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do CNJ. <\/p>\n
A proposta que regulamenta o teletrabalho tomou como par\u00e2metro as experi\u00eancias dos tribunais que j\u00e1 implementaram essa pr\u00e1tica, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT). Um dos principais pontos \u00e9 a mudan\u00e7a na forma de aferi\u00e7\u00e3o do trabalho nas unidades que adotarem o teletrabalho, que passa a ser feito por meio de metas de desempenho. <\/p>\n
\u201cA proposta consolida a meta de desempenho como m\u00e9todo de mensura\u00e7\u00e3o do trabalho, superando o tradicional e antiquado modelo de controle em raz\u00e3o do tempo disponibilizado pelo servidor ao tribunal. No Judici\u00e1rio do terceiro mil\u00eanio, guiado pela cultura de resultados e pelo uso inteligente da tecnologia, pouco interessa saber quanto tempo o servidor permaneceu dentro do tribunal, mas o quanto ele efetivamente produziu\u201d, explica o conselheiro Rubens Curado, presidente da comiss\u00e3o e relator da proposta. <\/p>\n
As metas de desempenho, segundo o conselheiro, dever\u00e3o ser fixadas n\u00e3o apenas para o servidor em regime de teletrabalho, mas para toda a unidade que aderir ao novo modelo. <\/p>\n
A proposta \u00e9 que a meta de desempenho do servidor em teletrabalho seja, no m\u00ednimo, a mesma estabelecida para o servidor que trabalha presencialmente. Os tribunais, no entanto, poder\u00e3o fixar metas superiores. De acordo com o conselheiro, a minuta de resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 colocada em consulta p\u00fablica para coleta de sugest\u00f5es dos tribunais para, s\u00f3 depois, ser submetida ao plen\u00e1rio do CNJ. <\/p>\n <\/strong>Oficiais de justi\u00e7a –<\/strong> A comiss\u00e3o aprovou ainda uma proposta de recomenda\u00e7\u00e3o que busca aperfei\u00e7oar a seguran\u00e7a dos oficiais de justi\u00e7a. A iniciativa foi tomada a partir de um estudo apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es dos Oficiais de Justi\u00e7a Avaliadores Federais (Fenassojaf), que revela um expressivo n\u00famero de atos criminosos praticados contra esses servidores no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, inclusive homic\u00eddio. <\/p>\n Entre as medidas recomendadas est\u00e3o treinamentos sobre temas como seguran\u00e7a pessoal, media\u00e7\u00e3o de conflitos e dire\u00e7\u00e3o defensiva, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a pessoal (como coletes a prova de balas), dilig\u00eancias com potencial de risco mediante acompanhamento de outro servidor (quando n\u00e3o for poss\u00edvel o refor\u00e7o policial), tutoria dos rec\u00e9m-empossados e incremento ao uso de meios eletr\u00f4nicos para comunica\u00e7\u00e3o oficial de atos processuais. A proposta deve ser encaminhada para inclus\u00e3o na pauta do plen\u00e1rio do Conselho j\u00e1 nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es. <\/p>\n Bras\u00edlia, 14h28min<\/i> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Permanente de Efici\u00eancia Operacional e Gest\u00e3o de Pessoas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou, na tarde de segunda-feira (27\/7), duas propostas de atos normativos. Uma apresenta sugest\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o para o teletrabalho no Judici\u00e1rio. O outro texto trata do aperfei\u00e7oamento da seguran\u00e7a dos oficiais de justi\u00e7a. Os textos ser\u00e3o submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do CNJ. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-344","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n