{"id":3447,"date":"2016-11-08T12:55:06","date_gmt":"2016-11-08T14:55:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3447"},"modified":"2016-11-08T12:55:06","modified_gmt":"2016-11-08T14:55:06","slug":"consultores-do-senado-travam-guerra-da-pec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/consultores-do-senado-travam-guerra-da-pec\/","title":{"rendered":"Consultores do Senado travam guerra da PEC"},"content":{"rendered":"<p><em>Dois estudos dizem que proposta viola cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o. Outros dois asseguram ser indispens\u00e1vel ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. Renan afirmou que nenhum dos trabalhos representa posi\u00e7\u00e3o dele<\/em><\/p>\n<p><strong>ANTONIO TEM\u00d3TEO<\/strong><\/p>\n<p>Uma guerra de an\u00e1lises favor\u00e1veis e contr\u00e1rias \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 55, que limita o crescimento dos gastos p\u00fablicos, tomou conta da Consultoria Legislativa do Senado Federal. O N\u00facleo de Estudos e Pesquisas da Casa publicou ontem quatro documentos que analisam o tema e adotam posi\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas a partir de pedidos de parlamentares da base governista, da oposi\u00e7\u00e3o ou elaborados a partir de pesquisa pr\u00e9via.<\/p>\n<p>O primeiro deles, o Boletim Legislativo n\u00ba 53, concluiu que a PEC contraria cl\u00e1usulas p\u00e9treas previstas no art. 60 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Intitulada de \u201cInconstitucionalidades do &#8216;novo regime fiscal&#8217; institu\u00eddo pela PEC n\u00ba 55, de 2016\u201d, a an\u00e1lise foi produzida pelo consultor Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior.<\/p>\n<p>Vieira sugere que a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria seja interrompida no Congresso Nacional ou, caso seja aprovada, est\u00e3o presentes os requisitos constitucionais para que se proponha a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a gest\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, Vieira foi subchefe-adjunto da Subchefia para Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e consultor-geral da Uni\u00e3o, na Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n<p><strong>Fal\u00e1cia<\/strong><\/p>\n<p>O segundo estudo, escrito pelo consultor Petr\u00f4nio Portella Nunes Filho, afirma que a exposi\u00e7\u00e3o de motivos da PEC \u00e9 uma fal\u00e1cia por apontar que teria havido um \u201caumento sem precedente no endividamento federal\u201d nos anos recentes. Conforme ele, a d\u00edvida l\u00edquida do governo aumentou 752% durante a gest\u00e3o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e duplicou em rela\u00e7\u00e3o ao Produto Interno Bruto (PIB), passando de 18,9% para 37,7%.<\/p>\n<p>Nunes Filho ainda ressaltou que, para denunciar um suposto descontrole do endividamento federal, o governo Temer citou estat\u00edsticas sobre a d\u00edvida Bruta. \u201cTrata-se de um indicador inadequado. A d\u00edvida l\u00edquida \u00e9 o indicador mais usado internacionalmente \u2014 inclusive no Brasil \u2014 para medir a solv\u00eancia de um pa\u00eds, sendo inclusive recomendado pelo FMI&#8221;, informou.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do consultor Paulo Springer de Freitas, autor de um terceiro estudo, o cen\u00e1rio sem reformas leva a um desequil\u00edbrio crescente das contas p\u00fablicas, cuja consequ\u00eancia mais prov\u00e1vel ser\u00e1 a hiperinfla\u00e7\u00e3o ou morat\u00f3ria. \u201cA PEC n\u00ba 55, de 2016, mostra ser capaz de produzir o equil\u00edbrio fiscal e reduzir substancialmente a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida e PIB (Produto Interno Bruto)\u201d, afirmou. Para ele, trata-se de um objetivo que deveria ser fortemente perseguido, tendo em vista seus impactos positivos sobre a taxa de juros, com consequente est\u00edmulo ao investimento e crescimento do pa\u00eds.<\/p>\n<p>A \u00faltima das publica\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m de autoria de Freitas, em parceria com Francisco Schertel Mendes, aponta que a PEC n\u00e3o viola cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o e sua aprova\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para se restabelecer o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Por meio da assessoria, o senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), afirmou que as publica\u00e7\u00f5es s\u00e3o an\u00e1lises pessoais, que n\u00e3o mudam em nada a tramita\u00e7\u00e3o da PEC, cujo calend\u00e1rio est\u00e1 mantido. A proposta ser\u00e1 debatida hoje pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado (CCJ) e pode ser votada pelo colegiado na quarta-feira. O relat\u00f3rio de Oliveira \u00e9 favor\u00e1vel ao texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e contr\u00e1rio a uma sugest\u00e3o da senadora Gleisi Hoffmann (PT\u2013PR), que condiciona as determina\u00e7\u00f5es da PEC \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o em um referendo popular.<\/p>\n<p>Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que as opini\u00f5es dos consultores legislativos n\u00e3o representam a posi\u00e7\u00e3o dele e, muito menos, da maioria dos senadores, que expressam seus ju\u00edzos sobre m\u00e9rito, juridicidade e legalidade em vota\u00e7\u00f5es nas comiss\u00f5es e no plen\u00e1rio da Casa. \u201cTratam-se, portanto, de posi\u00e7\u00f5es individuais dos subscritores\u201d, informou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dois estudos dizem que proposta viola cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o. Outros dois asseguram ser indispens\u00e1vel ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. 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