Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que, na noite da \u00faltima sexta-feira (11), a alta c\u00fapula da Receita Federal do Brasil (RFB) encaminhou ao secret\u00e1rio Jorge Rachid uma carta, em que se mostra inconformada e contrariada com a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Wellington Roberto (PR-PB) na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa o PL (Projeto de Lei) 5864\/16.<\/p>\n
No documento, os administradores ressaltam que \u201cn\u00e3o se consegue visualizar um funcionamento minimamente eficiente do \u00f3rg\u00e3o sem que o texto aprovado para este projeto seja aquele originalmente enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional\u201d e ainda que \u201co texto aprovado na sess\u00e3o de 09\/11\/2016 \u00e9 completamente contr\u00e1rio ao que o Poder Executivo enviou para o Parlamento\u201d.<\/p>\n
Afirmam que as diverg\u00eancias entre o texto encaminhado pelo Executivo \u201ctrar\u00e3o desorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa e inefici\u00eancias na execu\u00e7\u00e3o dos processos de trabalho da Institui\u00e7\u00e3o\u201d e lembram que \u201co texto original do projeto de lei decorreu de um longo processo de negocia\u00e7\u00e3o, envolvendo quatro minist\u00e9rios, com diversos ajustes para adequ\u00e1-lo \u00e0s perspectivas e limites impostos pelo pr\u00f3prio Poder Executivo\u201d.<\/p>\n
\u201cA Carta Magna consagrou o concurso p\u00fablico como meio de acesso aos cargos p\u00fablicos – garantia da pr\u00f3pria Rep\u00fablica, nas palavras da Ministra C\u00e1rmen L\u00facia (Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 608.482). Compartilhar, sem crit\u00e9rio justo, autoridade, prerrogativas e atribui\u00e7\u00f5es fulmina o instituto do concurso p\u00fablico, desestrutura a Institui\u00e7\u00e3o e desrespeita a sociedade, que elegeu a meritocracia como mecanismo de acesso aos principais cargos p\u00fablicos do Poder Executivo\u201d, destacou o documento.<\/p>\n
A carta ressalta, ainda, as consequ\u00eancias da ratifica\u00e7\u00e3o pelo Legislativo do texto aprovado na comiss\u00e3o especial: \u201cAs pr\u00f3prias negocia\u00e7\u00f5es constantemente realizadas pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o com todos os servidores do Poder Executivo restariam completamente desmoralizadas a se manter o substitutivo aprovado na comiss\u00e3o. O resultado das negocia\u00e7\u00f5es foi completamente revertido pelo relat\u00f3rio aprovado: quem assinou acordo com o Poder Executivo n\u00e3o o viu materializado e teve, inclusive, perdas em rela\u00e7\u00e3o ao status anterior, enquanto quem se negou a assin\u00e1-lo ou quem teve seus acordos j\u00e1 conclu\u00eddos e transformados em lei teria asseguradas conquistas n\u00e3o negociadas com o Poder Executivo ou benef\u00edcios superiores aos acordados\u201d.<\/p>\n
Quanto \u00e0s consequ\u00eancias sobre a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria caso o relat\u00f3rio se transforme em lei, os administradores da RFB v\u00e3o direto ao ponto: \u201cEsse avan\u00e7o injustific\u00e1vel sobre as atribui\u00e7\u00f5es trazido no relat\u00f3rio aprovado na comiss\u00e3o induz, ainda, um outro efeito nocivo: o c\u00edrculo vicioso de buscar mais atribui\u00e7\u00f5es para, em seguida, buscar avan\u00e7os salariais, que justificariam mais atribui\u00e7\u00f5es e novamente outros avan\u00e7os salariais. E v\u00e3o al\u00e9m: \u201cbuscar igualar situa\u00e7\u00f5es desiguais (…) \u00e9 promover o aniquilamento do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por cerca de 70% de tudo o que se arrecada neste Pa\u00eds exatamente no momento em que a crise econ\u00f4mica e a crise fiscal exigem redobrado esfor\u00e7o desta RFB. N\u00e3o se pode admitir tal desmonte\u201d.<\/p>\n
Por fim, os 400 administradores da c\u00fapula da RFB afirmam que confiam \u201cnas a\u00e7\u00f5es e for\u00e7a do governo federal na defesa e prote\u00e7\u00e3o da Receita Federal para que se mantenha a credibilidade que possu\u00edmos junto \u00e0 esta sociedade\u201d e solicitam que o secret\u00e1rio da RFB encaminhe a carta a v\u00e1rias autoridades da Rep\u00fablica.<\/p>\n
No que tange \u00e0 opini\u00e3o do Sindifisco, ela em nada difere daquela externada no documento dos administradores. De fato, o ataque ao \u00f3rg\u00e3o e o consequente desmonte da RFB n\u00e3o atinge apenas os Auditores Fiscais e a Receita Federal, mas acima de tudo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a pr\u00f3pria sociedade brasileira. Entretanto, o sindicato entende que essa forma de rea\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o chegou tarde. Tal manifesta\u00e7\u00e3o deveria ter sido feita antes da vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Wellington Roberto ser aprovado na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
“Neste momento, para salvar a RFB da ru\u00edna, n\u00e3o resta outra alternativa a n\u00e3o ser chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para o desmonte da principal m\u00e1quina arrecadadora do Estado brasileiro e para a evidente tentativa de setores pouco republicanos de, atrav\u00e9s desse desmonte, tomar o controle pol\u00edtico e administrativo do \u00f3rg\u00e3o, assinalou o Sindifisco.<\/p>\n
“Senhores administradores, demonstrem o propalado compromisso com a Institui\u00e7\u00e3o, com a sociedade e com o Estado brasileiro com uma atitude de desprendimento que ser\u00e1 a \u00fanica, a essa altura, que poder\u00e1 fazer com que a sociedade volte seus olhos para o grav\u00edssimo problema que amea\u00e7a a Receita Federal e bloquear a sanha daqueles que pretendem destruir a RFB para, dos escombros, adquirir o seu controle”, pediu o sindicato.<\/p>\n
“A atitude deve ser dr\u00e1stica e n\u00e3o existe outra: entreguem seus cargos e ajam com determina\u00e7\u00e3o e altivez antes que seja, definitivamente, tarde demais”, exigiu.<\/p>\n
Quanto ao governo, se entende que a Receita Federal constitui um dos pilares para o funcionamento do Estado, que mostre isso atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es concretas em rela\u00e7\u00e3o ao PL 5864\/16. Um posicionamento claro quanto \u00e0 defesa de um projeto de sua pr\u00f3pria autoria n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 esperado, como tamb\u00e9m se faz necess\u00e1rio e urgente. Do contr\u00e1rio, ficar\u00e1 a certeza de que o caos nesse \u00f3rg\u00e3o crucial para a opera\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina estatal est\u00e1 sendo avalizado pelos respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n