O presidente do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, abriu na sexta-feira (11), o I Workshop de Efetividade da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista. O evento, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da Pol\u00edcia Federal, de auditores fiscais, procuradores do trabalho e magistrados, aprimorou as t\u00e9cnicas de investiga\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise patrimonial, para identificar tentativas de fraudes no pagamento de direitos do que foi determinado pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
\u201cEsses eventos s\u00e3o essenciais para mostrar o trabalho que vem sendo feito para aprimorar a execu\u00e7\u00e3o trabalhista e para mostrar as potencialidades das ferramentas que temos dispon\u00edveis para localizar patrim\u00f4nio de empresas ou de pessoas f\u00edsicas que est\u00e3o sendo executadas\u201d, destacou Ives Gandra.<\/p>\n
De acordo com o coordenador da Comiss\u00e3o Nacional de Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, as experi\u00eancias trocadas permitir\u00e3o a capacita\u00e7\u00e3o de magistrados que atuam na \u00e1rea, melhorando o processo de trabalho. \u201cNosso objetivo \u00e9 apanharmos o conhecimento das pessoas que t\u00eam um bom trabalho na \u00e1rea e capacitar os magistrados que atuam nas execu\u00e7\u00f5es para que eles disponham de mais ferramentas para localizar os bens das empresas.\u201d<\/p>\n
Fraudes patrimoniais<\/strong><\/p>\n No primeiro painel do workshop, o coordenador da Rede Nacional de Laborat\u00f3rios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede Lab-LD), Leonardo Terra, apresentou as metodologias e a tecnologia para an\u00e1lise de dados aplicada para identificar fraudes patrimoniais.<\/p>\n De acordo com ele, a ferramenta utiliza de alta tecnologia para an\u00e1lise de dados financeiros, banc\u00e1rios e fiscais visando investiga\u00e7\u00f5es criminais. Pela Rede-Lab-LD s\u00e3o apurados procedimentos que envolvem lavagem de dinheiro, corrup\u00e7\u00e3o, crime organizado, crimes contra o patrim\u00f4nio publico e outros il\u00edcitos envolvendo quebra de sigilo banc\u00e1rio, fiscal ou grandes volumes de dados de diferentes fontes e formatos.<\/p>\n Em outubro, o CSJT firmou acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a regulamentando a implanta\u00e7\u00e3o da Rede Lab-LD na Justi\u00e7a do Trabalho. A ferramenta permitir\u00e1 que empresas que tentam fraudar fal\u00eancia na tentativa de se isentar do pagamento de direitos trabalhistas sejam facilmente identificadas.<\/p>\n Dossi\u00ea integrado da Receita Federal<\/strong><\/p>\n O juiz do trabalho do TRT da 3\u00ba Regi\u00e3o (MG), Marcos Barroso, falou sobre o dossi\u00ea integrado da Receita Federal, sistema que fornece informa\u00e7\u00f5es compiladas sobre opera\u00e7\u00f5es de loca\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, opera\u00e7\u00f5es de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, declara\u00e7\u00f5es de rendas de pessoas f\u00edsicas, altera\u00e7\u00f5es de propriedades imobili\u00e1rias, opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, entre outras.<\/p>\n Ele orientou ao longo de sua palestra, o passo a passo para requerer o dossi\u00ea, que deve ser feito por meio de of\u00edcio pelo magistrado, j\u00e1 que o dossi\u00ea n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no InfoJud.<\/p>\n Ao longo de sua explana\u00e7\u00e3o, foram feitas an\u00e1lises de casos concretos e demonstrados exemplos pr\u00e1ticos de senten\u00e7as concretizadas com a utiliza\u00e7\u00e3o do dossi\u00ea.<\/p>\n SIMBA na execu\u00e7\u00e3o da Vara Vasp<\/strong><\/p>\n O juiz do trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, Fl\u00e1vio Bretas, que responde atualmente pelo Ju\u00edzo Auxiliar em Execu\u00e7\u00e3o (JAE \u2013 Vara “Vasp”), contou aos participantes sobre sua experi\u00eancia no processo de execu\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea, falida em 2008, e das dificuldades e alternativas para encontrar os bens da empresa para pagar os trabalhadores.<\/p>\n De acordo com ele, o Sistema de Investiga\u00e7\u00e3o de Movimenta\u00e7\u00f5es Banc\u00e1rias (SIMBA), que permite a movimenta\u00e7\u00e3o de dados entre institui\u00e7\u00f5es financeiras e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial de afastamento de sigilo banc\u00e1rio, foi um grande aliado na busca patrimonial.<\/p>\n A Vasp \u00e9 a maior devedora trabalhista do pa\u00eds. O processo \u00e9 t\u00e3o longo, extenso e complexo que existe uma Vara do Trabalho que cuida apenas de processos que t\u00eam a empresa como parte, a chamada Vara Vasp, na jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, na capital paulista. Atualmente, o passivo da companhia \u00e9 de R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n De acordo com Bretas, j\u00e1 foram arrecadados e distribu\u00eddos mais de R$ 4,5 milh\u00f5es para o pagamento de d\u00edvidas trabalhistas, beneficiando cerca de 8.500 trabalhadores. O montante \u00e9 proveniente da aliena\u00e7\u00e3o de bens de pessoas integrantes do grupo Canhedo.<\/p>\n Arranjo de pagamento<\/strong><\/p>\n O assessor do departamento de regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (Bacen), Humberto Carlos Zendersky, falou sobre os arranjos de pagamento online por bitcoin, Paypal e cart\u00f5es pr\u00e9-pagos.<\/p>\n \u201cOs arranjos de pagamento s\u00e3o possibilidades de uma doa\u00e7\u00e3o de recursos nas contas de pagamento. Essas contas de pagamento v\u00e3o integrar o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e v\u00e3o poder ser acionadas via BacenJud assim que as institui\u00e7\u00f5es de pagamento estiverem autorizadas, essa \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o dos arranjos para Justi\u00e7a Trabalhista.\u201d<\/p>\n Ele destacou que de acordo com a Lei 12.865\/2013 os recursos mantidos em conta de pagamento, constituem patrim\u00f4nio separado, e n\u00e3o se confundem com o da institui\u00e7\u00e3o de pagamento. Assim, n\u00e3o podem ser objeto de arresto, sequestro, busca e apreens\u00e3o ou qualquer ato de constri\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n O assessor apresentou ainda a din\u00e2mica da utiliza\u00e7\u00e3o da moeda virtual, afirmando que estas n\u00e3o s\u00e3o emitidas nem garantidas por uma autoridade monet\u00e1ria e n\u00e3o tem garantia de convers\u00e3o em moeda oficial. \u201cPor outro lado, elas t\u00eam varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os muito grande e r\u00e1pida, s\u00e3o vulner\u00e1veis e tem rastreabilidade reduzida. Est\u00e3o fora da regulamenta\u00e7\u00e3o do Bacen e n\u00e3o conseguem ser rastreadas.\u201d<\/p>\n De acordo com ele, as moedas de bitcoin s\u00e3o como ativos de prote\u00e7\u00e3o em mercados politicamente inst\u00e1veis e devido a isso, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a lavagem de dinheiro.<\/p>\n T\u00e9cnicas de investiga\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise Patrimonial<\/strong><\/p>\n O agente da Pol\u00edcia Federal da Delegacia de Repress\u00e3o a Corrup\u00e7\u00e3o e Crimes Financeiros de Curitiba (PR), Roberto Zaina, apresentou a metodologia de investiga\u00e7\u00e3o tradicional utilizada, a partir da autoriza\u00e7\u00e3o judicial, para elucida\u00e7\u00e3o de casos de suspeitas de fraudes financeiras e de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial, com o objetivo de identificar a autoria, realizar a pris\u00e3o e apreens\u00e3o, al\u00e9m de recuperar ativos.<\/p>\n Ao demonstrar a metodologia utilizada pela Pol\u00edcia Federal, o agente relacionou a cada t\u00e9cnica a descoberta das formas de como empresas agem para realizar a oculta\u00e7\u00e3o patrimonial, o que reflete diretamente em fraudes trabalhistas, que sem uma investiga\u00e7\u00e3o efetiva com a elucida\u00e7\u00e3o do caso, propicia a ocorr\u00eancia de absten\u00e7\u00e3o ou retardamento de execu\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n \u201cO v\u00ednculo da Pol\u00edcia Federal com a Rede Lab-LD \u00e9 um ambiente t\u00e9cnico e de colabora\u00e7\u00e3o, no qual os servidores da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d ter\u00e3o capacidade para realizar a coleta de dados para realizar uma an\u00e1lise financeira das empresas que possuem d\u00edvidas trabalhistas. Realizando a an\u00e1lise de v\u00ednculos, cadastrais, societ\u00e1rios e empregat\u00edcios,\u201d salientou.<\/p>\n Finalizando o evento, o agente da PF, apresentou ideias para evoluir na an\u00e1lise patrimonial, citando a import\u00e2ncia de eventos como o workshop realizado, a cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho, treinamentos e investimentos em tecnologias e ferramentas como a Red Lab-LD para a identifica\u00e7\u00e3o de fraudes financeiras.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, abriu na sexta-feira (11), o I Workshop de Efetividade da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista. 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