A Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) anunciou um Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) com a justificativa de um suposto d\u00e9ficit financeir. Entre os pontos, est\u00e1 a garantia de at\u00e9 35% do sal\u00e1rio, dilu\u00eddo pelos pr\u00f3ximos dez anos para o trabalhador que aderir ao plano.<\/p>\n
O advogado Elvisson Jacobina do escrit\u00f3rio Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, alerta que o trabalhador que aderir ao PDV corre o risco de perder diretos. \u201cVale destacar que, ap\u00f3s a repercuss\u00e3o geral dirigida \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o constitucional no RE 590415\/2015 do Supremo Tribunal Federal, a ades\u00e3o volunt\u00e1ria do empregado a plano de dispensa incentivada enseja quita\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato. Ou seja, isso significa que aqueles trabalhadores que adiram volitivamente a um PDV n\u00e3o podem recorrer ao Judici\u00e1rio para requerer as demais verbas que entendam ser seu direito\u201d.<\/p>\n
O advogado demonstra que pelas regras impostas pelo PDV, por exemplo, se um trabalhador com 58 anos, que tenha trabalhado nos \u00faltimos 35 anos, com sal\u00e1rio m\u00e9dio dos \u00faltimos cinco anos de R$ 4,5 mil, receber\u00e1 R$ 1.312,50 mensais pelos pr\u00f3ximos 10 anos.<\/p>\n
Na vis\u00e3o de Jacobina, o trabalhador n\u00e3o pode ter seus direitos mitigados por conta de uma m\u00e1 gest\u00e3o administrativa e pol\u00edtica dos Correios. \u201cO plano de enxugamento da empresa atinge a parte mais fraca da rela\u00e7\u00e3o, o trabalhador. O PDV, como foi anunciado, parece uma esp\u00e9cie de \u2018sal\u00e1rio-demiss\u00e3o\u2019. Algo, no m\u00ednimo, temer\u00e1rio para os trabalhadores\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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