Mais que um aumento nas despesas, insuport\u00e1vel para o governo na an\u00e1lise dos analistas, a PEC 443\/2009 suscitou mais disc\u00f3rdia e ressentimentos entre as categorias do servi\u00e7o p\u00fablico federal. Os agentes, escriv\u00e3es e papiloscopistas (EPAs) da Pol\u00edcia Federal, na segunda-feira, v\u00e3o discutir indicativo de greve com in\u00edcio ainda no m\u00eas de agosto. A vincula\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), dos delegados das Pol\u00edcias Federal, Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subs\u00eddio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) faz com que o ganho mensal em final de carreiras desses escolhidos d\u00ea um salto para R$ 30,4 mil, com aumento autom\u00e1tico quando os ministros elevarem suas pr\u00f3prias remunera\u00e7\u00f5es \u2013 a exemplo do que aconteceu no apagar das luzes de 2014. <\/p>\n
\u201cA categoria est\u00e1 irada. Com esse projeto, os delegados v\u00e3o ganhar quase o triplo dos EPAs. N\u00e3o podemos permitir essa estagna\u00e7\u00e3o, no fundo do po\u00e7o. Estamos prontos para lutar pela corre\u00e7\u00e3o dessa distor\u00e7\u00e3o e se o governo tentar judicializar o processo, vamos encontrar outras formas de demonstrar nossa indigna\u00e7\u00e3o \u201d, assinalou Jones Leal, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). De acordo com a entidade, a diferen\u00e7a salarial entre as duas carreiras sempre foi de 65% a 70%. \u201cAgora as remunera\u00e7\u00f5es deles v\u00e3o ser mais que o triplo. Hoje, os EPAs come\u00e7am com R$ 9 mil (R$ 14 na aposentadoria), e os delegados, R$ 16,8 mil (R$ 22,8 mil). Eles passar\u00e3o a ganhar entre R$ 26 mi a R$ 30,4 mil. E n\u00f3s? continuaremos represados?\u201d, questionou Leal. <\/p>\n
Outra classe que esperneou foi a dos auditores fiscais da Receita Federal. O Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco Nacional) orientou a todos os profissionais que ocupam cargos de chefia a entreg\u00e1-los. \u201cTrata-se de uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o, pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, da Emenda Aglutinativa 16, que inclu\u00eda os auditores fiscais entre os profissionais de Estado contemplados pela Proposta de Emenda Constitucional 443\/09\u201d, divulgou a entidade. \u201cA irrita\u00e7\u00e3o dos auditores \u00e9 imensa. Estamos sendo desprestigiados. O tratamento desrespeitoso pelo governo prenuncia dias dif\u00edceis\u201d, alertou Cl\u00e1udio Damasceno, presidente do Sindifisco. <\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica ainda tentou apagar o fogo, em uma reuni\u00e3o emergencial, na noite de quinta-feira, entre os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) com Cl\u00e1udio Damasceno, para destacar a import\u00e2ncia da categoria e mostrar a necessidade da colabora\u00e7\u00e3o no esfor\u00e7o arrecadat\u00f3rio para o sucesso do ajuste fiscal. Segundo Damasceno, Levy reafirmou o compromisso do governo com o tratamento equivalente entre todas as carreiras de Estado. E garantiu que est\u00e3o sendo estudadas outras maneiras de valorizar os auditores. Em resposta, o presidente do Sindifisco alertou que a Receita est\u00e1 parada e que a categoria n\u00e3o voltar\u00e1 \u00e0 normalidade at\u00e9 que as reivindica\u00e7\u00f5es sejam atendidas. <\/p>\n
Outra rixa que estava adormecida foi reativada: na quarta-feira (5), v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o da PEC no Congresso, associa\u00e7\u00f5es da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico divulgaram nota discordando da vincula\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o da AGU, das procuradorias dos Estados, das Defensorias P\u00fablicas e do delegados da PF aos subs\u00eddios dos ministros do STF. Em resposta, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (Anauni) lembrou que os reclamantes, al\u00e9m do subs\u00eddio, ganham aux\u00edlio-moradia, adicional de substitui\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de chefia, f\u00e9rias de 60 dias, al\u00e9m de inumeras verbas adicionais que geram uma disparidade bastante significativa em rela\u00e7\u00e3o a AGU. <\/p>\n
\u201cA nota em quest\u00e3o foi por demais infeliz ao manifestar claro intento discriminat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o aos advogados p\u00fablicos, os quais s\u00e3o em \u00faltima inst\u00e2ncia advogados (art. 3\u00b0, \u00a71\u00b0, da Lei 8.906\/1994), de maneira que n\u00e3o h\u00e1 qualquer hierarquia entre advogados, ju\u00edzes e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, conforme determina o art. 6\u00ba, caput , da Lei 8.906\/1994\u201d, retrucou a Anauni. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 08h00<\/i> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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