{"id":3585,"date":"2016-11-17T15:11:42","date_gmt":"2016-11-17T17:11:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3585"},"modified":"2016-11-17T15:11:42","modified_gmt":"2016-11-17T17:11:42","slug":"as-falacias-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"As fal\u00e1cias da reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p><strong>Murilo Aith*<\/strong><\/p>\n<p>O governo federal continua sua campanha pela Reforma da Previd\u00eancia Social a todo vapor. Ainda n\u00e3o sabemos quando as propostas oficiais da equipe de Michel Temer ser\u00e3o entregues, mas elas assustam. O trabalhador e o aposentado brasileiro certamente ser\u00e3o respons\u00e1veis por pagar uma conta de uma crise econ\u00f4mica da qual est\u00e3o sofrendo.<\/p>\n<p>Entre as propostas que parecem consolidadas est\u00e3o a idade m\u00ednima de 65 anos para aposentadoria nos setores p\u00fablico e privado. As novas regras v\u00e3o valer para homens com menos de 50 anos e mulheres com idade abaixo de 45 anos. Dever\u00e1 haver um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo, que deve ser de 20 anos para mulheres e professores e 15 anos para homens.<\/p>\n<p>Agora, sinceramente no que est\u00e1 se baseando o governo federal para colocar a idade m\u00ednima em 65 anos. Dizem que pela expectativa de vida do brasileiro que, segundo o IBGE, \u00e9 de 75,2 anos. Agora, sinceramente, o brasileiro consegue ficar no mercado de trabalho at\u00e9 os 65 anos? O trabalhador consegue se recolocar no mercado ap\u00f3s os 50 anos? Os trabalhadores rurais conseguem se manter ativos at\u00e9 os 65 anos expostos ao calor, ao frio e a chuva?<\/p>\n<p>Obviamente, a resposta para todas essas perguntas \u00e9 n\u00e3o. Al\u00e9m disso, o Brasil \u00e9 um pa\u00eds de dimens\u00f5es e culturas diferentes em suas regi\u00f5es. E essa idade fixa proposta pelo governo n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o que no Norte e Nordeste a taxa de expectativa de vida \u00e9 bem menor do que no Sul e no Sudeste. Qual foi o estudo realizado pela Uni\u00e3o para bater o martelo nesta idade m\u00ednima?<\/p>\n<p>Certamente foi o estudo econ\u00f4mico de quanto vai ou iria gastar. Se pensa apenas nos cofres p\u00fablicos, n\u00e3o se pensa na dignidade dos trabalhadores e dos aposentados no Brasil. At\u00e9 o momento a equipe econ\u00f4mica de Temer n\u00e3o se sentou com os representantes dos trabalhadores e dos aposentados para discutir essas propostas. Elas ser\u00e3o colocadas a f\u00f3rceps.<\/p>\n<p>Assim como foi a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), no \u00faltimo dia 26 de outubro, que por maioria escolher pela n\u00e3o validade da desaposenta\u00e7\u00e3o. Uma decis\u00e3o apenas pol\u00edtica e econ\u00f4mica, como afirmou com todas as letras o ministro Luiz Fux, dias depois da vota\u00e7\u00e3o do julgamento que prejudicou milhares de aposentados que retornaram ao mercado de trabalho e s\u00e3o obrigados a contribuir para a Previd\u00eancia Social. O ministro cravou que a vota\u00e7\u00e3o do Supremo levou em conta apenas o rombo da Previd\u00eancia Social. Apenas tomaram seus caminhos norteados pelos n\u00fameros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O que nos parece \u00e9 que sequer foram analisados os n\u00fameros apresentados no processo que desmitificam o falso d\u00e9ficit e demonstram que h\u00e1 super\u00e1vit na Previd\u00eancia. Os ministros que foram contr\u00e1rios a desaposenta\u00e7\u00e3o, em momento algum, disseram sobre os n\u00fameros apresentados pelas entidades que estavam no processo, como os da \u00a0Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Copab).<\/p>\n<p>N\u00fameros esses que n\u00e3o constatam a realidade. Mesmo correndo risco de ser repetitivo, afirmo que n\u00e3o existe d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social no Brasil. \u00c9 uma fal\u00e1cia que deve ser combatida veemente, pois al\u00e9m da inviabilidade da desaposenta\u00e7\u00e3o, esse discurso est\u00e1 for\u00e7ando uma reforma injusta. Estudos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal (Anfip) e refor\u00e7ados pela tese defendida pela nobre economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil demonstram que as receitas da Previd\u00eancia Social superam os gastos desde 2007. S\u00e3o dados p\u00fablicos e que podem ser constatados facilmente.<\/p>\n<p>Os n\u00fameros que a AGU e o governo teimam em publicar como um rombo das contas da Previd\u00eancia s\u00e3o os valores das contribui\u00e7\u00f5es versus o que \u00e9 pago mensalmente de benef\u00edcios. E est\u00e1 conta est\u00e1 errada, pois, apesar pol\u00edtica fiscal ca\u00f3tica do governo, o sistema previdenci\u00e1rio continua gerando super\u00e1vit e n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es pagas pelos segurados.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, porque o governo ao inv\u00e9s de reduzir o remanejamento dos recursos a chamada Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU), j\u00e1 que trata-se de um dinheiro que vem das receitas da seguridade social e a Uni\u00e3o utiliza livremente, aprovou uma PEC que amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribui\u00e7\u00f5es sociais federais. Exatamente porque sabe que a Previd\u00eancia \u00e9 superavit\u00e1ria.<\/p>\n<p>Portanto, essa somat\u00f3ria de fatos leva a conclus\u00e3o que o governo federal, a AGU e a equipe econ\u00f4mica de Michel Temer est\u00e1 manipulando os dados para for\u00e7ar uma reforma injusta e que contribui ainda mais para a falta de dignidade do aposentado no Brasil.<\/p>\n<p><strong><em>*Murilo Aith \u00e9 advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari, Luchin Advogados<\/p>\n<p><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Murilo Aith* O governo federal continua sua campanha pela Reforma da Previd\u00eancia Social a todo vapor. Ainda n\u00e3o sabemos quando as propostas oficiais da equipe de Michel Temer ser\u00e3o entregues, mas elas assustam. O trabalhador e o aposentado brasileiro certamente ser\u00e3o respons\u00e1veis por pagar uma conta de uma crise econ\u00f4mica da qual est\u00e3o sofrendo. Entre as propostas que parecem consolidadas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[157,6,4346,2246,1263,549,962,241,711,751,34,3734],"class_list":["post-3585","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-agu","tag-aposentadoria","tag-falacias","tag-homens","tag-mulheres","tag-previdencia","tag-privado","tag-publico","tag-reforma","tag-regras","tag-stf","tag-ufrj"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>As fal\u00e1cias da reforma da Previd\u00eancia &#8211; Blog do Servidor<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"As fal\u00e1cias da reforma da Previd\u00eancia &#8211; Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Murilo Aith* O governo federal continua sua campanha pela Reforma da Previd\u00eancia Social a todo vapor. Ainda n\u00e3o sabemos quando as propostas oficiais da equipe de Michel Temer ser\u00e3o entregues, mas elas assustam. O trabalhador e o aposentado brasileiro certamente ser\u00e3o respons\u00e1veis por pagar uma conta de uma crise econ\u00f4mica da qual est\u00e3o sofrendo. Entre as propostas que parecem consolidadas [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-11-17T17:11:42+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Vera Batista\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Vera Batista\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Vera Batista\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"headline\":\"As fal\u00e1cias da reforma da Previd\u00eancia\",\"datePublished\":\"2016-11-17T17:11:42+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\\\/\"},\"wordCount\":842,\"commentCount\":0,\"keywords\":[\"AGU\",\"aposentadoria\",\"fal\u00e1cias\",\"homens\",\"mulheres\",\"Previd\u00eancia\",\"privado\",\"p\u00fablico\",\"reforma\",\"regras\",\"STF\",\"UFRJ\"],\"articleSection\":[\"Servidor\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\\\/\",\"name\":\"As fal\u00e1cias da reforma da Previd\u00eancia &#8211; Blog do Servidor\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2016-11-17T17:11:42+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"As fal\u00e1cias da reforma da Previd\u00eancia\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\",\"name\":\"Blog do Servidor\",\"description\":\"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\",\"name\":\"Vera Batista\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/author\\\/verabatista\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"As fal\u00e1cias da reforma da Previd\u00eancia &#8211; Blog do Servidor","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"As fal\u00e1cias da reforma da Previd\u00eancia &#8211; Blog do Servidor","og_description":"Murilo Aith* O governo federal continua sua campanha pela Reforma da Previd\u00eancia Social a todo vapor. Ainda n\u00e3o sabemos quando as propostas oficiais da equipe de Michel Temer ser\u00e3o entregues, mas elas assustam. O trabalhador e o aposentado brasileiro certamente ser\u00e3o respons\u00e1veis por pagar uma conta de uma crise econ\u00f4mica da qual est\u00e3o sofrendo. Entre as propostas que parecem consolidadas [&hellip;]","og_url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\/","og_site_name":"Blog do Servidor","article_published_time":"2016-11-17T17:11:42+00:00","og_image":[{"width":500,"height":500,"url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Vera Batista","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Vera Batista","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\/"},"author":{"name":"Vera Batista","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"headline":"As fal\u00e1cias da reforma da Previd\u00eancia","datePublished":"2016-11-17T17:11:42+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\/"},"wordCount":842,"commentCount":0,"keywords":["AGU","aposentadoria","fal\u00e1cias","homens","mulheres","Previd\u00eancia","privado","p\u00fablico","reforma","regras","STF","UFRJ"],"articleSection":["Servidor"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\/","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\/","name":"As fal\u00e1cias da reforma da Previd\u00eancia &#8211; Blog do Servidor","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website"},"datePublished":"2016-11-17T17:11:42+00:00","author":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/as-falacias-da-reforma-da-previdencia\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"As fal\u00e1cias da reforma da Previd\u00eancia"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/","name":"Blog do Servidor","description":"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513","name":"Vera Batista","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/author\/verabatista\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3585","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3585"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3585\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3586,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3585\/revisions\/3586"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}