{"id":3592,"date":"2016-11-18T12:34:17","date_gmt":"2016-11-18T14:34:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3592"},"modified":"2016-11-18T12:34:17","modified_gmt":"2016-11-18T14:34:17","slug":"metas-da-receita-federal-nao-serao-alcancadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/metas-da-receita-federal-nao-serao-alcancadas\/","title":{"rendered":"Metas da Receita Federal n\u00e3o ser\u00e3o alcan\u00e7adas"},"content":{"rendered":"<p><em>O aviso \u00e9 do coordenador especial de maiores contribuintes, em uma carta na qual contesta as altera\u00e7\u00f5es no projeto (PL 5.864\/2016) que reajusta sal\u00e1rios e reestrutura as carreiras do Fisco. Ele relata que, nos segundo e terceiro trimestres de 2016, o &#8220;Acompanhamento de Maiores Contribuintes teve arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$ 1,1 bilh\u00e3o e R$ 990 milh\u00f5es, respectivamente. Para o quarto trimestre de 2016, permanecendo a situa\u00e7\u00e3o atual, a arrecada\u00e7\u00e3o adicional dever\u00e1 ser pr\u00f3xima de zero, contra a m\u00e9dia de R$ 1 bilh\u00e3o por trimestre&#8221;.<\/em><\/p>\n<p>Veja a carta:<\/p>\n<p>&#8220;Senhor Subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o,<\/p>\n<p>Como Coordenador Especial de Maiores Contribuintes, cumpro meu dever funcional de informar que os objetivos e metas assumidos pela equipe de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes n\u00e3o ser\u00e3o alcan\u00e7ados.<br \/>\nO n\u00e3o atingimento dos objetivos e metas se deve ao descumprimento do acordo firmado, entre as categorias integrantes da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Governo, e materializado por meio do Projeto de Lei (PL) 5.864\/2016. As altera\u00e7\u00f5es do PL 5.864\/2016, aprovadas em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, trouxeram grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 Receita Federal do Brasil (RFB) e levaram os Auditores-fiscais a deflagrar mobiliza\u00e7\u00e3o nacional baseada em realiza\u00e7\u00e3o de greve e tamb\u00e9m na entrega dos cargos de chefia, tanto nas Unidades Centrais quantos nas Regi\u00f5es Fiscais. Na Coordena\u00e7\u00e3o Especial de Maiores Contribuintes, as entregas de cargo protocolizadas tornaram invi\u00e1vel a gest\u00e3o da \u00e1rea de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes.<br \/>\n\u00c9 de seu conhecimento que a \u00e1rea de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes \u00e9 respons\u00e1vel por monitorar as maiores empresas do pa\u00eds as quais s\u00e3o respons\u00e1veis por mais de 60% da arrecada\u00e7\u00e3o administrada pela RFB. Nesse sentido, a Equipe de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes desempenha diversas a\u00e7\u00f5es que visam garantir ao Estado Brasileiro os recursos financeiros necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, pagamento de benef\u00edcios sociais, previd\u00eancia, investimentos, repasses aos Estados e Munic\u00edpios, etc.<br \/>\nNo segundo e terceiro trimestres de 2016 foram obtidos, por meio das a\u00e7\u00f5es realizadas no Acompanhamento de Maiores Contribuintes, uma arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$1,1 e R$0,99 Bilh\u00f5es, respectivamente. Para o quarto trimestre de 2016, permanecendo a situa\u00e7\u00e3o atual, a arrecada\u00e7\u00e3o adicional dever\u00e1 ser pr\u00f3xima de zero, contra a m\u00e9dia de R$1 Bilh\u00e3o por trimestre.<br \/>\nA sustenta\u00e7\u00e3o e o crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o federal s\u00f3 s\u00e3o poss\u00edveis quando baseados na \u201cPercep\u00e7\u00e3o de Risco\u201d, por meio da qual, os contribuintes, ao perceberem o risco gerado pela atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, optam por seguir o caminho da conformidade e pagar corretamente seus tributos. Por sua vez, a Percep\u00e7\u00e3o de Risco s\u00f3 pode ser gerada por meio da \u201cPresen\u00e7a Fiscal\u201d. N\u00e3o existe Presen\u00e7a Fiscal sem os Auditores-fiscais.<br \/>\n\u00c9 importante registrar que os Auditores-fiscais atuantes no Acompanhamento dos Maiores Contribuintes n\u00e3o negligenciam seu importante papel na supera\u00e7\u00e3o da atual crise econ\u00f4mica e fiscal em que sucessivas quedas na arrecada\u00e7\u00e3o levaram tanto o Governo Federal quanto os Governos Estaduais e Municipais a grandes dificuldades financeiras. Mas, optaram por defender a arrecada\u00e7\u00e3o no longo prazo que s\u00f3 pode ser garantida por meio de uma Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria forte e independente, com Auditores-fiscais munidos de prerrogativas (direitos e deveres) que assegurem o desempenho t\u00e9cnico, impessoal de suas atribui\u00e7\u00f5es.<br \/>\nEm que pese a aprova\u00e7\u00e3o do PL 5.864\/2016 na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, ainda existem instrumentos legislativos capazes de anular as altera\u00e7\u00f5es realizadas e trazer o projeto de lei para seu texto original. Com base na esperan\u00e7a de que o poder executivo envide esfor\u00e7os para viabilizar politicamente a aprova\u00e7\u00e3o do texto original do PL 5.864\/2016, continuarei a desempenhar minha fun\u00e7\u00e3o com o \u00fanico intuito de garantir que, ao final desse processo traum\u00e1tico, ainda seja poss\u00edvel o retorno \u00e0 normalidade. Mas, caso o retorno \u00e0 normalidade se torne algo invi\u00e1vel, quer seja pela aprova\u00e7\u00e3o definitiva das altera\u00e7\u00f5es realizadas no PL 5.864\/2016 ou pela injustific\u00e1vel demora em corrigir suas altera\u00e7\u00f5es, a continuidade no cargo de coordenador perder\u00e1 sentido.<br \/>\nGuilherme Jos\u00e9 Dias<br \/>\nAuditor-fiscal da Receita Federal do Brasil<br \/>\nCoordenador Especial de Maiores Contribuintes&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O aviso \u00e9 do coordenador especial de maiores contribuintes, em uma carta na qual contesta as altera\u00e7\u00f5es no projeto (PL 5.864\/2016) que reajusta sal\u00e1rios e reestrutura as carreiras do Fisco. Ele relata que, nos segundo e terceiro trimestres de 2016, o &#8220;Acompanhamento de Maiores Contribuintes teve arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$ 1,1 bilh\u00e3o e R$ 990 milh\u00f5es, respectivamente. 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