{"id":3606,"date":"2016-11-21T15:00:45","date_gmt":"2016-11-21T17:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3606"},"modified":"2016-11-21T15:00:45","modified_gmt":"2016-11-21T17:00:45","slug":"pec-241-nao-e-para-equilibrar-as-contas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/pec-241-nao-e-para-equilibrar-as-contas-publicas\/","title":{"rendered":"A PEC 241 n\u00e3o \u00e9 para equilibrar as contas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

A proposta do governo Temer, aprovada pela C\u00e2mara, significa dar adeus ao desenvolvimento.<\/em><\/p>\n

Jo\u00e3o Sics\u00fa*<\/em><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 desequil\u00edbrio fiscal estrutural, cr\u00f4nico e agudo, nas contas do setor p\u00fablico. Algo que exigiria uma medida dr\u00e1stica: uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o que deve vigorar por muitos anos. Mas o governo e seus seguidores mentem e dizem que existe. A propaganda mentirosa auxilia aqueles que precisam de uma mentira para repetir e convence os ing\u00eanuos que pensam que o governo deve funcionar de forma semelhante \u00e0 economia dom\u00e9stica.<\/p>\n

Primeiro, mentem dizendo que o governo federal tem d\u00e9ficits anuais e d\u00edvidas acumuladas exorbitantes. Em seguida, sugerem que o governo \u00e9 igual a uma fam\u00edlia. Quando endividada, cortaria despesas. Ent\u00e3o, precisar\u00edamos de uma regra para impedir o aumento dos gastos p\u00fablicos. Igualzinho a uma fam\u00edlia: algum sacrif\u00edcio hoje para colher os frutos da tranquilidade amanh\u00e3. Por fim, jogam a isca: a Proposta de Emenda Constitucional 241.<\/p>\n

A PEC 241 estabelece uma regra de teto para os gastos prim\u00e1rios do governo federal. A regra \u00e9 que os gastos prim\u00e1rios de cada ano somente poder\u00e3o aumentar de acordo com a infla\u00e7\u00e3o passada (medida pela varia\u00e7\u00e3o do IPCA acumulada em 12 meses at\u00e9 junho do ano anterior). E essa regra dever\u00e1 vigorar por 20 anos.<\/p>\n

O governo faz dois tipos gastos: os prim\u00e1rios e o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica. Os prim\u00e1rios s\u00e3o os gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, cultura, defesa nacional etc. Excetuando os dois \u00faltimos anos (2014 e 2015), os diversos governos fizeram super\u00e1vit no or\u00e7amento prim\u00e1rio. Sempre gastaram menos do que arrecadaram. Em todos os anos, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A tabela mostra que, no per\u00edodo 2003-2013 (11 anos), o setor p\u00fablico fez despesas prim\u00e1rias em valores sempre inferiores \u00e0s suas receitas. Portanto, fez super\u00e1vit. Mostra que somente existe d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio porque as despesas com o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica s\u00e3o elevad\u00edssimas. Esse \u00e9 o motivo do nosso d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Quadro Or\u00e7ament\u00e1rio do Setor P\u00fablico e Crescimento<\/strong><\/p>\n

M\u00e9dia 2003-13<\/p>\n

2014
\n2015<\/td>\n

Resultado or\u00e7amento prim\u00e1rio (em % do PIB)<\/strong><\/p>\n

+2,89
\n-5,48<\/p>\n

-1,88<\/td>\n

Despesas com juros (em % do PIB)<\/strong>
\n-5,91<\/p>\n

-0,57
\n-8,50<\/td>\n

D\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio (ou nominal) (em % do PIB)<\/strong><\/p>\n

= -3,02<\/p>\n

= -6,05
\n= -10,38<\/td>\n

Taxa de crescimento da economia (em %)<\/strong><\/p>\n

+3,6<\/p>\n

+0,1
\n-3,8<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Pode-se constatar, tamb\u00e9m, que o que h\u00e1 de estrutural \u00e9 que quando h\u00e1 crescimento econ\u00f4mico e, ent\u00e3o, as receitas s\u00e3o suficientes, o governo faz super\u00e1vit prim\u00e1rio. Mas sempre faz d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio (ou nominal) porque as despesas com juros superam a economia que o governo fez nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, saneamento, cultura etc.<\/p>\n

E as despesas p\u00fablicas com juros s\u00e3o elevadas n\u00e3o porque o montante da d\u00edvida \u00e9 exorbitante, mas sim porque a taxa de juros Selic que remunera quem tem t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 alta demais. Para resolver a situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria bastaria, por um lado, baixar os juros Selic e, por outro, estimular o crescimento.<\/p>\n

N\u00e3o precisa ser economista, especialista em contas p\u00fablicas, para perceber que o que faz o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio s\u00e3o as despesas com o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica. Se dependesse dos gastos somente nas \u00e1reas que fazem o gasto prim\u00e1rio sempre haveria super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio, exceto em conjunturas espec\u00edficas.<\/p>\n

No ano de 2015, a pol\u00edtica de conten\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos se intensificou e o resultado foi uma grave recess\u00e3o de 3,8% do PIB com um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de 10,38% do PIB. Embora maior que o d\u00e9ficit de 2014, era de mesma natureza, conjuntural. Em ambos os anos, o problema foi a falta de crescimento associado \u00e0s despesas de juros que s\u00e3o inaceit\u00e1veis.<\/p>\n

A defesa da PEC de que haver\u00e1 uma queda na rela\u00e7\u00e3o dos gastos prim\u00e1rios do governo como propor\u00e7\u00e3o do PIB e isso far\u00e1 o reequil\u00edbrio fiscal \u00e9 falacioso. Isso em si pode n\u00e3o melhorar nem piorar os resultados fiscais.<\/p>\n

Os resultados fiscais dependem de outros fatores: crescimento, arrecada\u00e7\u00e3o e o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica. Al\u00e9m de tudo, essa rela\u00e7\u00e3o despesas prim\u00e1rias\/PIB poder\u00e1 at\u00e9 aumentar se houver, como \u00e9 prov\u00e1vel, prolongamento do ciclo recessivo ou estagnacionista.<\/p>\n

A PEC desmontar\u00e1 o Estado brasileiro e suas pol\u00edticas sociais pelo simples fato de que o que necessitamos s\u00e3o mais gastos per capita em diversas \u00e1reas, com destaque para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o temos, tais como diversos pa\u00edses europeus, um estado de bem-estar conformado. E o desenvolvimento brasileiro \u00e9 essencialmente a constru\u00e7\u00e3o de um estado de bem-estar social.<\/p>\n

A conforma\u00e7\u00e3o desse estado de bem-estar depende de mais investimentos sociais. Quanto maior o gasto real por cada indiv\u00edduo (ou para cada cidad\u00e3o) maior ser\u00e1 a qualidade dos servi\u00e7os e programas ofertados pelo Estado, desde a educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a sa\u00fade. Mais recursos p\u00fablicos por cada indiv\u00edduo (ou para cada cidad\u00e3o) significar\u00e1 menos vulnerabilidade social e mais servi\u00e7os de qualidade para popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que a PEC 241 prop\u00f5e \u00e9 exatamente o inverso: interromper o desenvolvimento brasileiro e colocar o Pa\u00eds em rota de regress\u00e3o. A PEC necessariamente diminuir\u00e1 o gasto p\u00fablico per capita porque tais gastos estar\u00e3o congelados, mas haver\u00e1 crescimento populacional. De 2006 a 2015 (10 anos), o gasto per capita aumentou 44% na sa\u00fade e 102% na educa\u00e7\u00e3o. E, \u00e9 poss\u00edvel estimar que nos pr\u00f3ximos 10 anos haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de 6% no gasto per capita nas duas \u00e1reas.<\/p>\n

A PEC 241 ser\u00e1 a PEC do \u201cadeus ao desenvolvimento\u201d. Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o exemplos bem elucidativos, mas todas as \u00e1reas ser\u00e3o alcan\u00e7adas: moradia popular, saneamento b\u00e1sico, transporte, cultura, assist\u00eancia social etc. Enquanto essa proposta constitucional estiver em vigor n\u00e3o haver\u00e1 desenvolvimento.<\/p>\n

(*) Professor do Instituto de Economia da UFRJ, foi diretor de Pol\u00edticas e Estudos Macroecon\u00f4micos do Ipea entre 2007 e 2011.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta do governo Temer, aprovada pela C\u00e2mara, significa dar adeus ao desenvolvimento. Jo\u00e3o Sics\u00fa* N\u00e3o h\u00e1 desequil\u00edbrio fiscal estrutural, cr\u00f4nico e agudo, nas contas do setor p\u00fablico. Algo que exigiria uma medida dr\u00e1stica: uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o que deve vigorar por muitos anos. Mas o governo e seus seguidores mentem e dizem que existe. 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