{"id":3646,"date":"2016-11-24T12:31:19","date_gmt":"2016-11-24T14:31:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3646"},"modified":"2016-11-24T12:31:19","modified_gmt":"2016-11-24T14:31:19","slug":"tcu-aponta-riscos-em-aposentadorias-de-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tcu-aponta-riscos-em-aposentadorias-de-estados\/","title":{"rendered":"TCU aponta riscos em aposentadorias de estados"},"content":{"rendered":"

Auditoria aponta problemas de sustentabilidade em fundos, al\u00e9m de falta de confiabilidade na base de dados. Corte determina que Casa Civil e Fazenda elaborem plano para minimizar problemas<\/em><\/p>\n

SIMONE KAFRUNI<\/strong><\/p>\n

ALESSANDRA AZEVEDO<\/strong><\/p>\n

O sistema de previd\u00eancia social dos estados e munic\u00edpios \u00e9 uma \u201cverdadeira bomba-rel\u00f3gio\u201d, afirmou ontem o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Vital do R\u00eago. Ap\u00f3s auditoria, que avaliou os regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia de 23 estados, do Distrito Federal e de 31 munic\u00edpios, a Corte apurou problemas de sustentabilidade, al\u00e9m de \u201cbaixa confiabilidade das bases de dados\u201d. O resultado comprova a necessidade de uma reforma previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Para Vital do R\u00eago, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cpreocupante\u201d. A averigua\u00e7\u00e3o do TCU revelou que, em 2015, o gasto com aposentadorias nos planos analisados comprometeu 20% da receita corrente l\u00edquida dessas unidades, um total de R$ 94,2 bilh\u00f5es. O ministro explicou que, at\u00e9 2030, com a entrada de novos benefici\u00e1rios, o gasto com a previd\u00eancia vai ficar ainda mais alto, atingindo 28% da receita corrente l\u00edquida, o equivalente a R$ 131,5 bilh\u00f5es \u2014 crescimento real de 40% em 15 anos.<\/p>\n

Para que os estados consigam manter os pagamentos no n\u00edvel atual, seria preciso que a receita crescesse 8% acima da infla\u00e7\u00e3o at\u00e9 2030. Sem condi\u00e7\u00f5es de arcar com os gastos, as unidades da Federa\u00e7\u00e3o t\u00eam precisado recorrer ao governo federal para tentar fechar a conta. Diante desse cen\u00e1rio, no ac\u00f3rd\u00e3o aprovado ontem, o TCU determinou \u00e0 Casa Civil e ao Minist\u00e9rio da Fazenda que elaborem um plano de a\u00e7\u00e3o para conter os riscos \u00e0 sustentabilidade da previd\u00eancia pr\u00f3pria de estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. A Casa Civil afirmou que n\u00e3o havia sido notificada at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o, mas garantiu que cumprir\u00e1 o prazo de 120 dias estipulado pelo tribunal, que come\u00e7a a valer quando o \u00f3rg\u00e3o receber o aviso.<\/p>\n

O deficit do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) dos estados equivale a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) dos entes federativos e 10% do PIB no caso dos munic\u00edpios, conforme levantou o TCU. Vital do R\u00eago assinalou que os estados e munic\u00edpios fazem uma supervaloriza\u00e7\u00e3o do rendimento de seus fundos previdenci\u00e1rios. \u201cO descompasso entre o rendimento esperado e o real pode ocasionar a descapitaliza\u00e7\u00e3o dos fundos previdenci\u00e1rios do RPPS\u201d, disse.<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Ainda conforme a decis\u00e3o, os minist\u00e9rios do Planejamento e da Fazenda ter\u00e3o que informar ao TCU, em at\u00e9 30 dias, sobre o andamento da implanta\u00e7\u00e3o do sistema integrado de dados de remunera\u00e7\u00e3o de pessoal. A auditoria revelou problemas de qualidade, completude, atualiza\u00e7\u00e3o e integridade dos dados dispon\u00edveis aos gestores dos PRRS.<\/p>\n

Segundo Vital do R\u00eago,59% dos regimes pr\u00f3priosn\u00e3o t\u00eam informa\u00e7\u00f5es sobre os investimentos, e apenas 46% possuem umcomit\u00ea voltado ao tema. Melhorar as bases de dados, para ele, \u201c\u00e9 umdos principais desafios a ser enfrentado\u201d pelos gestores dos RPPS, a fim de analisar a real situa\u00e7\u00e3o dos segurados desses sistemas de previd\u00eancia.<\/p>\n

O relat\u00f3rio foi divulgado um dia depois de o presidente Michel Temer ter feito um pacto com governadores para que apoiem e implementem, tamb\u00e9m nos estados, o ajuste fiscal, em troca de uma parcela maior da arrecada\u00e7\u00e3o com a repatria\u00e7\u00e3o. Assim como a Casa Civil, a pasta do Planejamento n\u00e3o havia sido notificada oficialmente at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o. Procurado, o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Auditoria aponta problemas de sustentabilidade em fundos, al\u00e9m de falta de confiabilidade na base de dados. Corte determina que Casa Civil e Fazenda elaborem plano para minimizar problemas SIMONE KAFRUNI ALESSANDRA AZEVEDO O sistema de previd\u00eancia social dos estados e munic\u00edpios \u00e9 uma \u201cverdadeira bomba-rel\u00f3gio\u201d, afirmou ontem o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Vital do R\u00eago. 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