O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) dever\u00e1 reavaliar a validade dos certificados de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de candidatos de um concurso para cart\u00f3rios, em 2013 no Estado. A determina\u00e7\u00e3o foi do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), na 242\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, durante o julgamento de nove processos (Procedimentos de Controle Administrativo) de candidatos que questionavam diversos aspectos do concurso. Entre os questionamentos, a apresenta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 16 certificados de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, no mesmo ano, cada um com carga hor\u00e1ria de 360 horas e apresenta\u00e7\u00e3o de monografia.<\/p>\n
No caso do procedimento que questionava a validade dos t\u00edtulos, os candidatos alegavam que os de especializa\u00e7\u00e3o em Direito, em n\u00famero elevado e em curto espa\u00e7o de tempo, n\u00e3o seriam verdadeiros e poderiam ser fraudulentos. Conforme alegado no processo, os in\u00fameros cursos foram realizados em bloco e praticamente de modo simult\u00e2neo. De acordo com os candidatos que propuseram o processo, em um concurso similar, no Rio Grande do Norte, a comiss\u00e3o respons\u00e1vel determinou a exclus\u00e3o de t\u00edtulos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o emitidos por algumas institui\u00e7\u00f5es de ensino, por entender que eram inv\u00e1lidos. O tribunal alegou, no processo, que n\u00e3o estava na al\u00e7ada da comiss\u00e3o do concurso a aferi\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es em que os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o foram ministrados, tampouco julgar se os institutos educacionais s\u00e3o id\u00f4neos.<\/p>\n
Entendimento do STF<\/strong> – O ministro L\u00e9lio Bentes, conselheiro relator dos nove processos que questionam o concurso no CNJ, considerou uma decis\u00e3o recente do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual os ministros conclu\u00edram que a comiss\u00e3o de concurso deve realizar o exame dos t\u00edtulos, afastando os emitidos em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o educacional.<\/p>\n Conforme o voto do ministro L\u00e9lio Bentes, a comiss\u00e3o do concurso deixou de cumprir integralmente o pr\u00f3prio edital e a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 81\/2009, que disp\u00f5e sobre os concursos p\u00fablicos de provas e t\u00edtulos para Delega\u00e7\u00f5es de Notas e de Registro. De acordo com a norma do CNJ, s\u00e3o aceitos os t\u00edtulos de especializa\u00e7\u00e3o em Direito, na forma da legisla\u00e7\u00e3o educacional em vigor, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 360 horas-aula, cuja avalia\u00e7\u00e3o tenha considerado uma monografia de final de curso. Assim, o ministro determinou que a comiss\u00e3o de concurso do TJRS fa\u00e7a nova aferi\u00e7\u00e3o da validade dos certificados apresentados pelos candidatos, eliminando os t\u00edtulos que n\u00e3o atendam \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o educacional. O entendimento foi acompanhado de forma un\u00e2nime pelos demais conselheiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) dever\u00e1 reavaliar a validade dos certificados de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de candidatos de um concurso para cart\u00f3rios, em 2013 no Estado. A determina\u00e7\u00e3o foi do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), na 242\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, durante o julgamento de nove processos (Procedimentos de Controle Administrativo) de candidatos que questionavam diversos aspectos do concurso. […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[3337,4463,254,93,3915,4340,1157,4461,4462,1608],"class_list":["post-3678","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-cartorio","tag-certificados","tag-cnj","tag-concurso","tag-fraudulentos","tag-pos-graduacao","tag-processo","tag-reavaliados","tag-rio-grande-do-sul","tag-titulos"],"yoast_head":"\n