Empresa p\u00fablica teria permitido subcontrata\u00e7\u00e3o, instrumento proibido pelo edital de licita\u00e7\u00e3o<\/i> <\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Bras\u00edlia quer que a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) suspenda contrato em andamento, de cerca de R$ 18 milh\u00f5es. Esse \u00e9 o teor de uma recomenda\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 empresa p\u00fablica, que fez licita\u00e7\u00e3o para a compra de containers de pl\u00e1stico. Segundo o MPF, a vencedora do certame n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de fornecer o produto e, al\u00e9m disso, acabou subcontratando uma sociedade empresarial, tamb\u00e9m sem capacidade de executar o contrato. A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 para que a negocia\u00e7\u00e3o seja suspensa, pelo menos, at\u00e9 a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es na esfera extrajudicial. <\/p>\n
As supostas irregularidades constam de um inqu\u00e9rito civil instaurado pelo MPF. As apura\u00e7\u00f5es preliminares apontam que a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) que venceu a licita\u00e7\u00e3o para fornecer os itens descumpriu o edital do processo licitat\u00f3rio. O documento proibia expressamente a subcontrata\u00e7\u00e3o, sob pena de rescis\u00e3o contratual. A proibi\u00e7\u00e3o se justificava porque os produtos a serem fornecidos s\u00e3o patenteados pelos Correios. Trata-se de um direito de propriedade industrial, que foi delegado especificamente \u00e0 vencedora do certame Sivoneide Alencar da Silva. O problema \u00e9 que a empresa subcontratou a fabrica\u00e7\u00e3o dos objetos para a sociedade empresarial Zurich Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Derivados Termopl\u00e1sticos. <\/p>\n
O procurador da Rep\u00fablica Douglas Ivanowski Kirchner, que assina a recomenda\u00e7\u00e3o, argumenta que h\u00e1 ind\u00edcios de fraude e simula\u00e7\u00e3o, tendo em vista que a fornecedora do produto ser\u00e1 diferente da que o fabricar\u00e1. \u201cEssa situa\u00e7\u00e3o pode permitir que empresas n\u00e3o habilitadas – com d\u00e9bitos fiscais ou com outras proibi\u00e7\u00f5es para contratar com o Poder P\u00fablico – possam concorrer, por interm\u00e9dio da vencedora, burlando, assim, a legisla\u00e7\u00e3o que visa resguardar a seguran\u00e7a do contrato celebrado pela administra\u00e7\u00e3o pP\u00fablica\u201d, detalha o procurador. <\/p>\n
Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao edital, a apura\u00e7\u00e3o ministerial preliminar verificou que, para participar da licita\u00e7\u00e3o, a empresa deveria ter patrim\u00f4nio l\u00edquido m\u00ednimo para garantir a execu\u00e7\u00e3o do contrato, o que n\u00e3o foi considerado pela vencedora do certame. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m constatou que o objeto social da microempresa vencedora \u00e9 \u201cestranhamente\u201d amplo, pois vai da fabrica\u00e7\u00e3o de materiais para hospitais ao fornecimento de equipamentos fotogr\u00e1ficos, passando por acess\u00f3rios para ve\u00edculos e brinquedos, \u201cfato que torna ainda mais suspeita a real capacidade da microempresa em fornecer os containers na qualidade e quantidade exigidos pelos Correios\u201d, conforme consta em um dos trechos da recomenda\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, relat\u00f3rio da equipe t\u00e9cnica dos Correios avaliou que a subcontratada n\u00e3o possui capacidade t\u00e9cnica e nem equipamentos para fabricar os containers. Para o MPF, a conduta da empresa p\u00fablica federal violou o princ\u00edpio da economicidade ao permitir a inclus\u00e3o de uma terceira pessoa na contrata\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a aquisi\u00e7\u00e3o poderia ocorrer diretamente do fabricante, o que reduziria o valor do contrato. <\/p>\n
O MPF estipulou o prazo de 15 dias para que os Correios respondam \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o. <\/p>\n