{"id":3767,"date":"2016-12-02T11:49:57","date_gmt":"2016-12-02T13:49:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3767"},"modified":"2016-12-02T11:49:57","modified_gmt":"2016-12-02T13:49:57","slug":"reforma-trabalhista-no-stf-e-o-equilibrio-entre-os-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reforma-trabalhista-no-stf-e-o-equilibrio-entre-os-poderes\/","title":{"rendered":"A reforma trabalhista no STF e o equil\u00edbrio entre os poderes"},"content":{"rendered":"<p><em>Antonio Neto*<\/em><\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 traz a regra logo em seu artigo 2\u00ba: &#8220;S\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o, independentes e harm\u00f4nicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio&#8221;. O princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, a cl\u00e1ssica forma\u00e7\u00e3o tripartite fundamentada por Montesquieu, \u00e9 um dos mandamentos b\u00e1sicos do ordenamento constitucional brasileiro, respons\u00e1vel por garantir \u00e0s institui\u00e7\u00f5es o seu funcionamento com liberdade e harmonia.<\/p>\n<p>Relembrar a consagrada teoria do fil\u00f3sofo franc\u00eas, que vem sendo a base de todas as grandes e modernas democracias constitucionais do mundo, \u00e9 essencial quando observamos no Brasil uma clara movimenta\u00e7\u00e3o dentro do Supremo Tribunal Federal com potencial para impactar neste delicado e importante equil\u00edbrio entre as institui\u00e7\u00f5es. Trata-se das recentes decis\u00f5es tomadas pela Corte em rela\u00e7\u00e3o a temas trabalhistas.<\/p>\n<p>Em um momento no qual muito se fala sobre a possibilidade de o Legislativo debater propostas contendo uma reforma na legisla\u00e7\u00e3o que rege as rela\u00e7\u00f5es laborais &#8211; e em que segmentos mais retr\u00f3grados dos setores financeiro e industrial pressionam por uma redu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas &#8211; o STF deu sinais bastante objetivos de que decidiu chamar para si a defini\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es que influenciam diretamente na vida de milh\u00f5es de brasileiros. Nos \u00faltimos meses, foram v\u00e1rias as decis\u00f5es do Supremo que abrem espa\u00e7o para tal reflex\u00e3o.<\/p>\n<p>Em duas ocasi\u00f5es recentes, sendo a \u00faltima delas em setembro, ministros do STF emitiram senten\u00e7as em que reconheceram a tese do acordado sobre o legislado, na qual acordos firmados entre empresas e empregados se sobrepuseram \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Em outra posi\u00e7\u00e3o bem atual, de outubro, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos e efeitos de decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que discutiam a aplica\u00e7\u00e3o da ultratividade de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas. Na pr\u00e1tica, suspendeu a aplicabilidade da S\u00famula 277 do TST, que garantia aos empregados que os direitos adquiridos por meio das campanhas salariais realizadas pelos sindicatos ficavam assegurados at\u00e9 que um novo acordo fosse firmado.<\/p>\n<p>Ainda na esfera trabalhista, uma decis\u00e3o recente do STF colocou em risco o direito de greve previsto na Constitui\u00e7\u00e3o ao permitir que seja cortado o ponto de servidores p\u00fablicos que se organizarem para reivindicar os seus direitos. J\u00e1 na \u00e1rea previdenci\u00e1ria, o Supremo definiu ser inconstitucional a chamada desaposenta\u00e7\u00e3o, apenas para citar mais uma medida tomada pela Corte com reflexos diretos para milhares de cidad\u00e3os.<\/p>\n<p>\u00c9 saud\u00e1vel para a democracia que a maior esfera do Judici\u00e1rio brasileiro inclua em sua pauta temas sociais e trabalhistas que interessam a todos os segmentos da sociedade. Por outro lado, \u00e9 preciso cautela para que essas decis\u00f5es n\u00e3o atropelem o importante debate que ainda poder\u00e1 ser travado no Congresso. Ao criar jurisprud\u00eancias na \u00e1rea trabalhista, com repercuss\u00e3o geral e poder de orienta\u00e7\u00e3o para todos os demais tribunais, o STF pode fazer com que mudan\u00e7as legislativas nem sequer sejam debatidas.<\/p>\n<p>A recente crise econ\u00f4mica enfrentada pelo Pa\u00eds j\u00e1 tem sido mais do que dura para o trabalhador. A desorganiza\u00e7\u00e3o da economia, obviamente, vem sendo sentida por empresas e patr\u00f5es, mas \u00e9 tamb\u00e9m o lado mais fraco da rela\u00e7\u00e3o capital-trabalho o que mais sofre neste momento, seja pelo desemprego que atinge milh\u00f5es de fam\u00edlias ou pela perda do poder de compra dos sal\u00e1rios.<\/p>\n<p>Por isso, \u00e9 justo garantir que as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que podem causar ainda mais peso sobre as costas dos trabalhadores, sejam debatidas em uma esfera que permita espa\u00e7o para as mais diferentes vis\u00f5es. Essa arena de debates deve ser o Congresso. O STF, por sua vez, deve continuar a sua relevante tarefa de guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, sem esquecer do importante papel social que tamb\u00e9m exerce no Brasil.<\/p>\n<p><em>*Antonio Neto<\/em> \u00e9 presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindpd).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Antonio Neto* A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 traz a regra logo em seu artigo 2\u00ba: &#8220;S\u00e3o Poderes da Uni\u00e3o, independentes e harm\u00f4nicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio&#8221;. 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