O presidente Michel Temer assinou na noite de sexta-feira a Medida Provis\u00f3ria (MP) 753 que institui o b\u00f4nus de efici\u00eancia para os servidores da Receita Federal e distribui o benef\u00edcio entre auditores-fiscais, analistas-tribut\u00e1rios, administrativos do Minist\u00e9rio da Fazenda, analistas e t\u00e9cnicos previdenci\u00e1rios. Segundo informa\u00e7\u00f5es de fontes ligadas ao Planalto e aos sindicatos das categorias envolvidas, a MP j\u00e1 est\u00e1 assinada e ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de segunda-feira (5). O documento, se vier nesses termos \u2013 com a democratiza\u00e7\u00e3o do dinheiro das multas -, contraria todas as expectativas de auditores e analistas, que correm contra o tempo para ter um projeto aprovado antes da vota\u00e7\u00e3o da PEC do Teto dos Gastos, prevista para sexta-feira (9).<\/p>\n
O problema \u00e9 que pessoal do Fisco est\u00e1 dividido. Uma parte dos associados do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco) quer, de todo jeito, uma nova MP, mas em sentido contr\u00e1rio e essa agora proposta: com respeito ao texto original do PL 5.864\/2016 e com reserva do b\u00f4nus apenas para eles. A Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores (Anfip) condena o b\u00f4nus, considerado inconstitucional. J\u00e1 os analistas-tribut\u00e1rios da base do Sindireceita apoiam um ou outro projeto. Discordam, apenas, da pauta n\u00e3o remunerat\u00f3ria, que concede toda autoridade tribut\u00e1ria e aduaneira aos auditores. \u201cSe for verdade, essa MP s\u00f3 vai jogar mais lenha na fogueira e abrir espa\u00e7o para uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais. A MP tem efeito de lei. Imediatamente quem tem direito a paridade vai entrar com uma a\u00e7\u00e3o\u201d, esclareceu Vladimir Nepomuceno, ex-assessor do Minist\u00e9rio do Planejamento e atual consultor de diversas entidades sindicais.<\/p>\n
Nepomuceno contou que houve v\u00e1rias conversas entre governo, sindicato dos auditores (Sindifisco), Anfip (dos auditores aposentados) e Sindireceita (dos analistas-tribut\u00e1rios), sem consenso. \u201cUm grupo de auditores j\u00e1 est\u00e1 com um abaixo-assinado pronto para exigir a derrubada do relat\u00f3rio do deputado Wellington Roberto (PR-PB), pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, e o retorno do pagamento por meio de subs\u00eddio, com a incorpora\u00e7\u00e3o nos sal\u00e1rios do valor de R$ 3 mil que seria do b\u00f4nus, a exemplo do que foi consolidado na proposta da Pol\u00edcia Federal \u2013 depende apenas de san\u00e7\u00e3o presidencial\u201d, esclareceu. A assessoria de imprensa do Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o confirmou a informa\u00e7\u00e3o de que a MP seria publicada na segunda-feira. Mas n\u00e3o falou ou discordou sobre o teor da medida.<\/p>\n
Com ou sem a MP, a semana vai ser tensa. Os servidores do Fisco v\u00e3o com tudo para o Congresso. N\u00e3o aceitam o PL 5.865\/2016 como est\u00e1. Querem o apoio do governo para transform\u00e1-lo e postergar a discuss\u00e3o sobre a pauta n\u00e3o remunerat\u00f3ria. Segundo Nepomuceno, governo, auditores e analistas j\u00e1 acertaram que ter\u00e3o mais 180 dias para discutir a quest\u00e3o das prerrogativas e atribui\u00e7\u00f5es. O comportamento do secret\u00e1rio da Receita, Jorge Rachid, teria sido o respons\u00e1vel pela guerra que se estabeleceu entre o Sindifisco e uma parte dos seus filiados. Rachid foi acusado de \u201ccomprar\u201d o pessoal com a promessa de um b\u00f4nus de valor quase ilimitado. Come\u00e7aria em R$ 3 mil mensais \u2013 al\u00e9m do sal\u00e1rio -, em 2016, e ultrapassaria os R$ 9 mil, em 2018.<\/p>\n
No ano passado, quando o b\u00f4nus foi votado pela classe, em assembleia, ganhou com margem apertada, com diferen\u00e7a de apenas 800, no universo de 10,8 mil funcion\u00e1rios ativos. Hoje, grande parte dos que lutaram por ele est\u00e1 contra o secret\u00e1rio e muito decepcionada, porque n\u00e3o v\u00ea perspectivas de concretiza\u00e7\u00e3o da promessa de grana robusta nos contracheques. Por isso, a batalha no Congresso vai ser ferrenha ao longo da semana, enquanto Rachid est\u00e1 em Nova York, em compromisso oficial. No abaixo-assinado, os auditores exigem a convoca\u00e7\u00e3o de uma assembleia nacional. O estatuto do Sindifisco exige que a assembleia seja de iniciativa de no m\u00ednimo 10% dos filiados (cerca de 1,8 mil). J\u00e1 conta com mais de 2 mil assinaturas.<\/p>\n
\u201cNa ocasi\u00e3o, a categoria dever\u00e1 deliberar se aprova a simplifica\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL 5.864\/16), reduzindo o texto para apenas dois artigos: o auditor \u00e9 a autoridade administrativa prevista no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) e reajuste nos mesmos moldes do concedido aos delegados da Pol\u00edcia Federal. A assembleia dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o dia 12 de dezembro e, caso o indicativo seja aprovado, poder\u00e1 significar a t\u00e3o almejada paz interna na Receita Federal, possibilitando que este \u00f3rg\u00e3o fundamental para o desenvolvimento da na\u00e7\u00e3o volte a trabalhar em sua plenitude\u201d, informou o documento de convoca\u00e7\u00e3o, que tem apenas esses dois itens.<\/p>\n
Pol\u00eamica<\/strong><\/p>\n Comenta-se, ainda, nos bastidores, que o b\u00f4nus de efici\u00eancia teria sido condenado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). H\u00e1 um parecer, afirmam as fontes – semelhante a outro entregue aos auditores-fiscais do Trabalho -, que alega dupla ren\u00fancia fiscal. Uma pela Uni\u00e3o abrir m\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de multas, outra pela n\u00e3o cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o social sobre parte dos vencimentos dos servidores que vierem a receber o b\u00f4nus. O que fere o Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A praxe seria que, ao enviar o PL para o Congresso, o parecer da AGU fosse encaminhado em anexo. Alguns estranham que esse documento tenha se perdido entre o Minist\u00e9rio do Planejamento e o Minist\u00e9rio da Fazenda e nunca tenha chegado ao Congresso. Ou seja, os deputados que aprovaram o PL, embora com altera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o sabem a verdade dos fatos.<\/p>\n Dizem, tamb\u00e9m, que o b\u00f4nus tem um forte advers\u00e1rio, que \u00e9 a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI). A organiza\u00e7\u00e3o empresarial j\u00e1 estaria com os argumentos prontos para comprovar que o b\u00f4nus incentivaria uma \u201cind\u00fastria de multas\u201d. E tamb\u00e9m promete fazer muito barulho no Congresso ao longo dessa semana. Por todos esse empecilhos, e sabendo que o b\u00f4nus ser\u00e1 bombardeado, os auditores teriam mudado de opini\u00e3o. Se voltaram contra Rachid, que acenou com facilidades improv\u00e1veis, e defendem uma pauta enxuta, sem o b\u00f4nus.<\/p>\n O STF, ao julgar uma a\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJR), disse que o b\u00f4nus tamb\u00e9m fere o Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o porque \u201catrela receita a pagamento de funcionalismo\u201d. \u201cPor dar relev\u00e2ncia ao interesse pessoal do componente da fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, animando-o a exercer o poder de imp\u00e9rio estatal com inspira\u00e7\u00f5es distintas do interesse p\u00fablico. P\u00f5e-se sob suspei\u00e7\u00e3o todo o ato de execu\u00e7\u00e3o de lei, sob inger\u00eancia estatal sobre o patrim\u00f4nio do contribuinte, que se motive em algo al\u00e9m do restrito cumprimento desta\u201d, disse a relatora, ministra C\u00e1rmem L\u00facia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Michel Temer assinou na noite de sexta-feira a Medida Provis\u00f3ria (MP) 753 que institui o b\u00f4nus de efici\u00eancia para os servidores da Receita Federal e distribui o benef\u00edcio entre auditores-fiscais, analistas-tribut\u00e1rios, administrativos do Minist\u00e9rio da Fazenda, analistas e t\u00e9cnicos previdenci\u00e1rios. Segundo informa\u00e7\u00f5es de fontes ligadas ao Planalto e aos sindicatos das categorias envolvidas, a MP j\u00e1 est\u00e1 assinada […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[1055,381,31,231,4552,247,3054,2474,810,141,853,3473,4553,294],"class_list":["post-3779","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-administrativos","tag-analistas","tag-auditores","tag-bonus","tag-eficienia","tag-fisco","tag-jorge-rachid","tag-michel-temer","tag-ministerio-da-fazenda","tag-ministerio-do-planejamento","tag-mp","tag-palacio-do-planalto","tag-previdenciarios","tag-receita-federal"],"yoast_head":"\n