O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) tem dez dias para informar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) se est\u00e1 cumprindo a senten\u00e7a que determinou a publica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de todos os empr\u00e9stimos concedidos pela institui\u00e7\u00e3o. O of\u00edcio, com o pedido de explica\u00e7\u00e3o, chegou ao BNDES nesta sexta-feira, resultado de um inqu\u00e9rito civil instaurado para acompanhar o cumprimento da ordem judicial. Desde agosto do ano passado, est\u00e1 em vigor a decis\u00e3o que acatou uma solicita\u00e7\u00e3o apresentada pelo MPF, com base na Lei da Transpar\u00eancia. <\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a da 20 \u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, o banco deve publicar em seu site informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre todos os empr\u00e9stimos dos \u00faltimos dez anos, al\u00e9m de adotar o mesmo procedimento em rela\u00e7\u00e3o aos novos financiamentos. A regra vale para os empr\u00e9stimos a entes p\u00fablicos e privados, desde que envolvam recursos p\u00fablicos. A senten\u00e7a tamb\u00e9m determina a publica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es nos casos em que o contrato \u00e9 firmado por pessoas jur\u00eddicas criadas pelo BNDES e n\u00e3o apenas quando a libera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita diretamente pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. <\/p>\n
No of\u00edcio, endere\u00e7ado ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o MPF lembra ainda que, em dezembro de 2014, a Justi\u00e7a Federal acatou o pedido de tutela antecipada para garantir o cumprimento imediato da decis\u00e3o, ainda que houvesse recurso por parte do banco. \u201cDessa forma, a senten\u00e7a deve ser cumprida de imediato e totalmente, sob pena de a autoridade respons\u00e1vel pelo descumprimento responder civil e penalmente, perante a Justi\u00e7a Federal\u201d, alerta em um dos trechos do documento que aguarda resposta. <\/p>\n
Relembre o casoEm dezembro de 2012, o MPF prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, depois de o BNDES ter se recusado a enviar informa\u00e7\u00f5es solicitadas por procuradores da Rep\u00fablica no Minist\u00e9rio P\u00fablico em Bras\u00edlia. Na \u00e9poca, a inten\u00e7\u00e3o era estudar a forma como o banco prestava apoio financeiro em casos de fus\u00f5es e reorganiza\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias envolvendo grandes grupos econ\u00f4micos. No entanto, os respons\u00e1veis pelo banco alegaram que os atos de sua gest\u00e3o banc\u00e1ria, salvo os expressamente previsto em lei, deveriam ser mantidos privados. <\/p>\n
O argumento n\u00e3o convenceu a ju\u00edza federal Adverci Mendes de Abreu que acatou o pedido do MPF e determinou a publica\u00e7\u00e3o dos dados. \u201cO banco est\u00e1 sujeito \u00e0 Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e os contratos da institui\u00e7\u00e3o, por envolverem recursos p\u00fablicos, n\u00e3o s\u00e3o protegidos pelo sigilo fiscal ou banc\u00e1rio\u201d, escreveu a magistrada na decis\u00e3o. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 14h44min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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