{"id":3817,"date":"2016-12-08T12:24:18","date_gmt":"2016-12-08T14:24:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3817"},"modified":"2016-12-08T12:24:18","modified_gmt":"2016-12-08T14:24:18","slug":"governo-muda-reforma-para-beneficiar-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/governo-muda-reforma-para-beneficiar-militares\/","title":{"rendered":"Governo muda reforma para beneficiar militares"},"content":{"rendered":"<p><em>Um dia depois de enviar a PEC da Previd\u00eancia ao Congresso, o governo retira do texto proibi\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo de aposentadorias e pens\u00f5es por membros das For\u00e7as Armadas. Tamb\u00e9m cai previs\u00e3o de mudan\u00e7a de regras para bombeiros e PMs<\/em><\/p>\n<p><strong>ANTONIO TEM\u00d3TEO<\/strong><\/p>\n<p>O governo cedeu \u00e0 press\u00e3o das For\u00e7as Armadas e retirou da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 287, que reforma a Previd\u00eancia, o trecho que vedava o ac\u00famulo de pens\u00f5es e aposentadorias por militares. Em mensagem encaminhada ontem \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, alterou a reda\u00e7\u00e3o da PEC. A medida causou constrangimento na Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda, que havia anunciado as restri\u00e7\u00f5es na ter\u00e7a-feira.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de privilegiar os militares, Padilha tamb\u00e9m retirou da proposta a previs\u00e3o de que bombeiros e policiais militares estaduais se submeteriam \u00e0s mesmas regras dos servidores civis ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC. O texto anterior determinava que caberia aos estados definir as regras de transi\u00e7\u00e3o para os profissionais que ingressaram no administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica antes da publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional.<\/p>\n<p>Atualmente, servidores sujeitos a atividade de risco, como os policiais e bombeiros, bem como professores de ensino infantil, fundamental e m\u00e9dio t\u00eam direito a aposentadorias especiais \u2014 ap\u00f3s 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para homens, e 25 anos, para mulheres, sem idade m\u00ednima.<\/p>\n<p>Conforme a exposi\u00e7\u00e3o de motivos encaminhada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao presidente Michel Temer e ao Congresso, para os policiais que se enquadrassem em regras de transi\u00e7\u00e3o a serem definidas, ficaria garantida a aposentadoria com idade m\u00ednima de 55 anos para homens e 50 para mulheres. Al\u00e9m disso, seria necess\u00e1rio comprovar 30 e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, respectivamente, para homens e mulheres, 20 anos de atividade de natureza estritamente policial.<\/p>\n<p>As press\u00f5es pelas mudan\u00e7as partiram do ministro da Defesa, Raul Jungmann, e do ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional, S\u00e9rgio Westphalen Etchegoyen. As restri\u00e7\u00f5es definidas para policiais militares e bombeiros foram definidas no texto ap\u00f3s acordo com governadores. No Minist\u00e9rio da Fazenda, o clima era de decep\u00e7\u00e3o. Conforme um t\u00e9cnico ouvido pelo <b>Correio<\/b>, o temor \u00e9 de que a PEC seja desfigurada antes mesmo de o debate come\u00e7ar. \u201cA proposta chegou em um dia na C\u00e2mara dos Deputados e, no outro, foi alterada. Isso \u00e9 um perigo. O governo emite sinais contradit\u00f3rios ao anunciar que deseja acabar com os privil\u00e9gios e, em seguida, voltar atr\u00e1s\u201d, lamentou.<\/p>\n<p><b>Atalhos<\/b><\/p>\n<p>Diante das mudan\u00e7as no texto, o relator da PEC na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), adiou para hoje a entrega do relat\u00f3rio sobre a admissibilidade da proposta. Segundo ele, a agilidade para dar um parecer sobre o tema ocorre porque \u00e9 vice-l\u00edder do governo e participou da elabora\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, que deve ser votada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira pelo colegiado. \u201cO projeto n\u00e3o altera nenhum direito adquirido, somente expectativa de direitos. Ele trabalha com isonomia. Se a situa\u00e7\u00e3o continuar do jeito que est\u00e1, ningu\u00e9m ter\u00e1 previd\u00eancia. Temos que buscar alternativa para preservar o sistema\u201d, comentou.<\/p>\n<p>Pela proposta, todos os trabalhadores ter\u00e3o idade m\u00ednima de 65 anos para se aposentar. Al\u00e9m disse, ser\u00e1 exigido tempo de contribui\u00e7\u00e3o de pelo menos 25 anos para requerer o benef\u00edcio. O valor ser\u00e1 calculado com base na m\u00e9dia do hist\u00f3rico salarial do contribuinte e levar\u00e1 em conta 51% das melhores contribui\u00e7\u00f5es mais um ponto percentual adicional a cada ano pago. O valor mais baixo de aposentadoria ser\u00e1 de 76% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, mas nunca ser\u00e1 menor que o sal\u00e1rio m\u00ednimo, atualmente em R$ 880.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, quem recebeu sal\u00e1rio m\u00e9dio de R$ 2 mil durante 25 anos de trabalho ter\u00e1 direito a uma aposentadoria de R$ 1.520 (76% de R$ 2 mil) aos 65 anos. Esse valor sobe para 77% se o trabalhador tiver 26 anos de contribui\u00e7\u00e3o, 78% aos 27, e assim por diante, at\u00e9 chegar a 100% quando a pessoa completar 49 anos de desembolsos.<\/p>\n<p>Estados e munic\u00edpios que ainda n\u00e3o possuem um fundo de previd\u00eancia complementar, a exemplo do Funpresp da Uni\u00e3o, ter\u00e3o que cri\u00e1-lo num prazo de dois anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC, para garantir aposentadoria integral aos servidores que quiserem. A idade m\u00ednima aumentar\u00e1 sempre que a sobrevida da popula\u00e7\u00e3o acima de 65 anos seja alterada. Atualmente, est\u00e1 em 18 anos. Quando chegar a 19 anos, automaticamente, os brasileiros s\u00f3 poder\u00e3o se aposentar aos 66 anos. At\u00e9 2060, o governo espera que sejam feitos dois ajustes nesse sentido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um dia depois de enviar a PEC da Previd\u00eancia ao Congresso, o governo retira do texto proibi\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo de aposentadorias e pens\u00f5es por membros das For\u00e7as Armadas. 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