O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) protocolou, hoje (8), na mesa do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 295\/2016), que congela por 5 anos o sal\u00e1rio de todos os pol\u00edticos do pa\u00eds, nos tr\u00eas n\u00edveis federativos (municipal, estadual e federal). O parlamentar paulista conquistou 177 assinaturas. S\u00e3o necess\u00e1rias 171, para dar entrada na proposta e prosseguir com a sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. As assinaturas come\u00e7aram a ser recolhidas em abril deste ano.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 cortar na pr\u00f3pria carne, e \u00e9 o m\u00ednimo que podemos fazer. \u00c9 um gesto que materializa o nosso compromisso e a nossa f\u00e9 na recupera\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d, afirma Lucena. Para ele, a classe pol\u00edtica deve demonstrar que est\u00e1 comprometida com o pa\u00eds, liderando o processo de transi\u00e7\u00e3o da crise, sendo a primeira a sinalizar o seu compromisso com a recupera\u00e7\u00e3o da economia e do crescimento da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O parlamentar acredita ser injusto que os detentores de mandato eletivo sejam contemplados com o aumento dos seus subs\u00eddios num prazo inferior a dois anos (o \u00faltimo foi em 2014), enquanto outros agentes p\u00fablicos e o cidad\u00e3o comum fiquem cinco, oito ou at\u00e9 mesmo dez anos sem ter o reajuste nos seus sal\u00e1rios. Al\u00e9m disso, ele lembra que o aumento dos sal\u00e1rios de deputados e senadores ocasiona o efeito cascata aos demais agentes pol\u00edticos da esfera estadual e municipal. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 27, estabelece que o subs\u00eddio dos deputados estaduais seja fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, em no m\u00e1ximo 75% do fixado em esp\u00e9cie para os deputados federais. Al\u00e9m disso, a CF\/88 (inciso VI do art. 29) determina que os subs\u00eddios dos vereadores estejam vinculados aos subs\u00eddios dos deputados estaduais em porcentuais que sofrem varia\u00e7\u00e3o de acordo com o tamanho da popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n
Em 2014, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) divulgou um estudo que mostra o impacto que o aumento do subs\u00eddio dos deputados federais e senadores ocasiona aos demais agentes pol\u00edticos da esfera municipal. O c\u00e1lculo preliminar apontou que a cifra chega a R$ 1,5 bilh\u00e3o. De acordo com os dados apresentados pela CNM, o reajuste de 26% votado pelo Congresso Nacional, elevando a remunera\u00e7\u00e3o dos deputados federais para R$ 33,7 mil gerou um efeito cascata, que atingiu diretamente os deputados estaduais e os vereadores. Ao somar os prefeitos, os vice-prefeitos e os secret\u00e1rios municipais e multiplicar o valor pela respectiva m\u00e9dia salarial, o gasto com a manuten\u00e7\u00e3o desses agentes pol\u00edticos \u00e9 de aproximadamente R$ 3,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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