\u00c0s v\u00e9speras do Natal, o governo garantiu que vai cumprir o compromisso com todos os servidores federais que assinaram acordo salarial neste ano. Mas a Casa Civil n\u00e3o informou a data da publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria (MP) ou projeto de lei (PL) que implementar\u00e1 os reajustes. Segundo t\u00e9cnicos ligados ao Planalto, o assunto s\u00f3 n\u00e3o foi resolvido por causa de um cochilo da equipe econ\u00f4mica. Com a demora, por\u00e9m, h\u00e1 risco de que os aumentos fiquem para serem decididos em 2017 e aplicados apenas em 2018.<\/p>\n
Somente agora, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o \u00e0s pressas, na semana passada, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO 2017), alguns gestores se deram conta de que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel emitir MP ou PL com aumentos salariais. O motivo n\u00e3o deveria ser surpresa nem para o Minist\u00e9rio do Planejamento, nem para a Casa Civil: a LDO tem uma cl\u00e1usula de barreira, criada pela Secretaria de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (SOF) do Planejamento, com o objetivo de acabar com a farra, antes comum, de repentinos e aleat\u00f3rios reajuste a apaniguados ao longo do ano, sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
H\u00e1 carreiras poderosas envolvidas nessa briga, como auditores e analistas da Receita Federal, analista t\u00e9cnico de pol\u00edticas sociais e analista de infraestrutura, e, ainda, os servidores do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e os auditores do Trabalho. Fontes disseram que a decis\u00e3o do governo \u00e9 reajustar as tabelas em 21,3% para quem tem algo extra, como o b\u00f4nus de efici\u00eancia para o pessoal do Fisco e auditores do Trabalho, e 27,9% para os demais, incluindo as carreiras de chancelaria do Itamaraty.<\/p>\n
O Planejamento nega que tenha cometido o deslize. De acordo com a assessoria, o atraso foi de responsabilidade do Legislativo, que demorou para votar dois destaques e, quando concluiu a vota\u00e7\u00e3o, j\u00e1 n\u00e3o podia retornar ao texto original.<\/p>\n
Por conta desse detalhes, Temer ficou diante de duas situa\u00e7\u00f5es: deixar passar as festas de fim de ano para entrar 2017 com novidades \u2014 o que vai causar a ira de alguns \u2014 ou vetar o artigo 103 da LDO, par\u00e1grafo segundo, para ter a prerrogativa de mandar, em seguida projeto com os reajustes que n\u00e3o foram definidos at\u00e9 agora. Em qualquer caso, compraria uma briga com a SOF e deixaria o or\u00e7amento 2017 mais vulner\u00e1vel a press\u00f5es, j\u00e1 que abriria uma exce\u00e7\u00e3o. Em pouco mais de uma semana o ano acaba e a LDO n\u00e3o permite reajuste retroativo. Assim, se n\u00e3o houver o veto, o governo s\u00f3 poder\u00e1 apresentar proposta de reajuste para essas carreiras em 2017 com vig\u00eancia para 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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