{"id":3943,"date":"2016-12-21T11:07:04","date_gmt":"2016-12-21T13:07:04","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=3943"},"modified":"2016-12-21T11:07:04","modified_gmt":"2016-12-21T13:07:04","slug":"militares-recebem-mais-na-reserva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/militares-recebem-mais-na-reserva\/","title":{"rendered":"Militares recebem mais na reserva"},"content":{"rendered":"<p><em>Fora da PEC da Previd\u00eancia, integrantes das For\u00e7as Armadas mant\u00e9m vantagens, como acumular benef\u00edcios, ganhar uma patente ao passarem para a inatividade, e n\u00e3o precisarem completar idade m\u00ednima para se aposentar. De acordo com a Defesa, novas regras para a categoria, que responde por metade do deficit previdenci\u00e1rio do setor p\u00fablico, ser\u00e3o fixadas em lei espec\u00edfica<\/em><\/p>\n<p><strong>PAULA ANDRADE<\/strong><\/p>\n<p>Especial para o <strong>Correio<\/strong><\/p>\n<p>Os militares respondem por quase metade do deficit previdenci\u00e1rio da Uni\u00e3o, embora representem um ter\u00e7o dos servidores. No entanto, n\u00e3o fazem parte da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 287, que reforma a Previd\u00eancia. Al\u00e9m disso, menos de 24 horas ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da PEC, o artigo 42, que previa novas diretrizes para militares nos estados e no Distrito Federal (bombeiros e policiais militares) simplesmente saiu da proposta. O governo afirma que todas essas categorias ter\u00e3o projetos espec\u00edficos.<\/p>\n<p>A proibi\u00e7\u00e3o de acumulo de pens\u00e3o e aposentadoria pelos militares tamb\u00e9m foi exclu\u00edda. Outras categorias come\u00e7am a pleitear os mesmos benef\u00edcios e especialistas acreditam que as isen\u00e7\u00f5es podem comprometer a efetividade das mudan\u00e7as. \u201cO princ\u00edpio claro da reforma \u00e9 igualar as categorias. Iguala at\u00e9 homens e mulheres. \u00c9 um princ\u00edpio agregador. Esse foi o grande mote da reforma. Se for continuar com os benef\u00edcios especiais injustificados, a proposta se fragiliza\u201d, afirmou o ex-secret\u00e1rio de Previd\u00eancia e consultor de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados, Leonardo Rolim.<\/p>\n<p>\u201cA quantidade de militares ativos e na reserva, hoje, no Brasil \u00e9 muito maior do que de pa\u00edses como Fran\u00e7a, Inglaterra e Austr\u00e1lia. Ainda temos militares passando a pens\u00e3o para os netos ap\u00f3s a morte. \u00c9 um absurdo, pois prolonga a despesa para muito al\u00e9m do falecimento do benefici\u00e1rio\u201d, afirmou Rolim.<\/p>\n<p>De acordo com o especialista, em 2015 o deficit dos militares era de R$ 32,5 bilh\u00f5es, ou 44,8% do rombo previdenci\u00e1rio da Uni\u00e3o, que alcan\u00e7ava R$ 72,5 bilh\u00f5es, enquanto o deficit dos servidores civis era de R$ 40 bilh\u00f5es. As contas consideram como aposentados os militares que est\u00e3o na reserva e os reformados. Os militares, no entanto, s\u00f3 incluem pensionistas e reformados no c\u00e1lculo pois argumentam que quem est\u00e1 na reserva pode ser chamado para trabalhar.<\/p>\n<p>Pelos c\u00e1lculos do consultor, se nada for feito, o deficit dos militares aumentar\u00e1 lentamente ao longo das pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, at\u00e9 2090, enquanto o dos civis crescer\u00e1 fortemente nos pr\u00f3ximos anos mas, a partir de 2040, come\u00e7ar\u00e1 a cair. O desempenho \u00e9 reflexo das mudan\u00e7as que j\u00e1 foram feitas nas regras de aposentadorias para servidores civis: aqueles que entraram depois de 2003 n\u00e3o se aposentam mais com 100% do sal\u00e1rio final, mas com 80% da m\u00e9dia dos \u00faltimos 10 anos; e os servidores tamb\u00e9m t\u00eam idade m\u00ednima de aposentadoria, de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens).<\/p>\n<p>J\u00e1 os militares viram acabar a pens\u00e3o para as filhas solteiras \u2014 no caso dos que ingressaram na carreira ap\u00f3s 2001. No entanto, eles continuam sem ter idade m\u00ednima de aposentadoria e v\u00e3o para a reserva com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos militares \u00e9 de apenas 7,5% do sal\u00e1rio bruto, contra 11% dos civis. Outra vantagem \u00e9 que os militares se aposentam pelo sal\u00e1rio final e, em alguns casos, ainda ganham uma patente quando v\u00e3o para a reserva. Com isso, o inativo militar ganha mais do que aquele na ativa.<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 um decreto na Constitui\u00e7\u00e3o que veda aos militares uma s\u00e9rie de direitos dos trabalhadores civis. Isso n\u00e3o apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Por isso, h\u00e1 um sistema diferenciado de previd\u00eancia para os militares. \u00c9 o equil\u00edbrio da balan\u00e7a. Se for para igualar, queremos ter tamb\u00e9m os mesmos direitos dos civis\u201d, enfatizou o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Marlon Jorge Teza.<\/p>\n<p>\u201cO Militar possui apenas seis dos 34 direitos trabalhistas previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, completou Teza. Ele citou, entre outros, a veda\u00e7\u00e3o ao direito de fazer greve, de se filiar a partido pol\u00edtico, e at\u00e9 mesmo a proibi\u00e7\u00e3o de ter um segundo emprego para aumentar a renda dom\u00e9stica. \u201cSabemos que a nossa previd\u00eancia ir\u00e1 mudar. Mas ser\u00e1 em um segundo momento, em um projeto separado\u201d, concluiu.<\/p>\n<p>\u201cOs militares n\u00e3o entraram na regra geral porque n\u00e3o t\u00eam um regime de previd\u00eancia, mas um sistema de prote\u00e7\u00e3o social. Os militares dar\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o para a reforma e n\u00e3o querem privil\u00e9gios\u201d, declarou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.<\/p>\n<p>Depois da not\u00edcia da retirada dos bombeiros e dos policiais militares da PEC da Previd\u00eancia, policiais civis, federais agentes penitenci\u00e1rios, guardas rodovi\u00e1rios e legislativos come\u00e7aram a reivindicar o mesmo tratamento e j\u00e1 falam em paralisa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s achamos justo que os policiais militares e os bombeiros tenham tratamento diferenciado. Mas isso tem que ser para todos os policiais, n\u00e3o apenas para alguns\u201d, defendeu o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Lu\u00eds Boudens.<\/p>\n<p>A reivindica\u00e7\u00e3o dos policiais foi levada por parlamentares ao l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, Andr\u00e9 Moura (PSC-SE). A ideia \u00e9 tirar todos os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica da regra geral para discutir as condi\u00e7\u00f5es dessas categorias em separado, como ser\u00e1 feito com as For\u00e7as Armadas.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: medium\">\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fora da PEC da Previd\u00eancia, integrantes das For\u00e7as Armadas mant\u00e9m vantagens, como acumular benef\u00edcios, ganhar uma patente ao passarem para a inatividade, e n\u00e3o precisarem completar idade m\u00ednima para se aposentar. 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