Proposta de Medida Provis\u00f3ria do Programa Seguro e Emprego est\u00e1 em linha com o bom senso<\/b><\/p>\n
O conte\u00fado divulgado pelo Mist\u00e9rio do Trabalho da medida provis\u00f3ria sobre o Programa Seguro e Emprego (PSE) contempla a pauta das negocia\u00e7\u00f5es que se desenvolvem nos \u00faltimos meses em torno da moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. \u00c9 um marco de partida que oferece um amplo \u00e2ngulo para o debate objetivo e conclusivo. H\u00e1, como ressaltam o DIEESE e o Diap, mudan\u00e7as no pr\u00f3prio Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE), agora rebatizado. Acreditamos que o debate em profundidade no \u00e2mbito da sociedade, do seguimento das negocia\u00e7\u00f5es com o governo e dentro do Congresso Nacional poder\u00e1 corrigir distor\u00e7\u00f5es e garantir mecanismos seguros para seu funcionamento eficiente.<\/p>\n
\u00c9 positiva a manuten\u00e7\u00e3o, objeto central da MP, do Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego. O instrumento escolhido atende \u00e0 urg\u00eancia exigida pelo momento de crise que, em seu ponto mais agudo, causa a perda de 12 milh\u00f5es de empregos nos \u00faltimos dois anos. Respons\u00e1vel pela preserva\u00e7\u00e3o de milhares de postos de trabalho na ind\u00fastria, em particular, no per\u00edodo recente, sob o estofo do di\u00e1logo direto entre sindicatos e empresas, o PSE continuar\u00e1 tendo um importante papel a cumprir na travessia em curso da recess\u00e3o para a retomada do crescimento.<\/p>\n
Outro aspecto fundamental da MP \u00e9 o estabelecimento do conceito do negociado em preval\u00eancia sobre o legislado, acompanhado – importante ressaltar – da preserva\u00e7\u00e3o incondicional de preceitos fundamentais do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal como o 13\u00ba sal\u00e1rio, o recolhimento de FGTS, as f\u00e9rias, as licen\u00e7as maternidade e paternidade. Trata-se de um marco legal in\u00e9dito para a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, que mant\u00e9m conquistas hist\u00f3ricas dos trabalhadores brasileiros. As negocia\u00e7\u00f5es que passarem a se dar sob a nova regra ser\u00e3o mais desafiadoras, o que demanda a permanente mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e suas entidades. N\u00e3o as tememos.<\/p>\n
O fortalecimento e maior equil\u00edbrio das negocia\u00e7\u00f5es diretas ir\u00e3o reduzir sobremaneira a judicializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, injetando dinamismo no dia-a-dia econ\u00f4mico. O novo modelo dever\u00e1 incentivar o di\u00e1logo entre empregados e empregadores que, de resto, j\u00e1 ocorre, n\u00e3o de hoje, em muitos setores. A diferen\u00e7a \u00e9 que essa pr\u00e1tica ganhar\u00e1 novas garantias, que dever\u00e3o ser fiscalizadas de maneira permanente.\u00a0Do lado dos sindicatos, traz desafios que estamos preparados e nos propomos a vencer.<\/p>\n
Os trabalhadores brasileiros sempre produziram propostas consequentes e fact\u00edveis para o desenvolvimento nacional. A MP estimula essa responsabilidade.<\/p>\n
A garantia da representa\u00e7\u00e3o sindical nas empresas, por meio da elei\u00e7\u00e3o livre e formal do delegado sindical, acompanhadas pelas entidades de trabalhadores, soma para o encontro de consensos entre as for\u00e7as produtivas. Proporciona, potencialmente um ambiente mais saud\u00e1vel para a a\u00e7\u00e3o dos atores econ\u00f4micos. A transpar\u00eancia ser\u00e1 um elemento decisivo para o sucesso do novo modelo.<\/p>\n
A aus\u00eancia de iniciativas que poderiam desorganizar de cima abaixo as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, como a permiss\u00e3o da jornada flex\u00edvel (trabalho intermitente), \u00e9 um ponto a saudar. Um inaceit\u00e1vel retrocesso est\u00e1 isolado e assim deve ser mantido.<\/p>\n
No conjunto, a proposta de MP se mostra em linha com as negocia\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito das centrais sindicais e do governo. Com os necess\u00e1rios aprimoramentos, a serem alcan\u00e7ados no debate na sociedade e no Congressos, a iniciativa deve ser encarada com seriedade, debatida com profundidade e analisada \u00e0 luz da economia do real do s\u00e9culo 21 e da necessidade premente de supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mica nacional.<\/p>\n
Paulo Pereira da Silva, Paulinho
\npresidente da For\u00e7a Sindical<\/p>\n
Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves, Juruna
\nsecret\u00e1rio-geral da For\u00e7a Sindical<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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