O deputado federal e vice-presidente nacional da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), Roberto de Lucena (PV-SP), comemorou a decis\u00e3o do governo de fazer a minirreforma trabalhista por meio de projeto de lei em vez de medida provis\u00f3ria. \u201cEntendo que seria um desrespeito com o Congresso Nacional se isso fosse feito por meio de medida provis\u00f3ria. Na C\u00e2mara, v\u00e1rios destaques ser\u00e3o apresentados visando aperfei\u00e7oar e corrigir distor\u00e7\u00f5es na proposta, como, por exemplo, no caso do negociado sobre o legislado, que me traz muitas preocupa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o parlamentar, durante a cerim\u00f4nia de an\u00fancio da minirreforma trabalhista no Pal\u00e1cio do Planalto, na manh\u00e3 de hoje (22).<\/p>\n
Segundo ele, o governo termina o ano de maneira positiva tratando deste tema, pois algo precisa ser feito no momento em que o Brasil atinge 13 milh\u00f5es de trabalhadores desempregados. \u201cPrecisamos encontrar sa\u00eddas. Agora caber\u00e1 ao Congresso fazer as discuss\u00f5es, aprofundar os temas que o governo prop\u00f4s e, se Deus quiser, no final desse trabalho ganhar\u00e1 o trabalhador brasileiro e o Brasil como um todo\u201d, ressalta Roberto de Lucena.<\/p>\n
Antes da cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, o parlamentar paulista participou de reuni\u00e3o com ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, juntamente com sindicalistas. Durante o encontro, o ministro afirmou que em janeiro ser\u00e1 instalado o Conselho Nacional do Trabalho e que ser\u00e3o liberados R$ 100 milh\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, que dever\u00e3o ser feitos por meio dos sindicatos.<\/p>\n
Minirreforma Trabalhista<\/strong><\/p>\n A minirreforma trabalhista proposta pelo Governo Federal tem como um de seus princ\u00edpios permitir que o negociado entre patr\u00f5es e empregados prevale\u00e7a sobre o que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o. Essa medida regulamenta algumas pr\u00e1ticas j\u00e1 em vigor no mercado de trabalho. Se o projeto for aprovado, ser\u00e1 permitido que haja negocia\u00e7\u00e3o direta para jornadas de trabalho al\u00e9m das 8 horas di\u00e1rias, respeitando um limite de 12 horas por dia e 220 horas mensais.<\/p>\n A jornada padr\u00e3o de trabalho de 44 horas semanais com mais quatro horas extras, podendo chegar a at\u00e9 48 horas por semana, ser\u00e1 mantida. No entanto, o trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 trabalhar mais do que 12 horas, desde que o limite na semana seja 48 horas. Para o regime parcial de trabalho, foi proposto amplia\u00e7\u00e3o do prazo de at\u00e9 25 horas semanais para at\u00e9 26 horas semanais, com 6 horas extras, ou 30 horas semanais sem horas extras.<\/p>\n No caso de trabalho tempor\u00e1rio, est\u00e1 previsto aumento do prazo de contrata\u00e7\u00e3o de 90 dias prorrog\u00e1veis por mais 90 dias para um per\u00edodo maior: 120 dias com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais 120 dias. O empregador que mantiver empregado n\u00e3o registrado ficar\u00e1 sujeito a multa no valor de R$ 6 mil por empregado n\u00e3o registrado, acrescido de igual valor em cada reincid\u00eancia.<\/p>\n Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego<\/strong><\/p>\n O governo tamb\u00e9m prorrogou o Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE), criado em julho de 2015, pelo qual o trabalhador tem a jornada e o sal\u00e1rio reduzidos, mas com manuten\u00e7\u00e3o do seu emprego. Para isso, ser\u00e1 encaminhada uma medida provis\u00f3ria (MP) ao Congresso Nacional. Sem o an\u00fancio, o PPE terminaria no fim deste ano.<\/p>\n Texto e foto: por Camila Cortez \u2013 Assessoria de Imprensa<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado federal e vice-presidente nacional da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), Roberto de Lucena (PV-SP), comemorou a decis\u00e3o do governo de fazer a minirreforma trabalhista por meio de projeto de lei em vez de medida provis\u00f3ria. \u201cEntendo que seria um desrespeito com o Congresso Nacional se isso fosse feito por meio de medida provis\u00f3ria. Na C\u00e2mara, v\u00e1rios destaques ser\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[100,4720,359,2977,4719,2157,2966],"class_list":["post-3968","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-congresso","tag-corrigir","tag-deputado","tag-distorcoes","tag-minirreforma","tag-trabalhista","tag-ugt"],"yoast_head":"\n