{"id":402,"date":"2015-08-27T15:18:00","date_gmt":"2015-08-27T15:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpfdf_propoe_acoes_contra_acusados_de_superfaturar_contratos_do_ministerio_da_cultura\/"},"modified":"2015-08-27T15:18:00","modified_gmt":"2015-08-27T15:18:00","slug":"mpfdf_propoe_acoes_contra_acusados_de_superfaturar_contratos_do_ministerio_da_cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpfdf_propoe_acoes_contra_acusados_de_superfaturar_contratos_do_ministerio_da_cultura\/","title":{"rendered":"MPF\/DF PROP\u00d5E A\u00c7\u00d5ES CONTRA ACUSADOS DE SUPERFATURAR CONTRATOS DO MINIST\u00c9RIO DA CULTURA"},"content":{"rendered":"<p><i>Irregularidades na posse do presidente da Rep\u00fablica, em 2007. A estimativa \u00e9 de preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos \u2013 valores atualizados \u2013 de&nbsp; R$ 1,7  milh\u00e3o.<\/i>  <\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico  Federal em Bras\u00edlia (MPF\/DF) encaminhou \u00e0 Justi\u00e7a duas a\u00e7\u00f5es, pedindo  puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de um contrato entre o Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) e a empresa Aplauso Organiza\u00e7\u00e3o de Eventos  LTDA. Um dos processos \u00e9 de natureza penal e pede a condena\u00e7\u00e3o de duas  ex-funcion\u00e1rias do MinC, al\u00e9m de duas s\u00f3cias da empresa. A segunda a\u00e7\u00e3o tem como  objetivo garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o das envolvidas nos atos de improbidade  administrativa. Nesse caso, al\u00e9m das quatro pessoas f\u00edsicas, a empresa que  prestou o servi\u00e7o tamb\u00e9m foi inclu\u00edda entre os investigados. A estimativa \u00e9 de preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos \u2013 em valores atualizados \u2013 de R$ 1,7  milh\u00e3o.   <\/p>\n<p>O contrato foi investigado  por inqu\u00e9rito civil a partir do resultado de  fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Na tomada de contas  especial, os auditores do TCU apontaram irregularidades na  contrata\u00e7\u00e3o, em 2006, na organiza\u00e7\u00e3o de eventosna posse do presidente da Rep\u00fablica, no dia 1\u00ba de janeiro de 2007. A  empresa Aplauso foi contratada depois que o MinC aderiu a uma ata de registro de  pre\u00e7os do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O problema, frisa o MPF, \u00e9 que a execu\u00e7\u00e3o do  contrato envolveu produtos diferentes dos que haviam sido  licitados e que constavam da ata de registro de pre\u00e7os. O pagamento dos  materiais teria sido autorizado por Elaine Rodrigues Santos, ent\u00e3o diretora de  gest\u00e3o interna do MinC, uma das denunciadas pelo MPF.   <\/p>\n<p>Al\u00e9m de Elaine, o  Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pede que respondam pelas irregularidades Cyntia de  Souza Campos, assessora especial do MinC \u00e0 \u00e9poca dos fatos, M\u00e1rcia de Souza  Faula e Andrea Corbucci da Costa Pereira, ambas s\u00f3cias administradora da  empresa Aplauso. Nas peti\u00e7\u00f5es iniciais enviadas \u00e0 Justi\u00e7a, o procurador da  Rep\u00fablica Anselmo Henrique Cordeiro Lopes explica que o contrato administrativo  previa o pagamento de R$ 1.085.101,92.   <\/p>\n<p>O valor integral da  negocia\u00e7\u00e3o foi repassado, em fevereiro de 2007, \u00e0 Aplauso. No entanto, a  fiscaliza\u00e7\u00e3o TCU revelou irregularidades no fornecimento de&nbsp;cadeiras estofadas e  pain\u00e9is de isolamento. Juntos, os dois itens representaram 70,8% do contrato,  respondendo por R$ 759 mil. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cadeiras, por exemplo, o MinC  contratou 6 mil pe\u00e7as a um custo di\u00e1rio de R$ 8,00 cada, o que gerou uma conta  de R$ 144 mil. \u201cTodavia, o evento de solenidade do presidente da Rep\u00fablica,  naquele ano, consistia em shows musicais na Esplanada dos Minist\u00e9rios e,  portanto, n\u00e3o exigia assentos para os espectadores\u201d, detalha o documento  ministerial.   <\/p>\n<p>J\u00e1 no caso dos pain\u00e9is de  isolamento, o que se constatou, segundo os investigadores, foi um arranjo para  viabilizar o pagamento. Pela ata de registro de pre\u00e7os, a empresa Aplauso  poderia entregar ao contratante pain\u00e9is para fixa\u00e7\u00e3o de p\u00f4steres. No entanto, a  demanda do MinC era por pain\u00e9is de isolamento. \u201cPara atender o referido  or\u00e7amento, o MinC enquadrou as grades de isolamento no item \u201cpain\u00e9is para  fixa\u00e7\u00e3o de p\u00f4steres\u201d \u2013 e passou a nomin\u00e1-las de \u201cpain\u00e9is para serem utilizados  como isolamento\u201d \u2013, contratando e efetuando o pagamento desse item no valor de  R$ 615.450,00\u201d, resumiu o procurador no documento enviado \u00e0 Justi\u00e7a Federal.  Diante das falhas verificadas, o TCU impugnou o pagamento de R$ 759 mil que,  pelas estimativas do MPF, estaria atualmente em cerca de R$ 1,8 milh\u00e3o. <strong>  <\/p>\n<p><\/strong><strong>Pedidos de  condena\u00e7\u00e3o<\/strong>   <\/p>\n<p>Com base na documenta\u00e7\u00e3o  reunida durante a fase de apura\u00e7\u00e3o do caso,&nbsp; o MPF solicitou \u00e0 Justi\u00e7a que as  quatro envolvidas respondam \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal com base no artigo 312 do C\u00f3digo Penal  \u2013 cuja pena varia entre dois e 12 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. De forma  subsidi\u00e1ria, tamb\u00e9m foi pedida a condena\u00e7\u00e3o com base no artigo 96 da Lei de  Licita\u00e7\u00e3o (8.666\/93), que trata de casos em que, por meio de fraude em licita\u00e7\u00e3o  , um agente p\u00fablico torne mais onerosa a proposta ou a execu\u00e7\u00e3o de um  contrato.   <\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o por  improbidade administrativa, os pedidos s\u00e3o para que as envolvidas sejam  obrigadas a ressarcir o Er\u00e1rio, bem como punidas com as penas previstas no  artigo 12 da Lei 8.429\/92. Entre as san\u00e7\u00f5es poss\u00edveis est\u00e3o a suspens\u00e3o de  direitos pol\u00edticos, a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico e o pagamento  de multa que pode chegar a duas vezes o valor do dano, ou seja, cerca de R$ 3,4  milh\u00f5es. No caso de Cyntia de Souza Campos, o pedido se restringe \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de  ressarcimento financeiro . \u00c9 que, como explica o autor das a\u00e7\u00f5es, a improbidade  est\u00e1 prescrita, uma vez que a ex-assessora especial do MinC &nbsp;deixou o cargo em  2007, h\u00e1 mais de cinco anos, prazo prescricional previsto pela legisla\u00e7\u00e3o. <a title=\"blocked::http:\/\/publicawww.prdf.mpf.mp.br\/imprensa\/arquivos_noticias\/1acp-mincaplauso.pdf\" href=\"http:\/\/publicawww.prdf.mpf.mp.br\/imprensa\/arquivos_noticias\/1acp-mincaplauso.pdf\" target=\"_blank\">  <\/p>\n<p><\/a><a title=\"blocked::http:\/\/publicawww.prdf.mpf.mp.br\/imprensa\/arquivos_noticias\/1acp-mincaplauso.pdf\" href=\"http:\/\/publicawww.prdf.mpf.mp.br\/imprensa\/arquivos_noticias\/1acp-mincaplauso.pdf\" target=\"_blank\">A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/a>&nbsp;n\u00ba  0047400-05.2015.4.01.3400 &#8211; 2\u00aa Vara Federal <a title=\"blocked::http:\/\/publicawww.prdf.mpf.mp.br\/imprensa\/arquivos_noticias\/1ap-mincaplauso.pdf\" href=\"http:\/\/publicawww.prdf.mpf.mp.br\/imprensa\/arquivos_noticias\/1ap-mincaplauso.pdf\" target=\"_blank\">A\u00e7\u00e3o Penal&nbsp;<\/a>  <\/p>\n<p><i>Bras\u00edlia, 15h17min<\/i>  <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Irregularidades na posse do presidente da Rep\u00fablica, em 2007. 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