O b\u00f4nus de efici\u00eancia, um dos motivos de divis\u00e3o entre os servidores da Receita Federal, ontem abalou at\u00e9 o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Minist\u00e9rio da Fazenda (Carf), respons\u00e1vel pelo julgamento de lit\u00edgios tribut\u00e1rios. As atividades do colegiado, que j\u00e1 teve as sess\u00f5es suspensas em v\u00e1rias oportunidades e por diversos motivos \u2013 de suspeita de pagamento de propinas a greve dos auditores-fiscais -, foram paralisadas por alguns minutos pelo presidente Carlos Alberto Barreto, ap\u00f3s advogados de contribuintes alegarem impedimento dos conselheiros para julgar. Isso porque, como eles tamb\u00e9m s\u00e3o auditores, receber\u00e3o um refor\u00e7o nos contracheques, em fevereiro, de R$ 7,5 mil a mais. Esse valor se refere a um b\u00f4nus de efici\u00eancia, a t\u00edtulo de incentivo \u00e0 produtividade, criado pela MP 765\/2016 que reajustou os sal\u00e1rios e reestruturou carreiras.<\/p>\n
O problema, no entender dos tributaristas, \u00e9 que o dinheiro desse b\u00f4nus vem de um fundo composto de multas dos contribuintes. O que cria um conflito de interesses e fere a imparcialidade dos julgadores. E se h\u00e1 suspeita de interesse, os julgamentos que ocorrerem agora podem vir a ser anulados futuramente pela Justi\u00e7a. O processo foi aberto pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), que h\u00e1 dois dias pediu ao Minist\u00e9rio a suspens\u00e3o das sess\u00f5es. Segundo Carlos Jos\u00e9 Santos da Silva, presidente nacional do Cesa, o pedido foi fundamentado no artigo 42 do Regimento Interno do Carf.<\/p>\n
\u201cSendo o Carf o \u00f3rg\u00e3o competente para o julgamento de recursos sobre as multas que servir\u00e3o como base de c\u00e1lculo para o b\u00f4nus, os resultados de seus julgamentos dever\u00e3o repercutir no valor a ser pago aos auditores fiscais e analisas tribut\u00e1rios\u201d, argumentou o Cesa. E mesmo se o pagamento do b\u00f4nus for suspenso enquanto o auditor estiver no Carf, a incerteza se mant\u00e9m, pois a remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel s\u00f3 \u00e9 repassada quando as multas s\u00e3o efetivamente arrecadadas, ou seja, ap\u00f3s os julgamentos.<\/p>\n
Para Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Sindifisco), o pedido do Cesa n\u00e3o faz sentido e demonstra \u201cdesconhecimento da sistem\u00e1tica do b\u00f4nus de efici\u00eancia e do funcionamento do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (Fundaf)\u201d. Ele confirmou que o valor de R$ 7,5 mil j\u00e1 est\u00e1 previsto para entrar no pagamento do m\u00eas que vem e a a\u00e7\u00e3o do Cesa n\u00e3o muda o que determina a MP 765. \u201cO documento do Cesa n\u00e3o tem fundamenta\u00e7\u00e3o legal\u201d, refor\u00e7ou Damasceno.<\/p>\n
Com mais essa desordem, surgiu a desconfian\u00e7a de que as sess\u00f5es de hoje, nas quais a Receita vai cobrar d\u00edvidas milion\u00e1rias, n\u00e3o viessem a acontecer. O colegiado ter\u00e1 importantes julgamentos envolvendo famosos jogadores de futebol, como o atacante Neymar, acusado de sonegar Imposto de Renda. O desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.\u00aa Regi\u00e3o, j\u00e1 determinou o bloqueio de R$ 188 milh\u00f5es. De acordo com a Receita Federal, Neymar criou empresas ilegalmente, para abater o imposto, e n\u00e3o declarou sal\u00e1rios recebidos entre 2011 e 2013, inclusive na pol\u00eamica transfer\u00eancia para o Barcelona.<\/p>\n
Alexandre Pato tamb\u00e9m responde pela acusa\u00e7\u00e3o de planejamento tribut\u00e1rio para recolher menos impostos, com d\u00edvida superior a R$ 5 milh\u00f5es no Carf, pela cria\u00e7\u00e3o da empresa Alge, que recebeu valores de contratos entre Pato, companhias de material esportivo e de clubes, dentro e fora do Brasil, incluindo o dinheiro pago pela transfer\u00eancia ao Milan. Por meio de nota, o Carf esclareceu que as sess\u00f5es programadas para a semana n\u00e3o foram suspensas e ocorrem normalmente. O julgamento do caso de Pato acontecer\u00e1 \u00e0s 9 horas, no plen\u00e1rio 401. O de Neymar, \u00e0s 14 horas, no Plen\u00e1rio 414.<\/p>\n
Em resposta ao Cesa, o Carf informou que n\u00e3o h\u00e1 como descumprir o estabelecido no artigo 42 do Regimento interno, uma vez que o servidor n\u00e3o pode \u201cprestar consultoria, assessoria, assist\u00eancia jur\u00eddica ou cont\u00e1bil ou perceber remunera\u00e7\u00e3o do interessado ou empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico sob qualquer t\u00edtulo\u201d. Se isso acontecer, enfatizou o Carf, ser\u00e1 configurada \u201cimprobidade administrativa de servidor p\u00fablico\u201d. Ou seja, j\u00e1 \u00e9 naturalmente proibido, por lei, a qualquer conselheiro agir em seu pr\u00f3prio interesse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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