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As discuss\u00f5es sobre suspens\u00e3o das sess\u00f5es do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Minist\u00e9rio da Fazenda (Carf) e impedimento dos conselheiros para julgar, por conta do recebimento do R$ 7,5 mil mensais, referentes<\/span> ao b\u00f4nus de efici\u00eancia, est\u00e3o longe de acabar. A institui\u00e7\u00e3o do adicional por produtividade, criado pela MP 765\/2016, que reajustou os sal\u00e1rios e reestruturou as carreiras dos servidores do Fisco, colocou o governo em uma saia justa. O Executivo ter\u00e1 que enfrentar um dilema inesperado que pode prejudicar o necess\u00e1rio ajuste fiscal. Se cada decis\u00e3o tomada a partir da \u00faltima quinta-feira (18 de janeiro) for contestada na Justi\u00e7a, a arrecada\u00e7\u00e3o federal tende a despencar, com impactos negativos no desenvolvimento econ\u00f4mico e nos investimentos. \u201c<\/span>Os contribuintes t\u00eam o<\/span><\/span><\/span> direito de contestar, por conta da inseguran\u00e7a gerada pela evid\u00eancia de que as multas que ser\u00e3o condenados a pagar fazerem parte da base de c\u00e1lculo do b\u00f4nus. Ou seja, os resultados dos julgamentos repercutem no valor da bonifica\u00e7\u00e3o. Caso o Judici\u00e1rio, mais tarde, decida<\/span><\/span><\/span> cancelar aquela sess\u00e3o, algumas de<\/span><\/span><\/span> montantes milion\u00e1rios, tornar\u00e1 sem efeito o que seria<\/span><\/span><\/span> arrecadado. E o<\/span><\/span><\/span> dinheiro, fundamental para o desenvolvimento econ\u00f4mico, n\u00e3o entrar\u00e1 t\u00e3o cedo nos cofres do Tesouro. Ou o governo revoga a regra do b\u00f4nus, ou repensa as normas do Carf\u201d, assinalou o advogado Pedro Guilherme Lunardelli, coordenador do Comit\u00ea Tribut\u00e1rio do <\/span><\/span><\/span>Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), que, no in\u00edcio da semana, pediu ao Minist\u00e9rio da Fazenda a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades do colegiado \u2013<\/span><\/span><\/span> h\u00e1 dois anos impedido de atuar.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Lunardelli contou, sem citar nomes,<\/span> que alguns colegas, que representam investigados pelo Carf, j\u00e1 declararam que v\u00e3o sugerir aos clientes que questionem as decis\u00f5es do Conselho no Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cN\u00e3o estou arguindo m\u00e1-f\u00e9 do julgador. Mas n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que h\u00e1 interesse econ\u00f4mico. Seria o mesmo que criar um b\u00f4nus para magistrados, considerando o valor da causa\u201d, comparou. A pendenga judicial com o Carf tamb\u00e9m n\u00e3o parou no dia do rein\u00edcio das sess\u00f5es. O Cesa est\u00e1 estudando nova manifesta\u00e7\u00e3o contra a portaria divulgada na quarta passada (18), contestando justamente o a suspens\u00e3o. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n O documento, assinalou Lunardelli, na tentativa de manter o Carf funcionando e de eliminar a poss\u00edveis impedimentos dos conselheiros da Receita Federal, criou mais uma lacuna para novos processos. A portaria destacava que s\u00f3 haveria problema no recebimetnto de recursos decorrentes multas se o julgador fosse conselheiro contribuinte (indicado pelas confedera\u00e7\u00f5es, como CNI, CNC, CNT). \u201cIsso n\u00e3o tem fundamenta\u00e7\u00e3o legal. O Regimento Interno \u00e9 claro. A restri\u00e7\u00e3o \u00e9<\/span> para todos\u201d, destacou Lunardelli. O Centro de Estudos quer que os julgamentos sejam suspensos at\u00e9 que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresente um parecer sobre a legalidade do b\u00f4nus de efici\u00eancia. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u201c<\/span>O pr\u00f3prio procurador da Fazenda Nacional, Mois\u00e9s Carvalho, concordou com a exig\u00eancia de manifest\u00e7\u00e3o da AGU\u201d, revelou<\/span><\/span><\/span> Lunardelli. Ele disse que as discuss\u00f5es internas do Fisco por<\/span><\/span><\/span> sal\u00e1rios s\u00e3o leg\u00edtimas, mas o procedimento do governo que foi fora da curva. \u201cN\u00e3o houve discuss\u00e3o com a sociedade e nem parecer da AGU. \u00c9 uma pena que um tribunal centen\u00e1rio tenha sucumbido. Se tornou inst\u00e1vel. Essa inseguran\u00e7a prejudica a pr\u00f3pria Receita. De novo, o governo criou mais um problema. Estudos apontam que 70% das causas judiciais contra a Uni\u00e3o s\u00e3o em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Esse \u00e9 um caso em que o governo provocou mais uma a\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou o advogado do Cesa.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As discuss\u00f5es sobre suspens\u00e3o das sess\u00f5es do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Minist\u00e9rio da Fazenda (Carf) e impedimento dos conselheiros para julgar, por conta do recebimento do R$ 7,5 mil mensais, referentes ao b\u00f4nus de efici\u00eancia, est\u00e3o longe de acabar. 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