Come\u00e7ou hoje (3\/8) o prazo para o envio de sugest\u00f5es sobre a proposta de resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que regulamentar\u00e1 o teletrabalho, tamb\u00e9m conhecido como home office<\/i>, para os trabalhadores do Poder Judici\u00e1rio. O texto toma por base as experi\u00eancias e os exemplos de \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), que regulamentaram a quest\u00e3o para toda a Justi\u00e7a do Trabalho em 2012. <\/p>\n
De acordo com a proposta em debate, o desempenho dos trabalhadores em teletrabalho n\u00e3o ser\u00e1 mais medido pelo tempo em que ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do tribunal. Os tribunais definir\u00e3o metas de desempenho, que dever\u00e3o ser, no m\u00ednimo, as mesmas estabelecidas para o trabalho presencial na sede f\u00edsica da unidade judici\u00e1ria. A administra\u00e7\u00e3o das cortes poder\u00e1 fixar metas superiores para os servidores que forem autorizados a fazer o trabalho remoto. <\/p>\n
Entre os objetivos do teletrabalho, de acordo com a proposta de resolu\u00e7\u00e3o, est\u00e3o o aumento da produtividade e da qualidade do trabalho do servidor; economia no tempo e custo de deslocamento e contribui\u00e7\u00e3o na melhoria de programas socioambientais, com a diminui\u00e7\u00e3o de poluentes e redu\u00e7\u00e3o no consumo de \u00e1gua, esgoto, energia el\u00e9trica, papel e de outros bens e servi\u00e7os. <\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m estabelece que a realiza\u00e7\u00e3o do teletrabalho \u00e9 facultativa, a crit\u00e9rio dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e dos gestores das unidades, e que cabe a esses gestores indicar, entre os servidores interessados, aqueles que atuar\u00e3o remotamente. Para tanto, eles ter\u00e3o de observar as diretrizes estabelecidas, entre elas a prioridade dos servidores com defici\u00eancia e a veda\u00e7\u00e3o para os servidores em est\u00e1gio probat\u00f3rio, que tenham subordinados e que tenham sofrido penalidade disciplinar nos \u00faltimos dois anos. <\/p>\n
A decis\u00e3o de submeter a minuta da resolu\u00e7\u00e3o \u00e0 consulta p\u00fablica foi aprovada pela Comiss\u00e3o Permanente de Efici\u00eancia Operacional e Gest\u00e3o de Pessoas na \u00faltima segunda-feira (27\/7). Segundo o presidente da comiss\u00e3o e relator da proposta, conselheiro Rubens Curado, o objetivo da consulta \u00e9 \u201cdemocratizar o debate com vistas ao seu aprimoramento\u201d. Ap\u00f3s o per\u00edodo da consulta, previsto para 31 de agosto, o texto ser\u00e1 consolidado com as sugest\u00f5es que forem eventualmente aceitas e, em seguida, encaminhado ao Plen\u00e1rio do CNJ, que ter\u00e1 a palavra final sobre a quest\u00e3o. <\/p>\n
H\u00e1 dois canais para enviar as contribui\u00e7\u00f5es ao texto provis\u00f3rio do ato normativo. Os tribunais podem apresentar ao CNJ suas sugest\u00f5es diretamente via Sistema PJe (Processo Comiss\u00e3o n. 0003437-54.2015.2.00.0000). As demais propostas de mudan\u00e7as ao texto devem ser enviadas ao e-mail consultapublica.teletrabalho@cnj.jus.br<\/a>. Acesse aqui<\/a> a p\u00e1gina da Consulta P\u00fablica no Portal do CNJ com o texto da proposta da regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho no Poder Judici\u00e1rio. <\/p>\n O teletrabalho, trabalho remoto ou home office<\/i>, est\u00e1 previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) desde 2011 e alguns tribunais j\u00e1 regulamentaram a quest\u00e3o. Em junho, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) e o TST possu\u00edam 192 e 42 servidores em regime de teletrabalho, respectivamente. Em maio passado, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) anunciou que as unidades judici\u00e1rias da capital estavam autorizadas a recrutar volunt\u00e1rios para aderir ao teletrabalho. <\/p>\n Bras\u00edlia, 15h15min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Come\u00e7ou hoje (3\/8) o prazo para o envio de sugest\u00f5es sobre a proposta de resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que regulamentar\u00e1 o teletrabalho, tamb\u00e9m conhecido como home office, para os trabalhadores do Poder Judici\u00e1rio. O texto toma por base as experi\u00eancias e os exemplos de \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-416","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n