{"id":4174,"date":"2017-01-31T12:47:37","date_gmt":"2017-01-31T14:47:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4174"},"modified":"2017-01-31T12:47:37","modified_gmt":"2017-01-31T14:47:37","slug":"operacao-zelotes-mpfdf-envia-justica-duas-novas-acoes-contra-acusados-de-fraudar-julgamentos-no-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/operacao-zelotes-mpfdf-envia-justica-duas-novas-acoes-contra-acusados-de-fraudar-julgamentos-no-carf\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Zelotes: MPF\/DF envia \u00e0 Justi\u00e7a duas novas a\u00e7\u00f5es contra acusados de fraudar julgamentos no Carf"},"content":{"rendered":"<p><em><span style=\"color: #000000;font-size: small\">\u00a0<\/span>Dois ex-conselheiros do tribunal administrativo e uma servidora p\u00fablica dever\u00e3o responder por crime de corrup\u00e7\u00e3o e improbidade administrativa<\/em><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/DF) enviou \u00e0 Justi\u00e7a Federal, em Bras\u00edlia, mais duas a\u00e7\u00f5es &#8211; uma penal e uma por improbidade &#8211; contra o ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Jos\u00e9 Ricardo Silva. Apontado como um dos l\u00edderes do esquema criminoso montado para fraudar julgamentos do tribunal administrativo, Jos\u00e9 Ricardo j\u00e1 foi condenado a 11 anos de pris\u00e3o em um dos processos, e responde a cinco abertos na Opera\u00e7\u00e3o Zelotes por pr\u00e1ticas como corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. No caso espec\u00edfico das a\u00e7\u00f5es que foram protocoladas nesta ter\u00e7a-feira (31), ele \u00e9 acusado de pagar propina a uma servidora do Carf em troca de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas. Sandra Maria Alves de Fran\u00e7a \u00e9 agente administrativo da Receita Federal e tamb\u00e9m responder\u00e1 tanto na esfera civil quanto criminal. J\u00e1 o ex-conselheiro do Carf, Jorge Victor Rodrigues, foi inclu\u00eddo apenas na a\u00e7\u00e3o de improbidade.<\/p>\n<p>Nas a\u00e7\u00f5es, os procuradores da Rep\u00fablica Hebert Mesquita e Frederico Paiva explicam que a rela\u00e7\u00e3o\u00a0entre\u00a0a servidora p\u00fablica e os dois ex-conselheiros \u00e9 antiga e que se prolongou entre os anos de 2004 e 2014. Durante parte desse per\u00edodo, Sandra de Fran\u00e7a ocupou o cargo de secret\u00e1ria do Carf &#8211; chamado \u00e0 \u00e9poca de Conselho de Contribuintes &#8211; e foi valendo-se dessa condi\u00e7\u00e3o que, segundo os investigadores, ela repassou aos envolvidos informa\u00e7\u00f5es privilegiadas em troca de vantagens indevidas. Embora as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o tragam o valor exato que foi repassado em forma de propina, o MPF menciona v\u00e1rios pagamentos ao longo da rela\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas. A comprova\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel por meio da an\u00e1lise de documentos apreendidos por ordem judicial na fase preliminar da investiga\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m gra\u00e7as a informa\u00e7\u00f5es repassadas em depoimentos, inclusive da servidora envolvida.<\/p>\n<p><strong>A\u00e7\u00e3o penal<\/strong><\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o penal, a ser apreciada na 10\u00aa Vara Federal da Capital, os procuradores pedem a puni\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Ricardo e de Sandra de Fran\u00e7a por corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, respectivamente, por atos praticados entre 2008 e 2014. Como exemplo de atitudes que configuram os crimes, \u00e9 mencionado o fato de a servidora ter encaminhado a Jos\u00e9 Ricardo uma minuta de instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita Federal o que caracteriza viola\u00e7\u00e3o do sigilo funcional. Em outra ocasi\u00e3o, Sandra de Fran\u00e7a repassou ao comparsa informa\u00e7\u00e3o interna, adiantando o nome do\u00a0futuro\u00a0presidente do Carf. \u201cEla passava informa\u00e7\u00f5es funcionais e documentos sigilosos confiante na retribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria dele. Por sua vez, ele mantinha a perene promessa dessa vantagem e, comprovadamente, a prestou em diversas oportunidades\u201d, afirmam os procuradores em um dos trechos do documento.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propina recebida por Sandra, os autores da a\u00e7\u00e3o lembram que as provas n\u00e3o deixam d\u00favidas de que os pagamentos existiram e que, na maioria das vezes, foram solicitados pela servidora que tomava a iniciativa de pedir o que chamava de \u201cajuda\u201d e \u201capoio\u201d. Al\u00e9m de documentos que confirmam os repasses via sistema banc\u00e1rio, a a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m menciona o depoimento de Hugo Rodrigues Borges. Em 2015, o homem que trabalhou como office boy da empresa de Jos\u00e9 Ricardo confirmou aos investigadores ter entregue dinheiro a Sandra de Fran\u00e7a.<\/p>\n<p>Diante das provas, ao ser ouvida pelo MPF, a servidora p\u00fablica confessou tanto o recebimento dos recursos financeiros quanto o repasse das informa\u00e7\u00f5es privilegiadas. \u201cDisse que ele (Jos\u00e9 Ricardo) perguntava quem seria conselheiro dos contribuintes, da Fazenda, se ela tinha\u00a0informa\u00e7\u00e3o de quem\u00a0assumiria e quando. \u201c Se &#8216;Jos\u00e9, Pedro e Jo\u00e3o\u00a0constariam\u00a0da lista tr\u00edplice do Carf&#8217;, e a\u00ed a declarante olhava seus papeis para ver isso. Confirma que fez uso de sua fun\u00e7\u00e3o de secret\u00e1ria para receber e\u00a0repassar essas informa\u00e7\u00f5es mediante retribui\u00e7\u00e3o\u201d, relatam os procuradores citando trecho de depoimento da servidora.<\/p>\n<p>O pedido do MPF \u00e9 para que Sandra de Fran\u00e7a responda pela pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o passiva (cometida quatro vezes). No caso de Jos\u00e9 Ricardo, a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 para que ele seja condenado por corrup\u00e7\u00e3o ativa (tr\u00eas vezes). A puni\u00e7\u00e3o prevista no C\u00f3digo Penal para as duas modalidades do crime de corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma: dois a 12 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. Os procuradores pediram ainda que os dois acusados sejam condenados a ressarcir o er\u00e1rio em valor equivalente ao da propina e que sejam obrigados a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n<p><strong>Improbidade Administrativa<\/strong><\/p>\n<p>No caso da a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, al\u00e9m de Jos\u00e9 Ricardo Silva e de Sandra Maria Alves de Fran\u00e7a, o MPF tamb\u00e9m incluiu o auditor aposentado da Receita Federal e ex-conselheiro do Carf, Jorge Victor Rodrigues. As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que, entre\u00a02004 e 2005,\u00a0ele fez v\u00e1rios pagamentos \u00e0 servidora p\u00fablica. Os procuradores afirmam que os atos praticados pela servidora foram \u201cgrav\u00edssimos e constitu\u00edram, al\u00e9m do crime de corrup\u00e7\u00e3o, imoralidade qualificadas\u201d, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e detalha a Lei 8.429\/92. Para os autores da a\u00e7\u00e3o, os atos violaram os deveres de honestidade, legalidade e de lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Frisam ainda que a responsabiliza\u00e7\u00e3o atinge, conforme previs\u00e3o legal, tanto o agente p\u00fablico (Sandra) como os particulares envolvidos (Jos\u00e9 Ricardo e Jorge Victor).<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, a ser distribu\u00edda a uma das varas c\u00edveis da Justi\u00e7a Federal, os fatos ocorridos entre 2004 e 2011 \u2013 per\u00edodo do pagamento das vantagens indevidas \u2013 s\u00e3o narradas de forma cronol\u00f3gica. \u00c9 que, para os procuradores, foram seis atos de improbidade que ferem os artigos 9 e 11 da Lei 8.429\/92, configurando enriquecimento il\u00edcito e viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O pedido do MPF \u00e9 para que os tr\u00eas sejam condenados \u00e0s penas m\u00e1ximas previstas em dois incisos ( I e II) na norma. As puni\u00e7\u00f5es incluem\u00a0o pagamento de multa, a perda de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos por at\u00e9 10 anos e a proibi\u00e7\u00e3o de fechar contratos ou receber benef\u00edcios fiscais do poder p\u00fablico.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Dois ex-conselheiros do tribunal administrativo e uma servidora p\u00fablica dever\u00e3o responder por crime de corrup\u00e7\u00e3o e improbidade administrativa O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/DF) enviou \u00e0 Justi\u00e7a Federal, em Bras\u00edlia, mais duas a\u00e7\u00f5es &#8211; uma penal e uma por improbidade &#8211; contra o ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Jos\u00e9 Ricardo Silva. 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